Economia Política e Luta de Classes

Dispõe de livros e artigos sobre economia política, ciência política e sociologia. Dialética como método de análise. Comentários, por favor, envie para o email: acopyara@uol.com.br

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Nome: Francisco José Soares Teixeira
Local: Fortaleza, Ceará, Brazil

Professor de Economia Política da Universidade Estadual do Ceará - UECE e Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Sexta-feira, Dezembro 01, 2006

TIO PATINHAS E O CAPITALISMO: Mentiras Bem Contadas

INTRODUÇÃO
TODA MENTIRA VALE A PENA, QUANDO A INTENÇÃO NÃO É PEQUENA


Será que sim? É imoral fazer falsas promessas, mesmo que seja em nome de uma boa causa? É obrigação de quem acoberta um fugitivo denunciá-lo à policia? Deve fazê-lo mesmo sabendo que essa pessoa foge porque praticou um roubou para matar a fome? E se o fez simplesmente motivado pela cobiça de conseguir dinheiro? Que fazer? Deve-se proteger quem roubou para saciar a fome e entregar o outro, que não precisava se apropriar das coisas alheias? Do ponto de vista da moral, que diferença faz roubar uma vaca ou dez milhões de dólares? Não proíbe o 9° Mandamento cometer falso testemunho? Para complicar um pouco mais, se este mesmo fugitivo é um preso político, procurado porque denunciou as práticas de torturas cometidas nas prisões, é obrigação de quem o esconde entregá-lo a policia? E o que dizer da mentira política? É permitido aos dirigentes do Estado mentirem para o povo? É-lhes facultado o direito de dizer uma coisa e fazer outra, para evitar que os segredos de Estado sejam revelados aos inimigos externos? Esconderem de seus concidadãos, por exemplo, seus planos de desvalorização da moeda nacional para impedir que os especuladores tirem proveito da situação? Para aliviar o sofrimento de seus pacientes, os médicos podem fazer-lhes falsas promessas? É certo enganar as crianças com contos de assombração para convencê-las a fazer o que seus pais desejam? Devem contar-lhes histórias fantasiosas com o intuito de prepará-las para a vida?

Platão não teve dúvida: respondeu sim à mentira. Entretanto, para ele, nem toda mentira é moralmente justificável. Amante da verdade, não poderia deixar a faculdade de mentir sem peias morais e sem a vigilância da razão. Cabia a esta determinar o lugar em que poderia ser permitida no discurso humano. No livro II de A República[1], faz o seu Sócrates teórico, em seu diálogo com Adimanto, irmão de Glauco, perguntar a seu interlocutor, com o intuito de levar adiante a discussão que travavam sobre o conceito de justiça, se não “- existem dois tipos de discursos, os verdadeiros e os falsos?”. “– Sim, existem”-, é a resposta que recebe do seu ouvinte interpelado. Pois bem, se isso é verdade, continua Sócrates, sempre na forma de indagação, “ambos entrarão na nossa educação ou começaremos pelo falso?”. Sem saber qual é a intenção de Sócrates, Adimanto responde que não entende o que ele quer dizer, aonde deseja chegar com essa conversa.
Não demora muito, Sócrates satisfaz a curiosidade do seu interlocutor.

[1] Platão. A República. – São Paulo: Nova Cultural Ltda, 1999.

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Quinta-feira, Setembro 07, 2006

Pensando Com Marx (Livro)

Prolegômenos De Uma Leitura Crítica

1. O Ponto De Partida

Segundo semestre de 1984. Naquele verão, o autor, juntamente com dois outros companheiros, Manfredo Araújo de Oliveira e Francisco Auto Filho, reuniram-se para discutir um projeto de leitura de O Capital e como fazer esta leitura. Chegou-se a aventar que ela deveria ser precedida de uma investigação das origens do pensamento marxiano, o que demandaria um estudo da filosofia alemã, da economia política inglesa e da teoria do socialismo francês. Embora sendo um projeto extremamente ambicioso, entretanto, não foi de todo descartado. Sabia-se que O Capital não é um livro de fácil leitura, porque nele a filosofia e a economia estão imbricadas, a tal ponto que não é possível aos leigos em filosofia fazer uma análise rigorosa do Marx de O Capital. Se essa dificuldade se apresentava como obstáculo para os não-filósofos, para aqueles não afeitos à economia se colocava resistência semelhante. Parecia assim que se estava diante de uma aporia: por onde começar?
Essa dificuldade era uma antecipação, talvez inconsciente, dos percalços que o grupo de estudo iria enfrentar mais tarde: a relação entre filosofia e economia em O Capital. Como se sabe, trata-se de uma relação extremamente complexa e que, por isso mesmo, tem sido objeto de tematização por muitos estudiosos. Maurice Godelier[1], por exemplo, pensa essa relação partindo da investigação do que chama de os dois métodos de Marx: o método hipotético-dedutivo e o método dialético. Na interpretação de Ruy Fausto[2], a razão (filosófica) presta contas ao entendimento (economia) impedindo que ela se autonomize e alce vôos especulativos, tal como ocorre com a Lógica de Hegel. Também é digno de nota o trabalho de Marcos L. Muller, que procura investigar a dialética enquanto método de exposição em O Capital.
Sendo a relação entre filosofia e economia objeto de tanta tematização, compreende-se então as dificuldades encontradas pelo grupo de estudo no início de seus trabalhos. Apesar de tudo isso, o grupo encontrou um meio para enfrentar essas dificuldades: fez-se um casamento sincrético entre a filosofia e a economia. Caberia aos filósofos explicitar a filosofia e o método implícito em O Capital e aos economistas, dentre os quais se inclui o autor, expor o pensamento econômico de Marx. Para isso, acordou-se que se deveria, antes, recuperar o caminho feito por Marx no campo da economia política. O trilhar desse caminho começou com a leitura dos assim chamados pré-clássicos: William Pety, David Hume e François Quesnay. Em seguida, passou-se ao estudo de Adam Smith, David Ricardo, Malthus, chegando até Jean-Baptiste Say e Bentham.
Encerrada essa fase, partiu-se para o estudo de algumas obras de juventude de Marx, incluindo aí os Manuscritos Econômico-Filosóficos e A Ideologia Alemã. Esse estudo foi complementado pelo leitura de livros e textos que discutem a dialética da relação entre o jovem e o velho Marx.


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[1] Maurice GODELIER, Racionalidade e Irracionalidade na Economia, Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro Ltda.
[2] Ruy FAUSTO, Marx: Lógica e Política, São Paulo, Editora Brasiliense S.A., 1987, Tomos I e II

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O Encontro de Hegel e Marx com a Economia Política Clássica

I. CRITÉRIOS PARA UMA AVALIAÇÃO DA LEITURA DE HEGEL DA ECONOMIA POLÍTICA

No seu sentido bem geral, a Filosofia do Direito(2) é a exposição das diversas figuras assumidas pela vontade, desde as mais simples e abstratas até alcançar as mais ricas e cada vez mais concretas(3). Na realidade, estas figuras são expressão de um processo histórico, no qual a vontade realiza uma verdadeira odisséia, na sua luta para se efetivar como vontade verdadeiramente livre. O ponto de partida desta odisséia, como se sabe, são as formas imediatas de apropriação: a posse e a propriedade. Através destas formas, o homem se dirige ao mundo e nele realiza sua vontade, enquanto direito universal absoluto, de se apossar de toda e qualquer coisa que o cerca(4). Mas, esse direito de apropriação, para falar de acordo com Hegel, não é senão a expressão de uma vontade particular, portanto, arbitrária e contingente. Com efeito, na posse, o que está em jogo é tão somente uma relação da vontade consigo mesma, na medida em que sua ação (da vontade) leva em conta unicamente o prazer que a possessão da coisa lhe proporciona. Sendo assim, a efetuação do querer da vontade particular elimina o que há de racional na sua relação com as outras vontades, pois o que lhe importa é exclusivamente a saciação de seus desejos, paixões e instintos particulares.
Entretanto, a vontade não pode permanecer fechada nela mesma, não pode viver apenas da sua relação unilateral com as coisas. De fato, toda e qualquer ação introduz alterações na realidade empírica, o que obriga a vontade a reconhecer as ações de outras vontades, sob pena de não conseguir realizar seus próprios desejos e paixões. O ato de se apropriar de algo implica excluir o outro deste ato, o que pode privar uma das vontades da possibilidade de satisfazer seus carecimentos e desejos. De sorte que, assim sendo, somente quando a vontade reconhecer, voluntariamente, o direito de posse de outras vontades, ela poderá atribuir à coisa o predicado de ser sua propriedade. Pode, então, afirmar: "esta coisa é minha, aquela é de outrem".
A propriedade, portanto, rompe com os limites da vontade na sua ação unilateral e a põe em relação com outras vontades. Esse reconhecimento, todavia, permanece precário, contingente, porque da mesma forma que se pode reconhecer alguém como proprietário de alguma coisa, pode‑se também deixar de reconhecê‑lo como tal. Daí porque a propriedade só pode ser assegurada mediante à instituição do contrato, que obrigue a todos os indivíduos a se reconhecerem como proprietários. E só pode fazê‑lo na condição de ser posto por uma vontade exterior à dos proprietários, ou seja, se assumir a forma de lei, isto é, se for posto pelo Estado. Portanto, o ato de reconhecimento implícito, exigido pela relação de propriedade, é um ato de reconhecimento que não se funda numa relação interna, portanto necessária. Por tudo isso, no âmbito das formas abstratas de apropriação, a vontade não é verdadeiramente livre, posto que sua relação com as outras vontades permanece uma relação de exterioridade.


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([1]) Hegel, Georg Wilhelm Friedrich. Principes de La Pholosophie du Droit ou Droit Naturel et Science de L'État en Abrégé. Trad. de Robert Derathé.
([2]) Para uma exposição mais detalhada das diversas figuras assumidas pela vontade, ver Teixeira, Francisco José Soares. - Economia e Filosofia no Pensamento Político Moderno. - Campinas: Editora pontes, 1995.
([3]) "La personne a le droit de placer sa vonlonté dans n'importe quelle chose ‑ qui par là devient la mienne ‑ comme but substantiel de cette chose, puisque celle‑ci n'en a pas en elle‑même et qu'elle recçoite pour destination et pour âme ma volonté. C'est le droit absolu que l'homme a de s'aproprier toutes choses" (Hegel, G. W. F. Principes de La Philosophie du Droit... op. cit.& 44. P.102).

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Cooperação Complexa - Fronteira Limite do Capital

1. DA ECONOMIA POLÍTICA

Em suas Lições Sobre a História da Filosofia, Hegel lembra que o conhecimento da geração do seu tempo não surgiu de improviso, como se brotasse por si só do solo do presente. Muito pelo contrário, diz ele, o que homem é hoje na ciência, e especialmente na filosofia, deve à tradição.
Mas atenção! Acrescenta Hegel. Essa herança não é uma dívida passiva. O que é herdado das gerações anteriores é reduzido, pelas gerações do presente, à condição de matéria-prima para produção de novos e mais elevados conhecimentos. Nisso consiste a atividade intelectual de qualquer época: apropriar-se do conhecimento produzido pelas gerações passadas, desenvolvê-lo e elevá-lo a um plano superior[1].
É dessa perspectiva que se pode compreender a relação de Marx com a Economia Política Clássica [EPC]. Deve a esta ciência não só quase todas as categorias que compõem a arquitetônica categorial de O Capital , mas também se apropria do meticuloso trabalho analítico que esta ciência realiza para rastrear a conexão interna das formas aparentes da riqueza mercantil.
Mas antes de continuar com a investigação dessa relação, é oportuno explicitar como os economistas clássicos descobriram a conexão interna que liga as diferentes formas de riqueza capitalista. Sem esta mediação explicativa, não se pode compreender, em todas as suas conseqüências, a dívida de Marx com aquela ciência. Por isso, recomenda-se ao leitor, pelo menos aquele não afeito à economia política, esperar um pouco, até que se tenham todas as mediações necessárias para entender a relação de o autor de O Capital com a EPC. Se é assim, então, em que consiste a redução analítica operada pela EPC?
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[1] Hegel, G.W.F. Lecciones sobre la historia de la filosofía. - México: Fundo de Cultura Economica; Vol.I; 1955.
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Trabalho e Valor - Contribuição para a Crítica da Razão Econômica (Livro)

Com este Trabalho e Valor: Contribuição para a Crítica da Razão Econômica, o professor Francisco Teixeira, meu xará, reenceta um roteiro de trabalho que começou com o seu excelente Pensando com Marx. Uma Leitura Crítico-Comentada de O Capital ( São Paulo, Editora Ensaio, 1995). Nos dois casos, Teixeira tem um propósito, plenamente alcançado, não de história das idéias econômicas - que também não deixa de abordar no exame das teorias e suas conexões no campo das idéias e da história - mas sobretudo de caráter teórico-conceitual-metodológico no sentido forte: “ empreender uma reconstrução do edifÍcio conceitual da Economia Política”, nas suas próprias palavras.São contribuições notáveis para a bibliografia brasileira, geralmente pobre em abordagens desse calibre.No que se refere às teorias e autores repassados neste livro, Smith, Ricardo, Menger e Jevons – outros autores, como Mill e Walras, comparecem tangencialmente, na localização de influências e afinidades – o resultado alcançado é inestimável, pois tais autores têm sido sistematicamente naturalizados, como se suas posições teóricas tivessem surgido da cabeça de Minerva.
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O Lugar do Trabalho no Mundo, Hoje e Amanhã

Quem conhece a obra de Celso Furtado sabe que, para ele, o desenvolvimento e o subdesenvolvimento são dimensões de um mesmo processo histórico. Eis a razão porque, segundo assim pensava, a divisão internacional do trabalho tenderia a aprofundar ainda mais a distância entre o centro e a periferia do sistema. Conseqüentemente, sua conclusão não poderia ser outra: as forças de mercado não seriam suficientes para superar tal estado de coisas. Daí a sua aposta na construção de um projeto político, que deveria ser orientado por duas idéias-força: (1) deslocar o eixo da lógica da acumulação do lucro pelo lucro, para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, e (2) incentivar a cooperação e solidariedade entre os países do centro e da periferia.

Infelizmente, Furtado morreu sem ver concretizado o seu projeto político. Pouco tempo antes de sua despedida definitiva, chegava à conclusão que “hoje, mesmo na Europa, não se vê horizonte para uma relativa harmonia baseada no pleno emprego. Para manter o nível de agressividade das economias capitalistas tornou-se necessário abandonar as políticas de emprego. O aumento de produtividade se desassociou de efeitos sociais benéficos. Esta é a maior mutação que vejo nas economias capitalistas contemporâneas”.

Pessimismo de quem se cansou de lutar por um sonho que não viu realizar-se? Ou se trata da disposição de ânimo de um espírito abatido pelos reveses do tempo? Quem dera que assim fosse! Furtado não é o único a não mais acreditar numa sociedade de pleno emprego. Seu pessimismo faz eco com outras vozes. Para Juan Somavia, diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o crescimento econômico não é mais capaz de gerar postos de trabalho suficientes para acabar com o desemprego. Segundo ele, em 2004, a taxa de crescimento da economia mundial, que foi da ordem de 5,1%, resultou apenas num aumento de 1,8% no número de pessoas ocupadas. Mas isso ainda não traduz toda a questão. Até 2015, argumenta Somavia, “cerca de 400 milhões de pessoas se incorporarão à força de trabalho. Isto quer dizer que mesmo que se consiga um crescimento acelerado do emprego para produzir 40 milhões de postos por ano, a taxa de desemprego baixaria apenas 1% em 10 anos”.

No Brasil, as perspectivas para o trabalho são igualmente desanimadoras. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o mercado de trabalho no Brasil está encolhendo. Uma pesquisa realizada por essa instituição, junto à indústria automotiva, revela que nos anos 80, para uma capacidade de produção de um milhão e quinhentos mil veículos, este setor empregava 140 mil trabalhadores. Hoje, para uma capacidade de produção de três milhões de veículos, as montadoras empregam apenas 90 mil trabalhadores.

Diante dessa realidade, o IBGE sugere duas políticas de intervenção no mercado de trabalho: (1) um agressivo programa de requalificação profissional, e (2) uma drástica redução da jornada de trabalho. Infelizmente, o alcance de tais medidas depende de uma séria de outras condições. No que concerne às políticas de formação profissional, seus resultados estão diretamente sujeitos ao desempenho da economia. Com efeito, para Beatriz Azeredo, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “... a eficiência desses programas tende a reduzir-se pela disputa de um maior número de desempregados pelas vagas existentes”. Vale dizer, tais políticas são de pouco valor se a economia não estiver criando novos e bons empregos.

Quanto à redução da jornada de trabalho, o IBGE reconhece que seu alcance é, também, limitado. Num contexto de economias globalizadas, a diminuição do tempo de trabalho, diz essa instituição, “não pode ser um ato isolado e unilateral de um só país ou dois. É preciso estabelecer uma nova jornada de trabalho de caráter universal, algo como uma resolução da Organização das Nações Unidas por todos os países e para ser fiscalizada a sua aplicação por um órgão tipo OIT, a Organização Internacional do Trabalho, para que não haja um desequilíbrio nos custos de produção e quebra da eqüidade competitiva entre países no mercado mundial. E, também, para que não haja redução de salários ...”.

Mesmo que se admita uma menor jornada internacional do trabalho, ainda assim não se podem esperar grandes resultados. No caso do Brasil, seria preciso retirar do mercado de trabalho 11 milhões de pessoas, que não deveriam estar trabalhando. Estudos realizados pelo economista Marcio Pochmann mostram que cerca de 2 milhões de crianças, com menos de 14 anos de idade, estão trabalhando ou procurando trabalho. Some-se a este contingente de pessoas, que deveriam estar na escola, 6 milhões de aposentados e pensionistas que continuam trabalhando. Mais grave ainda: 3 milhões de pessoas têm mais de um emprego. Conseqüentemente, menores oportunidades para quem está chegando ao mercado pela primeira vez ou se encontra em busca de um novo trabalho.

Na “Terra do Sol”, o cenário não é menos desanimador. Com uma população estimada de 2,4 milhões de pessoas, Fortaleza tem, hoje, mais de 164 mil desempregados. É muita gente de braços cruzados. Segundo dados do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT), em 1984, 14,74% da força de trabalho estavam procurando trabalho. No ano seguinte, em 1985, essa situação não se alterou; 14,72% continuavam à procura de trabalho. Nos anos 90, somente em 1993, o desemprego caiu abaixo de dois dígitos: 9,13%. Daí em diante, o desemprego voltou a crescer até atingir a taxa de 13,56%, em 1999. Nos anos que abrem o século 21, o desemprego continuou a afligir parcela significativa da força de trabalho. Em 2000, Fortaleza tinha 12,95% de desempregados; em 2001, o desemprego jogava na rua 16,12% dos trabalhadores; atinge 15,30%, em 2002; 16,91%, em 2003 e 17,03%, em 2004. No ano passado, em 2005, 15,68% dos trabalhadores estavam desempregados. Uma queda significativa, se comparada com o ano anterior, 2004. Mas, não há muito a comemorar. Em 2006, o desemprego volta a crescer, atingindo, em março deste ano, 16,21% da força de trabalho. São mais de 20 anos com taxas de desemprego bem acima de 10%.
Que coisa! Parece que não há mais lugar para o trabalho no mundo de hoje. A julgar pelo diagnóstico aqui desenhado, não há como afirmar o contrário. Felizmente, nenhum ceticismo é de todo absoluto. Como diria David Hume, a natureza sempre trabalha contra o cético. Por mais que ele insista em não acreditar em nada, até mesmo em sua própria existência, o mundo não se acaba. Há que continuar a lutar para permanecer vivo. Se é assim, não é descabido pensar num mundo diferente; num mundo onde haja lugar para o trabalho. Quem sabe se não seria possível resgatar o sonho de Celso Furtado? A social-democracia um dia tentou substituir a lógica do lucro pela lógica dos fins, em função do bem-estar social. Conseguiu avanços importantes, a despeito de hoje ser obrigada a abrir mão de muito de suas conquistas históricas. Se uma vez deu certo, não seria oportuno tentar de novo? Quem sabe se, desta vez, não se possa abrir uma porta para o socialismo?

Fortaleza e a Guerra Fiscal: Em Busca do Espaço Perdido

1. DISPARIDADES REGIONAIS, DISPUTAS PELOS FUNDOS PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DO FUNDO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ- FDI

1.1. UM POUCO DE HISTÓRIA

Em 27 de maio de 1959, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. Em 13 de dezembro do ano seguinte é sancionada a Lei nº 3.692, que estruturava o novo órgão, vinculado diretamente à presidência da República. Incumbida de planejar e coordenar os programas socioeconômicos de combate às disparidades de níveis de renda entre o Nordeste e o Centro-Sul do País, à SUDENE foi conferido o poder de atuar como órgão centralizador dos investimentos federais na Região. Esperava-se, assim, corrigir os desequilíbrios socioeconômicos que separavam o Nordeste do Centro-Sul.
Infelizmente, não foi o que aconteceu. Os desequilíbrios regionais não só permaneceram, como até mesmo foram aprofundados. Mais do que isso, as disparidades entre os Estados nordestinos cresceram. Com efeito, ao longo dos primeiros vinte anos de atuação da SUDENE, Bahia e Pernambuco se apropriaram de 65,2% do total dos investimentos realizados na Região, financiados via sistema de incentivos fiscais 34/18, posteriormente convertido em Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR)[1]. Os restantes 34,8% se dividiram entre os outros sete Estados.

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[1] Pontes, Paulo Araújo. Política Industrial no Estado do Ceará: uma análise do FDI-PROVIN, 1979-2002. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará – CAEN – Curso de Pós-Graduação em Economia, 2003 (Mimeo).

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Miséria em Queda: Uma Revolução Liberal

Em 2004, um pouco mais de dois milhões de brasileiros deixaram de ser pobres. Ficaram ricos? Claro que não. Tanta gente assim não enriquece da noite para o dia. Que aconteceu, então? - Cruzaram a linha da pobreza: isto é, passaram a contar com um rendimento mensal igual ou superior a R$ 115,00 (cento e quinze reais). Valor suficiente, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para adquirir uma ração diária de 2.288 calorias. Nada mal! Os recém egressos da miséria vão poder agora se alimentar melhor. Mas não vai ser nada fácil administrarem um cardápio tão saudável. Vão precisar da ajuda de um economista, para planejar como devem empregar “tanto dinheiro” na compra de bens que lhes proporcionem uma maior taxa calórica de retorno, por cada unidade de tostão despendida.
Ironias à parte, R$ 115,00 são o limite utilizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para quantificar o universo dos miseráveis. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aquela instituição constatou que o contingente de pessoas, que ganhava menos do que R$ 115,00, caiu de 27,26%, em 2003, para 25,08%, em 2004. Variação equivalente a uma redução de 8% no número de pobres. Resultado surpreendente, considerando que em 2003 a miséria tinha crescido 3,9%, com relação ao ano anterior, 2002.
Vivas ao governo Lula? Decerto que sim. Mas o crédito de tamanha façanha não deve ser conferido unicamente a ele. O estudo da FGV reconhece que a pobreza está em queda livre desde 1993. Com efeito, em 1992, 35,87% dos brasileiros não dispunham de renda suficiente para adquirir as 2.288 calorias diárias: eram pobres. No ano seguinte, 1993, a situação piora ainda mais: a proporção de miseráveis cresceu para 36,57%; um salto de 1,95%. Daí em diante, a pobreza é cada vez menor: em 1995, a proporção de pobres caiu para 29,82%; para 29,80%, em 1996; para 28,72%, em 2001 e para 26,23%, no último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, 2002.
Não há como negar: a redução da miséria começou bem antes de o "presidente operário" chegar ao poder. A bem da verdade, no primeiro ano do governo Lula, o número de miseráveis cresceu 3,9%. Mesmo assim, a redução da pobreza, em 2004, foi bem maior do que aquela verificada em todo o período que vai de 1993 a 2004. Segundo a FGV, neste período, que inclui os dois mandatos de FHC, a redução da pobreza foi de 2,9%. Portanto, inferior àquela observada em 2004, que foi da ordem de 8%.
Créditos autorais à parte, o estudo da FGV mostra que a pobreza vem diminuindo desde 1993. Como principal causa dessa queda, aponta a redução na desigualdade de renda. Em 2001, os 10% mais pobres da população se apropriavam de 12,4% da renda gerada. Em 2004, detinham 14,1% de toda renda proveniente do trabalho, aposentadoria, pensões, aluguéis, juros, seguro-desemprego, programas sociais etc. Por sua vez, os 10% mais ricos perderam renda. Em 1990, se apropriavam de 48,0%; em 2004, ficaram com 44,7% de toda a renda. O estrato intermediário, a chamada classe média, elevou a sua participação na renda: de 40,8%, em 2003, para 41,2% em 2004. Se é verdade que contra fatos não há argumento, então, os pobres, realmente, melhoraram de vida.
Mas atenção! A redução na desigualdade de renda, apontada pelo estudo da FGV, se refere à distribuição da renda dentro do universo dos que vivem do trabalho. Noutros termos, refere-se à desigualdade de remuneração entre o maior e o menor rendimento auferido pelos trabalhadores. Bem diferente é a participação dos rendimentos (dos salários) no total da renda nacional ou do produto interno bruto (PIB). Visto desta perspectiva, os pobres ficaram mais pobres. Com efeito, em 1964, os salários representavam 62,3% de toda a renda gerada na economia. A partir de 1990, os trabalhadores passaram a se apropriar de uma fatia cada vez menor de toda riqueza gerada: 45,4%, em 1990; 37,2%, em 2000; 36,1%, em 2001; 31,5%, em 2003 e 29,4%, em 2004.

Conclusão: os donos do capital ficaram mais ricos; os trabalhadores mais pobres. A redução na desigualdade de renda entre eles, como revela o estudo da FGV, não foi além de uma redistribuição da renda no interior do universo dos que vivem do trabalho. É o jeito liberal de combater as desigualdades sociais.

Redimensionamento da Crise do Capital: O Público, O Privado e as Políticas Sociais

INTRODUÇÃO
PRESSA: INIMIGA DA VERDADE

A filosofia aprendeu com a sabedoria popular que a pressa é inimiga da perfeição. Que o diga Hegel, para quem o pensar exige, de quem se dedica ao trabalho de filosofar, a disciplina da “paciência do conceito”. Não é sem razão que Marx temia que os seus leitores não tivessem a devida paciência para ler O Capital, sua obra maior, do começo ao fim. Receava que o público, ávido para chegar logo às conclusões, viesse a desanimar em fazer uma leitura completa do livro, pois a verdade não está no começo. Ela só aparece no final de uma longa exposição, que dê conta das conexões internas do objeto investigado.

Se, em sua época, Marx temia pela sorte d´O Capital, imagine-se o que esperar de um tempo em que a pressa se tornou regra geral. Mal se tem tempo para as refeições. O café da manhã é engolido com o olho no relógio, por medo de perder a hora do ponto. No trânsito, as pessoas se irritam por pouco. Estão todas apressadas para chegar a algum lugar. Ninguém tem mais tempo para uma conversa despreocupada, pois a vida é vivida no trabalho e para o trabalho.

Num mundo assim, é um sonho, para quem escreve um livro, encontrar alguém que o leia, sem pressa, do começo ao fim. Fora do trabalho, poucos são os que podem se dedicar à leitura. Mesmo os que podem fazer, sente-se perdidos em meio a um volume colossal de informações, que chega a causar, em muitos, o que Alfredo Bosi[1] chamou de depressão cognitiva. O tempo se torna, por isso mesmo, extremamente importante.

É quando, então, multiplica-se a produção de textos de leitura fácil e rápida. Os clássicos da filosofia, da economia política, da sociologia, todos estão nas bancas de revistas, para ser lidos em 90 minutos. A obra de uma vida toda, como as de Kant, Hegel, Marx, por exemplo, é condensada em poucas e ligeiras palavras. Alguns trechos de fácil compreensão são selecionados para o leitor citá-los e, assim, pousar de intelectual diante de uma platéia tão mal preparada quanto ele. Num mundo assim, em que quase todos se tornaram cegos, quem tem um olho é rei.

Felizmente, o mundo não é feito só de cegos e de poucos reis. Nele há dinossauros. São aqueles que fazem do saber um compromisso com a verdade, e que, por isso mesmo, sabem que não se faz ciência sem exercício da paciência do conceito. Devem existir muitos, dentre os que hoje se encontram neste auditório. Certamente aqui estão, não como sectários, que gostam de ouvir o que já sabem, mas, sim, como pessoas que desejam refletir, pensar; coisa rara nos dias de hoje.

Por acreditar que muitos, dos que hoje aqui estão, pensam assim, a platéia está convidada para uma visita, ainda que breve, aos fundadores do pensamento liberal: Hobbes, Locke e Smith. Uma conversa com eles pode-se revelar extremamente importante para um diálogo mais produtivo com os seus herdeiros contemporâneos, os neoliberais. São estes os dois primeiros momentos da nossa fala. Só depois, então, será feita uma avaliação dos limites e possibilidades das atuais políticas públicas de inclusão social.


1. MERCADO E ESTADO NO PENSAMENTO LIBERAL
1.2 - HOBBES: SÓ O ESTADO SALVA O HOMEM[2]

Diferentemente do que pensavam os gregos, para Hobbes, o homem é um ser a-social por natureza. Somente por causa do proveito recíproco, que pode tirar da companhia do outro, o homem deseja viver em sociedade. O único poder, que o leva a entrar em relação uns com os outros, é o proveito próprio, a vantagem particular, são os interesses privados.

Ora, se todos estão unicamente preocupados em satisfazer os seus interesses privados, é fácil imaginar o que seria o mundo, se não houvesse um poder capaz de frear a cobiça dos homens. A resposta, que se encontra em Hobbes, é que entrariam numa guerra permanente de todos contra todos; pois, onde não há regras comuns, qualquer um poderia se apropriar de qualquer coisa, conforme o poder de sua força e da sua invenção[3]. Mas, numa situação assim, diz o autor do Leviatã, não haveria lugar para a indústria, para o cultivo das terras, para o comércio de mercadorias. Em síntese, não haveria sociedade; apenas um constante temor e perigo de morte violenta. A vida do homem seria, portanto, conclui Hobbes, solitária, pobre, embrutecida e curta[4].

É assim que Hobbes define o estado de natureza, como um estado possível de guerra permanente de todos contra todos. Para defini-lo, lança mão de dois argumentos: um de natureza empírica; outro de natureza teórica.
O primeiro argumento, se espelha na natureza da sociedade mercantil, em que os indivíduos vivem em constante rivalidade, “cada um de olhos fixos no outro”, tomados pelo medo de assaltos e outras coisas do gênero. Num mundo assim, diria o autor do Leviatã, ninguém nunca dorme plenamente despreocupado, por mais protegida legalmente que seja a propriedade de cada um. Se é assim, não é difícil imaginar como seria o mundo, se cada indivíduo fosse juiz de seus próprios atos. Não haveria paz; todos estariam em permanente guerra uns contra os outros[5].

O outro argumento, de natureza teórica, apóia-se na hipótese de que a natureza fez todos os homens iguais[6]. Por mais que possam diferir as suas aptidões físicas e espirituais, diz Hobbes, os mais fracos podem matar os mais fortes, aliando-se com outros indivíduos, ou recorrendo ao uso de certas estratagemas. Os mais sábios e inteligentes somente percebem as suas qualidades; vêem as dos outros como distantes das suas, o que prova, para Hobbes, que todos são iguais e não desiguais.

A igualdade natural faz os homens inimigos mortais uns dos outros. Não é difícil entender o porquê. Admitindo o pressuposto de que os recursos são limitados, Hobbes argumenta que isso leva os homens a acumularem o maior número possível de bens, para assegurar a manutenção futura de suas vidas[7]. Nasce daí uma disputa radical e agressiva entre os homens, pois, sendo todos iguais, qualquer um pode se apropriar de qualquer coisa que julgar necessário para viver[8].

Essa é a razão porque Hobbes julga que "o homem é lobo do próprio homem". Sendo todos iguais e, considerando os recursos limitados, a sobrevivência de cada um dependerá do seu poder de armazenar a maior quantidade possível de bens. Daí porque todos se esforçam para destruir e subjugar um ao outro. Se não houver um poder externo que administre os conflitos entre os homens, estes entrarão numa guerra permanente de todos contra todos.

Esse poder externo às vontades particulares é o Estado. Somente esta instituição poderá tornar possível a vida em sociedade. Na sua ausência, os homens estariam fadados à autodestruição. Só o Estado salva o homem. Sem ele, os homens cairiam num estado de natureza, onde não haveria propriedade, nem domínio, nem distinção entre o meu e o teu; cada homem teria somente o que fosse capaz de conseguir, e tão-somente enquanto pudesse preservá-lo pela força.

Se não há propriedade e nem comunidade na falta do Estado, este é, então, a própria comunidade. Tudo o que há, existe pelas mãos do Estado. Neste sentido, cabe ao Estado não só a fundação da propriedade[9], como também a administração da economia em seu todo[10]. Hobbes chega a dizer que, sem a regulação estatal, o comércio exterior de mercadorias desapareceria, porque os indivíduos entrariam num competição desenfreada pelo lucro.

1.2 - LOCKE E OS LIMITES DO ESTADO[11]

Se o homem, como assim entende Hobbes, é lobo do próprio homem, só o Estado poderá salvá-lo da autodestruição. Abandonado a si próprio, isto é, à sua própria natureza, estaria destinado a perder-se. Mas, para se salvar, o homem é obrigado a abrir mão de sua individualidade, pois, enquanto indivíduo concreto, é potencialmente um ser desagregador, sempre disposto a tirar vantagem de toda e qualquer situação.

Não sem razão, Hobbes é considerado, por muitos, como um verdadeiro precursor das concepções totalitárias do Estado moderno, nas quais o indivíduo nada vale. Com efeito, para ele, não há limites para a intervenção do Estado. Nem poderia, pois, das relações entre os indivíduos, não surge nenhuma regra duradoura de cooperação. Neste sentido, a sociedade capitalista é um sistema absolutamente inviável porque, para ele, a divisão social do trabalho não cria quaisquer relações estáveis entre os indivíduos. Noutras palavras, das relações de mercado não pode surgir nenhuma norma de ação social, capaz de integrar os diferentes indivíduos numa cadeia de relações interativas e de cooperação.

Diferentemente de Hobbes, para quem a constituição do Estado só é possível anulando-se os direitos de existência da particularidade, para Locke, as coisas são bem diferentes. Para ele, o Estado não é a única instância criadora de sociabilidade. Bem antes de sua instituição, os indivíduos descobrem que a sobrevivência de cada um depende da cooperação dos demais. Isto decorre do fato de que ninguém é capaz de produzir, sozinho, tudo de que precisa. Somente mediante a troca de mercadorias torna possível que cada um se aproprie do que é necessário à sua sobrevivência. Daí a razão, segundo Locke, porque o indivíduo é induzido a buscar a comunhão e camaradagem com outros indivíduos[12].

Locke entende, assim, que a propriedade é um direito que antecede à constituição do Estado. Com efeito, se os indivíduos dependem da troca para suprir suas necessidades, só o podem fazer se se relacionarem entre si como proprietários. A troca é uma relação contratual, tácita ou explícita, em que um, somente de acordo com a vontade do outro, portanto cada um apenas mediante um ato de vontade comum a ambos, se aproprie do produto do outro, enquanto aliena o seu.

Mas, qual é o fundamento da propriedade? Qual é a sua legitimidade? Por que as pessoas podem predicar as coisas como sendo de sua propriedade? A resposta, que se encontra em Locke, é que os homens têm o direito absoluto de se apropriar de todas as coisas necessárias à sua sobrevivência. Segundo ele, Deus deu o mundo aos homens, ao mesmo tempo em que doou a terra e tudo o que ela contém para suprir as suas necessidades. Não só isso. O Criador concedeu a cada homem uma propriedade natural que se encontra inseparavelmente ligada ao seu corpo: o trabalho. O que ele conseguir arrancar desse patrimônio comum, torna-se propriedade sua. Conseqüentemente, o que cada um consegue juntar com o suor do seu próprio rosto, torna-se direito exclusivo seu[13].

Mas se o trabalho é o único título da propriedade, como se explica a desigualdade de propriedades? Não haveria desigualdades de riqueza, se cada um limitasse sua propriedade à extensão do seu trabalho pessoal. Infelizmente, isso não acontece. A explicação, que se encontra em Locke, é que o dinheiro torna inoperante o limite da capacidade individual do trabalho. Como assim? Se alguém junta, com seu trabalho pessoal, bens em quantidade maior do que pode consumir, o excesso será deteriorado com o tempo. Neste caso, estará prejudicando os demais indivíduos que poderiam consumir esse excedente. Seria, portanto, injusto privar outros do consumo desses bens. Isso não acontece com o dinheiro. Este bem pode ser acumulado sem causar prejuízos aos demais, porque trata-se de um bem não consumível. Por isso, seu proprietário não estaria tirando nada de ninguém; não estaria prejudicando ninguém.

Se é assim, quem tem dinheiro pode adquirir propriedades, que vão além de sua capacidade de trabalho individual. Por conta disso, se introduz uma desigualdade na apropriação da riqueza social, despertando nos indivíduos o apetite pela posse de mais e mais riqueza. A busca por mais riqueza gera conflitos entre os indivíduos, deixando a sociedade aberta a instabilidades.

Para evitar que as instabilidades, causadas pelas desigualdades de riqueza, se transformem em convulsões sociais, a ponto de ameaçar o direito sagrado de propriedade, os homens consentem em criar uma instância política para regular e administrar os conflitos sociais. Funda-se, então, Estado, que tem como fim principal a preservação da propriedade, enquanto direito natural[14].

O Estado nasce, assim, para assegurar e preservar um direito natural: o direito de propriedade. Este direito natural constitui um limite contra a intervenção do Estado. O poder público não pode intervir na propriedade, pois se trata de uma instituição sagrada e inviolável, porque produto de uma outra propriedade natural: o trabalho. A propriedade se constitui, portanto, como um limite absoluto do poder civil. A defesa de Locke da inviolabilidade da propriedade vai tão longe que, para ele, é preferível tirar a vida de alguém que lhe retirar um centavo do bolso[15].

Estabelecido esse limite absoluto, Locke aponta outros limites à intervenção do Estado[16]. Dentre eles, destaca que a autoridade suprema não pode governar mediante atos extemporâneos e arbitrários; isto é, com decretos casuísticos. O Estado deve regular a vida em sociedade, mediante normas genéricas e abstratas, que garantam a igualdade de todos perante a lei. Outro importante limite é o de que o Poder Legislativo não pode delegar ao Executivo a faculdade de fazer leis. Caso isto venha a acontecer, a sociedade civil corre o risco de se transformar numa sociedade despótica.

Daí a defesa intransigente que Locke faz do direito de resistência. Via a desobediência civil como remédio para corrigir as crises causadas pelos governantes, as quais ocorrem sempre que o Executivo substitui o direito do Legislativo de fazer as leis, ou quando o Legislativo viola o direito de propriedade. Se isso acontecer, o poder deve voltar às mãos do povo, a quem cabe instituir e destituir os seus representantes, quando estes agem contrariamente aos seus direitos naturais[17].

1.3 - ADAM SMITH: O ESTADO COMO COMITÊ DA BURGUESIA[18]

Ao fazer da defesa da propriedade a principal função do Estado, Locke declara em alto e bom som que o poder político deve estar a serviço do poder econômico. Com efeito, para ele, o Estado não deve se preocupar com a situação econômica dos cidadãos, que sabem, melhor que ninguém administrar suas propriedades. Até mesmo no que diz respeito à educação, cabe às famílias a responsabilidade por sua formação escolar. Assim, porque não interfere nos negócios da economia, o Estado dá à iniciativa privada total liberdade para acumular e fazer crescer sua riqueza.

Adam Smith não pensa diferente. Assim como entendia Locke, para o autor da Riqueza das Nações, o Estado deve estar a serviço do poder econômico. Quanto a isto, ele não deixa nenhuma dúvida. Em várias passagens, defende que a principal função do Estado é proteger a propriedade privada, contra a invasão daqueles que nada fizeram para acumular algum patrimônio. Para ele, a invasão da propriedade é uma injustiça contra aqueles que passaram a vida trabalhando, sacrificando o consumo presente, em prol de um futuro melhor[19]. Quem viveu entregue aos prazeres e confortos imediatos da vida, não tem direito de invadir a propriedade de quem a adquiriu com tanto sacrifício, talvez com o trabalho penoso de tantas gerações[20].

A defesa de Smith de que o poder público deve está a serviço do poder econômico vai mais longe ainda. Sem nenhum constrangimento, admite que o Estado é um verdadeiro comitê da burguesia. Isto é claro quando ele define o salário como um contrato celebrado entre duas classes, com interesses opostos.Os capitalistas desejam pagar o menos possível; os trabalhadores almejam ganhar o máximo possível. Nesta disputa, diz ele, não é difícil prever qual das duas classes leva vantagem. Sua resposta é direta. Os patrões sempre levam vantagem, não só porque são menos numerosos, mas, principalmente, porque o parlamento não proíbe que se associem para reduzir o valor dos salários. É bem diferente a situação dos trabalhadores. Estes são proibidos de se associarem para fazer subir salários. Mesmo que pudessem, diz Smith, a correlação de força é sempre favorável aos capitalistas. Estes podem suportar as conseqüências de uma paralisação nos negócios por mais tempo do que os trabalhadores, que não dispõem de economias para enfrentar longos períodos de greves[21].
2. MERCADO E ESTADO NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
2.1 - HERANÇAS DO LIBERALISMO CLÁSSICO

Se vivos fossem, Hobbes e Adam Smith não ficariam muito surpresos com o mundo de hoje. O primeiro viria que o mundo continua numa guerra permanente de todos os Estados contra todos os Estados. Se visitasse o Brasil, constataria que, aqui, ninguém sai às ruas sossegado. Todos vivem tomados pelo temor e perigo de morte violenta. Poucos minutos, à frente de um aparelho de televisão, seriam suficientes para confirmar a sua tese de que o "homem é lobo do próprio homem". Com efeito, os jornais televisivos estão cheios de notícias de roubo, assaltos, mortes, escândalos de corrupção. O mundo todo vive em guerra.

Adam Smith, decerto, não pensaria diferente. Talvez ficasse surpreso com o fato de que o Brasil é um país governado por um líder trabalhista. Mas, logo, a surpresa passaria. Analisando as coisas mais de perto, descobriria que governo dos trabalhadores governa em nome do capital. Prova disto poderia encontrar lendo o projeto de reforma sindical e trabalhista, de iniciativa do executivo, e com o qual as duas maiores centrais sindicais estão de acordo. Uma rápida leitura do capítulo, que trata da negociação coletiva, lhe revelaria que as leis são feitas contra o trabalhador, tal como assim acontecia no parlamento britânico, na época em que escrevia a Riqueza das Nações. De acordo com o que diz esse capítulo, a negociação coletiva deve, em primeiro lugar, levar em consideração a realidade das empresas: se estas podem ou não atender as reivindicações dos trabalhadores. Vale dizer, as necessidades do capital vêm em primeiro lugar. É o que Smith poderia constatar, lendo o 4° princípio da Negociação Coletiva, que diz que
o novo marco normativo da negociação coletiva deve considerar a realidade dos setores econômicos, das empresas ou das unidades produtivas, e as necessidades dos trabalhadores, ressalvados os direitos definidos em lei como inegociáveis .

Mais adiante, sua leitura descobriria que o direito de greve não existe; pois, não havendo acordo entre o capital e o trabalho,

é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere o inciso anterior.

Homem de ciências que foi, a curiosidade de Smith não o deixaria conformado com as notícias do mundo sindical. Certamente, pediria mais informações. Descobria então que, com a proibição legal ou não das greves, os trabalhadores sempre perdem quando negociam com o capital. Eles são muitos, têm dificuldades de se associar e não suportam, por muito tempo, longas paralisações. São muitos desempregados, prontos para vender sua força de trabalho por qualquer preço. Na quebra de braço, o capital, como assim escrevia ele lá pelos idos 1776, sempre leva vantagem.

Tudo isso, certamente, aguçaria ainda mais a curiosidade de Smith. Tendo sido o pai da doutrina do livre comércio, bem que poderia perguntar se suas lições sobre a liberdade de mercado estão sendo aplicadas. Ficaria feliz em saber que Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso cumpriram direitinho o que recomenda a "Riqueza das Nações": derrubaram as barreiras alfandegárias, privatizaram as empresas estatais, liberalizaram o comércio internacional ... Tudo fizeram em nome da liberdade de comércio. Na mesma linha segue o "governo dos trabalhadores". O Ministério da Economia pratica uma política monetária de dar inveja ao mais radical adepto do liberalismo econômico.

Não Há dúvida de que Hobbes e Smith se sentiriam em casa, se vivos fossem. Quem, certamente, se decepcionaria, seria Locke. Ficaria desapontado, ao constatar que o poder executivo tomou o lugar do poder legislativo. A maioria das leis emanam daquele poder[22]. A república, com a qual ele sonhou, virou retórica. A autoridade suprema governa mediante atos extemporâneos, arbitrários e casuísticos. O poder de resistência praticamente não existe; pois, qualquer manifestação do povo é vista como desacato da ordem. Para quem a perturbação da paz decorre da irresponsabilidade dos governantes, Locke ficaria, decerto, muito triste.

Mas de uma coisa, Locke não poderia reclamar: o Estado, como ele pensou, continua, mais do que nunca, a serviço do poder econômico. Poderia até se surpreender com o tamanho da carga tributária. Certamente consideraria isso como um verdadeiro confisco da propriedade. Entretanto, se examinasse as coisas mais de perto, descobriria que esse confisco se realiza em nome do capital, pois o superávit é produzido para pagar os credores do Estado. Os proprietários, a despeito do barulho que fazem na imprensa, estão muito felizes.

2.2 – NEOLIBERALISMO: FORMA DEGENERADA DO LIBERALISMO

Seria uma ingenuidade pensar que Estado contemporâneo é idêntico ao que ele foi na sua forma clássica, ou mesmo, nos moldes em que o foi pensado pelo pensamento clássico-liberal. Há diferenças substantivas entre um e outro. Entretanto, se visto da perspectiva de sua relação com a sociedade civil, a história revela que essa relação se caracteriza por uma espécie de movimento circular. Abstraindo a fase pré-capitalista, onde a intervenção estatal foi de vital importância para o desenvolvimento do novo modo de produção, com a consolidação do sistema, as funções do Estado se resumiam praticamente a assegurar e legitimar as relações contratuais entre os agentes econômicos. Essa posição do Estado-gendarme desaparece, para dar lugar a uma nova forma de intervenção, em que o Estado se transforma num ente estruturalmente imprescindível para a reprodução do capital e das condições de vida da classe trabalhadora e, até mesmo, da sociedade como um todo[23]. Tudo muda com o advento da globalização. Desde meados da década de 70, o Estado vem passando por uma profunda transformação, caracterizada por uma privatização crescente das funções públicas, que paulatinamente vêm sendo transferidas para a sociedade civil.

Nessa sua nova configuração, o Estado neoliberal se aproxima da forma clássica do Estado-gendarme; do Estado teoricamente anunciado por Hobbes, Locke e Smith. Com a diferença que, agora, o Estado não se ausenta da vida econômica. O que acontece é uma recomposição dos gastos públicos, em favor da acumulação do capital; conseqüentemente, em detrimento das despesas com o social.

Generalização analógica abusiva? Decerto que não. Nem tampouco trata-se de uma analogia desavisada quanto às suas implicações epistemológicas. Sabia-se, desde o princípio desta exposição, que o pensamento neoliberal guarda diferenças com relação à sua matriz clássica. Dentre elas, inicialmente, cabe destacar a forma degenerada em que o liberalismo clássico renasce sob as vestes do pensamento neoliberal. Este, diferentemente daquele, para se afirmar, precisa decretar a morte do Estado, entendido como ente público e impessoal, cuja função foi a de criar uma ordem constitucional de caráter universal e geral. No lugar do Estado, enquanto poder autônomo e regulador, os neoliberais fragmentam e privatizam as funções do poder público. Com isso se perde o que foi de mais caro ao pensamento clássico moderno: a separação entre o público e o privado, da qual nasceria a idéia de um Estado, cuja função principal é a de julgar imparcialmente os conflitos entre os indivíduos.

Mas, a diferença mais importante, que separa os clássico dos seus herdeiros contemporâneos, são exigências históricas de cada época. A ambição de Hobbes, Locke e Smith era a construção de um mundo de homens livres. O que tinham em mente era a emancipação do homem das condições de miséria e sofrimento em que se encontrava. Seu pensamento era, portanto, normativo, na medida em que estabelecia uma ponte entre o contexto histórico em que ele nasceu e a sociedade futura, que começava a nascer.

Muito diferente é o que pensam os novos liberais de hoje. Estes não querem mais construir um mundo novo. Para eles, o que importa é o presente. Acreditam que não há mais o que construir; mas, sim, unicamente operacionalizar, organizar e administrar o presente. Contra uma forma normativa de pensar, aceitam o fato como medida do agir e do pensar. No lugar de um pensamento capaz de apreender a lógica do sistema, como assim fizera Smith, os novos arautos do liberalismo fazem das estatísticas da vida cotidiana dos negócios seu único objeto de reflexão. E mais: contra a concepção do Estado, enquanto instituição universal, buscam fragmentar e privatizar as funções públicas, ao mesmo tempo em que também promovem a erosão da ordem constitucional universal e geral. Contra a concepção de Estado autônomo e regulador, aceitam a sua submissão à irracionalidade dos mercados financeiros, que obriga os estados-nações a leiloar o patrimônio público, em troca de alguns investimentos.

2.3 - NEOLIBERALISMO E A MORTE DA POLÍTICA

É o fim da história. Esta pode se dar por concluída e esta conclusão é a globalização do mundo. Portanto, o que está em jogo hoje é a aceitação do existente, do que é e não do que deve ser. Neste sentido, o pensamento contemporâneo é um pensamento pragmático, não mais normativo. Tanto assim o é que, hoje, as novas teorias não estão mais preocupadas em ensinar a humanidade a buscar o novo, mas, sim, a aceitar a faticidade dos novos tempos, como imperativos de uma época que não tem mais futuro.

Há um pouco de verdade em tudo isso. O fim da história coincide com o enfraquecimento das possibilidades históricas de desenvolvimento do capitalismo. Prova maior é a de que, hoje, os novos investimentos são predominantemente de fusão. Segundo Chesnais[24], 2/3 dos investimentos realizados no mundo são compras de empresas umas pelas outras. A irreversibilidade das taxas de desemprego[25] são outra prova de que o capital está caminhando rapidamente para o seu limite. A financeirização se tornou, por isso mesmo, a forma dominante de realização do valor.

Mas a maior mutação por que vem passando o capitalismo é a de que o capital, atualmente, não depende mais da exploração direta da força de trabalho[26]. Se no passado as inovações tecnológicas ocorriam como resposta ao encarecimento dessa mercadoria, hoje, isto não mais acontece. Um bom argumento demonstrativo é o de que a administração política do preço da força de trabalho introduziu uma certa rigidez nos salários, descolando o movimento da acumulação das variações salariais. Isso em nada afeta a valorização do valor, pois o financiamento da acumulação passou a depender, atualmente, dos fundos públicos. E não poderia ser diferente. Nenhum capital privado dispõe de fundos suficientes para financiar os elevados custos da pesquisa científica e tecnológica. O ônus do financiamento cabe ao Estado, que hoje aparece como uma grande síntese que amalgama a pesquisa industrial, a ciência, a técnica e a valorização do capital num único sistema[27].

A autonomização da valorização com relação à exploração da força de trabalho não significa dizer que o trabalho deixou de ser a fonte criadora do valor. O que mudou foram as formas de consumo da força de trabalho pelo capital. O que de fato está acontecendo é a derrubada das barreiras do processo de produção do valor, na medida em que dispensam o capital da necessidade de possuir um local fixo para consumir a força de trabalho. De qualquer lugar da sociedade, os trabalhadores terceirizados, por conta própria, domésticos, etc., podem ser utilizados pelo capital, sem que este precise reuni-los sob o teto de suas unidades de produção.

Essa "desterritorialidade" espacial da produção atinge seu ápice com a informatização da sociedade. Realmente, hoje, as pessoas dependem cada vez mais das tecnologias de telecomunicações e informática para realizarem as mais simples tarefas do dia a dia[28]. Uma carta eletrônica, um simples saque bancário, uma compra de livro, de carro, de produtos nas redes de supermercados, via internet, etc., são exemplos de como as relações interpessoais e sociais passaram a depender em grande escala das telecomunicações. As tecnologias da informação e da comunicação transformaram-se em verdadeiros mediadores das relações entre as pessoas.

É a desmaterialização da produção levada a cabo pelo capital. Graças à tecnologia da informação e da comunicação, as empresas estão reduzindo o peso das operações e dos componentes materiais no processo de acumulação. Isto é uma exigência mesmo do processo de valorização do valor, que requer um tempo de rotação do capital cada vez menor. E uma maneira de reduzir o tempo de rotação é a de abreviar, ao máximo possível, o tempo de circulação do valor. Daí porque o capital é impelido a revolucionar extraordinariamente os meios de comunicação e de transporte. Só assim pode reduzir o tempo em que mercadorias gastam para se deslocarem do local da produção até o de consumo. Quanto menor esse tempo, mais rapidamente o capital pode voltar a produzir mais-valia, pode voltar a reiniciar seu processo de valorização.
Atualmente, a redução do tempo de circulação do capital chegou a ponto de transformar o tempo de valorização do valor em "momentos sem duração". Hoje as empresas vendem antes de produzirem. É a "implosão" do tempo de rotação do capital.

Mas, atenção! A "implosão" do tempo de rotação só foi possível graças à revolução microeletrônica e informática, que permitiu a aplicação de computadores na indústria, na pesquisa científica, nas comunicações, nos transportes, na informação e no campo dos serviços. Graças a isso, o processo de produção do valor passa a ser cada vez mais monitorado via telecomando. Principalmente, aqueles elementos que contribuem para a economia de tempo, como informações sobre a hora e local mais vantajosos para tomada de decisão sobre os investimentos.

Com o monitoramento telecomandado do processo de produção, o capital financeiro tornou-se o centro cerebral de todo o processo de valorização, porque pode, agora, vigiar e comandar os investimentos de qualquer lugar do mundo, deslocando massas de valor de um negócio para outro, sempre que as oscilações das moedas nacionais abrem oportunidades de ganhos extras. Não sem razão, o processo de produção do valor transforma-se numa grande montanha de papel, em que são registradas as informações sobre as diferentes taxas de câmbio, de juros, de ações em todo o mundo. Daí a necessidade de o capital contar com uma rede de profissionais espalhados por todo o mundo, de plantão 24 horas por dia, sempre prontos a informar, a qualquer tempo, a melhor oportunidade de investimento.

A desmaterialização da produção não só criou as condições para a "implosão" do tempo de rotação do capital, mas, também, está possibilitando a demolição das barreiras que limitava o consumo da força de trabalho aos muros das fábricas.. Agora, de qualquer lugar do planeta, em qualquer hora do dia e da noite, o trabalhador pode monitorar o processo de valorização do valor. Pode, porque o processo de trabalho saiu de dentro das fábricas para ganhar as ruas, os lares, os espaços públicos, as escolas. Portanto, de qualquer lugar, o indivíduo pode alimentar o processo de produção com informações sobre fatos políticos, bélicos ou comerciais que, direto ou indiretamente, afetam os negócios.

O capitalismo se transforma, assim, numa grande "fábrica sem muros", pois pode explorar a força de trabalho, sem aprisioná-la num local fixo de produção. O poder do capital se invisibiliza, na medida em que o processo de trabalho deixa de ser a realidade sensível da exploração.

A conseqüência imediata de tudo isso é o desmantelamento das instituições representativas dos interesses de classes. Cria-se, por conta disso, um amálgama difuso de interesses, que é fatal para a política e para o exercício do governo. Para a política, porque a maioria parlamentar não se faz mais em nome dos interesses de classe, como assim o foi a social-democracia. Pelo contrário, a “vontade política” se transforma na manifestação abstrata da vida política e social, na medida em que é formada pela soma das vontades atomizadas da sociedade[29]; é a falência da democracia representativa. Para o governo, porque este se vê, agora, prisioneiro de uma opinião pública geral, que muda de acordo com o calor dos acontecimentos do dia.

É nesse contexto que ressurgem as políticas populistas. Com a diferença de que, agora, o populismo não tem mais como base as classes sociais. Ele se realiza, como bem disse Oliveira[30], pela exclusão das classes da política. Daí a grande dificuldade para a realização de um programa de governo comprometido com o desenvolvimento nacional, como o foi até pouco tempo atrás.


3. O ESTADO INTERVENTOR E AS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO: A CRIAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DEEMPREGO

3.1 - A FALÊNCIA DAS POLÍTICAS COMPROMETIDAS COM O PLENO EMPREGO

Esse pessimismo se alimenta do fato de que não é mais possível uma política para o trabalho comprometida com o pleno emprego. Com efeito, as políticas de emprego, tal como foram reconhecidas a partir do final da Segunda Grande Guerra, passaram por uma profunda transformação nos seus objetivos e conteúdo, nas últimas duas décadas. De políticas de emprego transformaram-se em políticas voltadas para administrar o funcionamento do mercado. É o que acontece nas chamadas economias industrializadas. Prova disto é a mudança na composição dos gastos públicos. Até meados da década de 70, as despesas com as políticas ativas, voltadas para a criação de empregos, respondiam em grande parte pelas despesas públicas. Daí em diante, as despesas passivas ou compensatórias, caracterizadas muito mais pelo caráter defensivo do que ativo, passam a consumir parcela crescente do orçamento, como revelam as estatísticas abaixo:

EVOLUÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS COM O TRABALHO[31]
ANO POLÍTICAS
ATIVAS PASSIVAS
1973 63% 37%
1992 33% 67%
Não é sem razão o pessimismo de Celso Furtado[32]. Para ele, não se vê mais no horizonte a possibilidade de uma política pública baseada no pleno emprego. Ele diz porque: os ganhos de produtividade se desassociaram dos seus efeitos sociais. Que o diga Przeworsky, para quem, pela primeira vez na história do capitalismo, o capital se libertou das cadeias impostas pela democracia[33].

A crise, o reaparecimento do desemprego massivo e a ofensiva do capital contra a regulação política do mercado, decretando a falência da social-democracia, não causaria decepção num pensador como Habermas[34]. Isto, porque ele sabe que o Estado é incapaz de quebrar, de forma absoluta, a racionalidade que rege a economia de mercado. Nem poderia, pois a ação estatal só acontece mediante intervenções ajustadas ao sistema; são atividades de contorno. O Estado social, diz Habermas,

[1] tem de deixar intacto o modo de funcionamento do sistema econômico; não lhe é possível exercer influência sobre a atividade privada de investimentos, senão mediante ações ajustadas ao sistema;
[2] não pode resolver o problema do desemprego, pois a racionalização crescente do processo de trabalho torna a força de trabalho cada vez mais ociosa; vale dizer, o programa social não pode assegurar uma política de pleno emprego;
[3] tampouco pode superar as desigualdades sociais, porque a redistribuição da renda se limita, no essencial, a um realinhamento horizontal dentro do grupo de trabalhadores dependentes e não toca na estrutura específica do poder de classe, especialmente na propriedade dos meios de produção;
[4] de mais a mais, ele não é um manancial de abastança autônomo. Por isso, não pode promover uma política que assegure aos trabalhadores o direito ao trabalho como um direito civil.

3.2 - CRISE E TRABALHO NO BRASIL

No Brasil, a situação não é diferente; é até mais grave. A partir dos anos 80, interrompe-se o processo de estruturação do mercado de trabalho, que começou nos anos 30. Daí a até a década de 80, o país viveu sob a atmosfera de um ciclo de industrialização e urbanização, animado pela ideologia do desenvolvimentismo. Resultado: a população ocupada cresce a uma taxa de 2,6% ao ano, no período 1940-80, com um desemprego irrisório de 0,5%, no mesmo período. Ao mesmo tempo, cresce o grau de assalariamento da força de trabalho ocupada, que sobe de 42%, em 1940, para 62,80%, quarenta anos depois, em 1980. Para se ter uma idéia mais clara deste fenômeno, em 1940, para cada dez empregados, três possuíam contrato formal de trabalho. Em 1980, esta composição registrava sete assalariados com contrato formal para cada dez empregados. Do ponto de vista da seguridade social, o número de empregados com carteira assinada cresce de 12,1%, em 1940, para 49,2%, em 1980[35].

No contexto de uma política macroeconômica voltada para a expansão e proteção da produção nacional, a criação do sistema de seguridade social e a institucionalização das relações de trabalho se constituíram nos principais elementos responsáveis pelo desempenho positivo do mercado de trabalho. Pode-se afirmar, sem medo de cometer exageros, que, no período 1930-1980, o mercado de trabalho, no Brasil, experimentou uma época de políticas de trabalho comprometidas com o pleno emprego.

A partir de 80, o país abandona sua política de desenvolvimento continuado. Tem lugar, a partir de então, uma fase de desaceleração do crescimento econômico, com a estagnação da renda per capita, acompanhada de elevada instabilidade monetária, reconcentração da renda e elevadas taxas de desemprego.

3.3 - CONCLUSÃO: QUE FAZER?

Num contexto em que as instituições de interesse de classes, que davam sustentação ao Estado-interventor caem por terra, a democracia representativa entra em crise, e com ela desabam os grandes projetos e interesses coletivos e solidários, dando lugar a uma democracia de interesses, cuja profusão de lobbies é a sua mais clara expressão.

Se for assim, que fazer diante dessa realidade? Em primeiro lugar, é preciso retomar as políticas macroeconômicas, compromissadas com o crescimento econômico. Se isso é ou não possível, é uma questão em aberto. Entretanto, sem tais políticas, o desemprego continuará a crescer.

Em segundo lugar, seria necessário completar o processo de estruturação do mercado de trabalho, que foi interrompido no início dos anos 80. De novo, trata-se de uma questão para a qual não se pode adiantar respostas, mas apenas colocá-la como necessária. De todo modo, não se pode desconhecer que um sistema público de emprego sólido e bem estruturado tem um papel a cumprir nas transformações que a economia impõe ao mercado de trabalho e cabe ao governo e à sociedade cuidar disto.

Finalmente, faz-se mister integrar as políticas de geração de emprego e renda com as políticas de assistência social. Para tanto, é preciso mudar o seu caráter assistencial e transformá-las em políticas voltadas para a construção dos direitos fundamentais da pessoa humana, numa sociedade democrática.

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[1] Bosi, Alfredo. Dialética da Colonização. – São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
[2] Este trecho de minha fala é uma reprodução modificada de um capítulo do meu livro Economia e Filosofia No pensamento Político Moderno, publicado pelo Editora Pontes (São Paulo), 1995.
[3] Hobbes, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. - São Paulo: Abril Cultural, 1979; p. 76. Poderá porventura pensar-se que nunca existiu um tal tempo, nem uma condição de guerra como esta, e acredito que jamais tenha sido geralmente assim, no mundo inteiro; mas há muitos lugares da América onde atualmente se vive assim (...). Seja como for, é fácil conceber qual seria o gênero de vida quando não havia poder comum a recear, através do gênero de vida em que os homens que anteriormente viveram sob um governo pacífico costumam deixar-se cair, numa guerra civil.
[4] Idem, Ibidem, pp. 74-77.
[5]Idem, Ibidem; p. 77: “Mas mesmo que jamais tivesse havido um tempo em que os indivíduos se encontrassem numa situação de guerra de todos contra todos, de qualquer modo em todos os tempos os reis, e as pessoas dotadas de autoridade soberana, por causa de sua independência vivem em constante rivalidade, e na situação e atitude dos gladiadores, com as armas assestadas, cada um de olhos fixos no outro, isto é, seus fortes, guarnições e canhões guardando as fronteiras de seus reinos, e constantemente com espiões no território de seus vizinhos, o que constitui uma atitude de guerra. Mas como através disso protegem a indústria de seus súditos, daí não vem como conseqüência aquela miséria que acompanha a liberdade dos indivíduos isolados”.
[6]Idem, Ibidem; p. 74: “A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre um homem mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isso em conjunto, a diferença entre um homem e outro não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que o outro não possa aspirar, tal como ele”.
[7] Bernardes, Júlio. Hobbes & A Liberdaade. – Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
[8] Idem, Ibidem, p.74/75: “Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos os nossos fins. Portanto se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para seu fim (que é principalmente sua própria conservação, e às vezes apenas seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. E disto se segue que, quando um invasor nada mais tem a recear do que o poder de um único outro homem, se alguém planta, semeia, constrói ou possui um lugar conveniente, é provavelmente de esperar que outros venham preparados com forças conjugadas, para desposá-lo e privá-lo, não apenas do fruto de seu trabalho, mas também de sua vida e de sua liberdade. Por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros”.
[9] Idem, Ibidem, p. 150: "A distribuição dos materiais dessa nutrição é a constituição do meu, do teu e do seu. Isto é, numa palavra, da propriedade. E em todas as espécies de Estado é da competência do poder soberano. Porque onde não há Estado (...), há uma guerra perpétua de cada homem contra o seu vizinho, na qual portanto cada coisa é de quem a apanha e conserva pela força, o que não é propriedade nem comunidade, mas incerteza".
[10] Idem, Ibidem, p. 152: "Compete ao soberano a distribuição das terras do país, assim como a decisão sobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a manter o tráfico com o estrangeiro (...). Compete portanto ao Estado (...) aprovar ou desaprovar tanto os lugares como os objetos do tráfico exterior".
[11]Este trecho é uma reprodução modificada de um capítulo do meu livro Economia e Filosofia No pensamento Político Moderno, publicado pelo Editora Pontes (São Paulo), 1995.
[12]Locke, John. Segundo tratado sobre o governo. – São Paulo: Abril Cultural, 1978; p. 39: “As leis até agora mencionadas (isto é, as leis de natureza) obrigam em absoluto os homens, mesmo tão só como homens, embora não tenham tido nunca qualquer camaradagem estabelecida, nem qualquer acordo solene entre si sobre o que fazer ou deixar de fazer; pois que não somos capazes por nós mesmos de nos prover de quantidades convenientes de tudo o quanto precisamos conforme a nossa natureza o exige, de maneira digna de homens; portanto para suprir os defeitos e imperfeições que em nós estão, vivemos isolados e somente por nós mesmos, somos naturalmente induzidos a procurar a comunhão e a camaradagem com outros indivíduos. Tal a causa por que os homens começaram a unir-se em sociedades políticas”
[13] Idem, Ibidem., p. 45: “Seja o que for que ele (o homem) retire do estado que a natureza lhe forneceu no qual o deixou, fica-lhe misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe algo a que lhe pertence , e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, anexou-lhe por esse trabalho algo que exclui do direito comum de outros homens”.
[14] Idem, Ibidem., p. 66.
[15] Bobbio, Noberto. Locke e o direito natural. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997; p. 225: "Para dar uma aprova irrefutável desse limite absoluto do poder civil ante o poder do proprietário, Locke chega a dizer que até mesmo no exército, onde a disciplina é mais severa, o comandante deve impor a seus soldados o sacrifício da própria vida, mas não pode retirar-lhes um só centavo do bolso sem cometer um abuso de poder".
[16] Idem, Ibidem., p. 221/229.
[17] Locke, John. Op. cit., p. 93: “Embora em uma comunidade constituída, erguida sobre sua própria base e atuando de acordo com a sua própria natureza, isto é, agindo no sentido da preservação da comunidade, somente possa existir um poder supremo, que é o legislativo, o qual tudo mais deve ficar subordinado, contudo, sendo o legislativo somente um poder fiduciário destinado a entrar em ação para certos fins, cabe ainda ao povo um poder supremo para afastar ou alterar o legislativo quando é levado a verificar que age contrariamente ao encargo que lhe confiaram (...). E nessas condições, a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo de se salvaguardar dos propósitos e atentados de quem quer que seja, mesmo dos legisladores, sempre que forem tão levianos ou maldosos que formulem planos contra a liberdade e a propriedade dos súditos”
[18] Este trecho de minha fala é uma reprodução modificada de um capítulo do meu Trabalho e Valor: Contribuição Para a crítica da Razão Econômica, publicado pela Editora Cortez (São Paulo), 2004.
[19]Smith, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas – São Paulo: Nova Cultural, 1985. Vol.II; p. 164: “Os homens podem viver juntos em sociedade, com um grau aceitável de segurança, embora não haja nenhum magistrado civil que os proteja da injustiça [...]. Entretanto, a avareza e a ambição dos ricos e, por outro lado, a aversão ao trabalho e o amor à tranqüilidade atual e ao prazer, da parte dos pobres, são as paixões que levam a invadir a propriedade [...] adquirida com o trabalho de muitos anos, talvez de muitas gerações sucessivas”.
[20] Idem, Ibidem, p.164: “A fartura dos ricos excita a indignação dos pobres, que muitas vezes são movidos pela necessidade e induzidos pela inveja a invadir a posse daqueles [proprietários]. Somente sob a proteção do magistrado civil, o proprietário dessa propriedade valiosa [...] pode dormir à noite com segurança”.
[21] Idem, Ibidem., p. 93: “o salário depende do contrato normalmente feito entre as duas partes, cujos interesses, aliás, de forma alguma, são os mesmos. Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para rebaixá-los. Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para aos trabalhadores ela proíbe. Não há leis no Parlamento que proíbam a combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem as associações para aumentar salários". Independentemente das leis promulgadas pelo Parlamento, a luta de classes, no que concerne à determinação do nível salarial, é, em geral, favorável à classe capitalista, pois esta tem capacidade para suportar as conseqüências de uma paralisação, por exemplo, na produção, por conta de uma greve por exemplo. Um proprietário rural, um agricultor ou um comerciante, mesmo sem empregar um trabalhador sequer, conseguiriam geralmente viver um ano ou dois com o patrimônio que já puderam acumular. Ao contrário, muitos trabalhadores não conseguem subsistir uma semana, poucos conseguiriam subsistir um mês e dificilmente algum conseguiria subsistir um ano. A longo prazo, o trabalhador pode ser tão necessário ao seu patrão, quanto este o é para o trabalhador; porém esta necessidade não é tão imediata”.
[22] Hoje, 90% das leis são elaboradas pelo próprio Executivo, e não pelo Legislativo. O Congresso, no mais das vezes, apenas ratifica, consolida, depura ou muda detalhes.
[23] Oliveira, Francisco de.O Surgimento do Antivalor: Capital, Força de Trabalho e Fundo Público - São Paulo: Novos Estudos (Cebrap), outubro de 1988.
[24] Chesnais, Francois. A mundialização do Capital. - São Paulo: Xamã, 1996.
[25] Rifkin, Jeremy. O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. - São Paulo: Makron Books, 1995., p. 11; "na década de 1950, 3% de desemprego era amplamente considerado com emprego total. Na década de 1960, as administrações Kennedy e Johnson colocavam 4% como meta de emprego total. Nos anos 80, economistas da corrente predominante do pensamento econômico consideravam 5 ou até mesmo 5,5% de desemprego como próximo de emprego total. Agora, em meados dos anos 90, um número crescente de economistas e líderes empresariais está novamente revendo seus conceitos do que consideram "níveis aceitáveis" de desemprego".
[26] Idem, Ibidem.
[27] Habermas, Jürgen. Técnica e Ciência como Ideologia. - Lisboa: Edições 70.
[28] Dantas, Marcos. A lógica do capital-informação: a fragmentação dos monopólios e a monopolização dos fragmentos num mundo de comunicações globais. - Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
[29] Neste sentido, a crítica de Hegel ao sufrágio universal é mais atual do que nunca. Na sua Filosofia do Direito, ele condena a concepção que defende a idéia de que todos os indivíduos devem participar nas deliberações e decisões sobre os assuntos gerais do Estado. Para ele, essa concepção é falsa porque procura introduzir a democracia no Estado sem qualquer forma racional. W. F. Hegel. Príncipes de la Philosophie du Droit Naturel et Science de L´État In Abrégé. – Paris: Libraire Philosophique J. Vrin, 1996; parágrafo 308.
[30] Oliveira, Franscisco de. O Momento Lênin. Relatório do Projeto Temático FAPESP, São Paulo, 2005 (mimeo).
[31] Pochmann, Márcio. As Políticas de Geração de Emprego e Renda: experiências internacionais, in Reforma do Estado e Políticas de Emprego no Brasil/Marco Antônio de Oliveira (org). - Campinas (SP): Unicamp.IE, 1998.
[32] Furtado, Celso. Entrevista concedida ao Jornal do Cofecon; ano 3, n° 8: "hoje, mesmo na Europa, não se vê horizonte para uma relativa harmonia baseada no pleno emprego. Para manter o nível de agressividade das economias capitalistas tornou-se necessário abandonar as políticas de emprego. O aumento de produtividade se desassociou de efeitos sociais benéficos. Esta é a maior mutação que vejo nas economias capitalistas contemporâneas".
[33] Przeworsky, Adam. Capitalismo e Social Democracia. - São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
[34] Habermas, Jürgen. Legitimation Crisis. - Boston: Beacon Press, 1975.
[35] Atlas da Exclusão Social, volume 5: agenda não liberal da inclusão social no Brasil/ Márcio Pochmann. [et. Al.], (organizadores. - São Paulo: Cortez, 2005.

Terça-feira, Agosto 22, 2006

Fortal: Um Cartão de Visita? (Artigo)

No segundo semestre de 2005, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Fortaleza (SDE), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), fez uma pesquisa para avaliar os impactos do Fortal na economia local. Foram desenhadas seis amostras, cada uma delas com seu respectivo instrumento de coleta. Mas, se cada amostra desenhada difere das outras e cada questionário visa colher informações diferentes, como analisar os resultados da pesquisa?

Uma resposta possível seria analisar cada questionário separadamente. Mas, se assim tivesse procedido, a equipe técnica da SDE, que elaborou a pesquisa, não teria como juntar esses "pedaços de análise" num corpo integrado e coerente. Que fazer, então? – Proceder de acordo com o método científico. Como assim? Organizar teoricamente os dados pesquisados. Afinal de contas, como dizia Karl Popper, toda e qualquer experiência realizada por meio da observação depende do ponto de vista teórico sobre o qual tal observação está sendo realizada. Vale dizer, “a teoria domina o trabalho experimental desde seu planejamento inicial até seus toques conclusivos no laboratório”. Se é assim, nenhum dado empírico fala por si, mas pela boca de uma teoria. Conseqüentemente, o que se pergunta ao entrevistado não está escrito em sua testa, mas dentro da cabeça de quem formula a entrevista.

Informada por essa exigência metodológica, a equipe técnica da SDE elaborou os seis questionários de modo tal que eles pudessem responder as seguintes questões: quem são os turistas que visitam Fortaleza? De onde vêm? O que os motiva a vir passar sua temporada de férias na “Terra do sol”? Será essa festa um importante evento para economia, a ponto de provocar um aumento da demanda por hospedagem, um crescimento nas vendas do comércio e do emprego? Ou será que o Fortal só deixou saudades e ressacas?

O espaço não permite responder como cada uma dessa questão foi analisada pela pesquisa. É possível apenas indicar que ela começa constatando que 49,83% das pessoas, que visitam Fortaleza são do sexo masculino, contra 49,50% do sexo feminino. A maioria delas é casada: 56,68% dos homens e 49,50% das mulheres. Sua situação econômica é confortável. Mais de 70% de todos entrevistados ganham acima de cinco salários mínimos. 68,25% têm educação superior.

Mas, de onde vêm essas pessoas desejosas de apreciar "as coisas da Terra do Sol"? A grande maioria delas, 75,92%, vem de outros estados do País. Em segundo lugar, 12,83% são conterrâneos que deixam o interior do Estado para passar as férias na capital. Somente 11,25% vêm de outros países. O que os motiva a vir a Fortaleza é (1) conhecer a cidade, (2) rever parentes e amigos e (3) fazer compras. Este três motivos representam 89,92% de todas as razões que determinam os interesses dos turistas de visitar a cidade de Alencar. São poucos visitantes que manifestaram o desejo de vir a “Terra de Iracema” por causa do Fortal: são apenas 17,25% de todos os entrevistados pela pesquisa. Este percentual cai para 3,42% quando se pergunta pelo motivo exclusivo que os trouxe à Fortaleza. Portanto, menos de 4% dos entrevistados declaram que vieram exclusivamente participar do carnaval fora de época. Não é de admirar, pois, que 77,61% dos foliões do Fortal são fortalezenses; moram e residem na “Terra do Sol”.

Não há dúvida de que o Fortal é uma festa local, feita para cearense ver. Daí a razão porque ela tem pouco impacto sobre a economia da cidade, se comparada com outras atividades econômicas. Tudo indica que ela é uma "pequena bolha" na economia local, que dura apenas quatro dias. É claro que ela é antecipada por gastos em investimentos, tais como construção de infra-estrutura para realização do evento, contratação de trios elétricos, de seguranças, compra de materiais etc. Mas, como se trata de gastos voltados para a realização de uma atividade passageira, seu efeito multiplicador sobre a economia é mínimo. Com efeito, a pesquisa mostrou, para o caso dos restaurantes, que os meses de dezembro e janeiro são os mais movimentados. Comportamento semelhante acontece com o ramo de hotelaria. As maiores taxas de ocupação ocorrem nos meses de janeiro, julho, novembro e dezembro.

Tudo indica, pois, que o Fortal é uma festa que não deixa muita coisa, depois que passa. Quando a festa acaba, os ambulantes desmontam suas barracas e vão à procura de outros eventos. Os seguranças voltam a oferecer seus serviços em outros lugares da cidade; a mão de obra empregada na construção da infra-estrutura é despedida e volta a ofertar sua força de trabalho no mercado; os trios elétricos, vindos de fora, despedem-se, fecham suas contas nos hotéis, e voltam para sua terra natal, ou vão para outros Estados, para animar outras micaretas.

A despeito do pouco impacto econômico do Fortal, não se pode desconsiderar o seu efeito quando visto como um evento dentre outros de atração turística. Neste sentido, o fortal contribui para criar uma atmosfera positiva para a economia, muito embora o seu impacto, considerado isoladamente, seja pequeno. Mesmo assim, o Fortal deixou para os cofres do Município, em 2005, 180 mil reais, segundo documento da SEFIN. Muito pouco! Decerto que sim. Não é sem razão que a SEFIN vem trabalhando no sentido de otimizar a arrecadação do Município com Diversões Públicas. Sua intenção é a de criar uma metodologia de controle e aprimoramento das ações voltadas para potencializar o poder de arrecadação do Município com eventos de entretenimentos públicos. Espera-se que, assim, a micareta possa, no futuro, trazer maiores dividendos financeiros para a Prefeitura. Uma questão metodológica? – Que seja!

Fortaleza Desencantada

Situado a meio caminho entre as capitanias do Norte e as de Pernambuco e da Bahia, o Ceará se apresentava aos olhos da Coroa Portuguesa como um ponto estratégico de ligação entre essas duas localidades. Essa é a razão maior que levou os colonizadores a se interessarem por uma terra sem produtos de valor comercial, que pudessem desafiar a cobiça da Metrópole. Era importante para Portugal ocupar essa região, pois a costa cearense sofria de calmarias temporárias, que dificultavam a comunicação entre o norte e o leste da colônia. Uma caravela, por exemplo, que saísse do Maranhão para Pernambuco, ou em sentido contrário, teria que esperar uma boa temporada até que os ventos voltassem a soprar favoravelmente. A demora era tanto que há quem diga que melhor seria ir a Lisboa e de lá retornar para as outras capitanias. Portanto, manter uma povoação fortificada nessas terras do meio convinha aos exploradores da riqueza colonial. Fortaleza vai nascer, assim, como um local de baldeação, onde as naus poderiam fazer eventuais aguadas, ou, quando não, deixá-las fundeadas e seguir viagem por terra, até alcançar as águas do rio Parnaíba, entre o Piauí e o Maranhão.

É assim que o arquiteto José Liberal de Castro navegou pelas páginas da história da cidade de Fortaleza, para descobrir como ela nasceu e foi edificada ao longo dos tempos. Sua configuração arquitetônica tem raízes históricas. Conhecê-las é obrigação de quem se aventura a falar sobre ela; sobre suas belezas, suas diversas caras e seus problemas. Assim fez Liberal em janeiro de 1968, por ocasião do XIX Congresso Nacional de Botânica. Convidado para proferir uma das palestras do encontro, desenhou o seu plano de fala sobre a temática “Fatores de Localização e de Expansão da Cidade de Fortaleza”. Consciente da confluência epistemológica que o tema envolvia, José Liberal arma-se de precauções metodológicas, para traçar o caminho que o levaria do marco histórico da fundação da cidade de Fortaleza à sua feição arquitetônica de então. A viagem é extremamente agradável. Ela se faz sob o embalo da leveza da prosa, feita crônica histórica. Por isso, ele nada inventa; não deixa o seu espírito se entregar aos devaneios da imaginação; não inventa a história, mas nela se encosta para interrogá-la, numa linguagem solta e leve, como as coisas aconteceram e por que assim tiveram que acontecer. Sua intenção, declarada desde o início da sua fala, foi a de devolver aos acontecimentos, fossilizados pela história, a sua vivacidade, beleza e interesse que ainda guardam para o presente.

Provido de todos esses mantimentos, José Liberal enche sua mochila de viagem e começa a sua longa jornada. Inicia falando da geografia de Fortaleza, para se interrogar como uma cidade, sem a ajuda de nenhum fator geográfico especial, sem nenhuma foz de rio navegável, nenhuma baía, pôde se desenvolver e se tornar a quinta maior metrópole do país. Em seguida, abre a cancela da História e reconstrói todo o percurso pelo qual passou a cidade, desde as tentativas frustradas de construção de aldeamentos, feitas por Pero Coelho e Soares Moreno, passando pela expulsão dos holandeses, até chegar à elevação de Fortaleza à condição de Vila e daí à de cidade, em 1823. Mas, sua viagem não pára por aí não. Ele atravessa o século XIX e chega aos anos 60 do século XX. Na bagagem traz os dois mais significativos planos de urbanização da cidade: o de Silva Paulet e o de Adolfo Herbster. Este último foi arquiteto da câmara, contratado por seu então presidente, Antônio Rodrigues Ferreira que, por mais de vinte anos de serviços prestados ao Município, a cidade lhe pagaria construindo, em sua homenagem, uma praça para guardar para sempre a sua memória - praça do Ferreira. A partir da planta desenhada por esses dois planos, ambos executados no período imperial, José Liberal encontra as raízes da atual configuração urbanística da cidade de Nossa Senhora da Assunção. Só assim ele pode explicar porque Fortaleza não tem muito coisa de especial em arquitetura, que lembre outras cidades como Olinda, Ouro Preto, Mariana, Rio de Janeiro, entre outras.

Assim, ele pôde, naquela palestra de janeiro de 1968, clarear os problemas do presente com a luz que trouxe do passado. É um percurso e tanto! Necessário? Decerto que sim. Uma cidade não se constrói da noite para o dia. O que ela é hoje, muito deve à sua construção e reconstrução histórica. Enfadonho? De modo algum, pois Liberal falou em forma de prosa, à maneira natural; foi uma conversa agradável que, quando encerra, deixa no ar a sensação de que ainda não acabou.

E não acabou mesmo! Aquela palestra virou livro, atravessou o tempo e, hoje, pode ser relembrada pela leitura, como agora o faz o autor deste texto. E o faz com a sensação de como se lá estivera, pois o feitiço que o texto exerce sobre o leitor é tão forte que ele não pode deixar de querer viajar no tempo.

É essa mesma sensação que sente o leitor ao ler “Fortaleza Belle Époque”, de Sebastião Rogério Ponte. A descrição dos acontecimentos históricos é tão forte e viva que o leitor tem a impressão de que não está lendo, mas conversando com as personagens que fizeram a Fortaleza dos anos que se estendem de 1860 a 1930. O primeiro contato é com Fortaleza se despindo da sua timidez provinciana, de lugar acanhado, com pouco mais de 16 mil habitantes, para ganhar ares de cidade moderna. Em 1880, já se ouvia o barulho dos bondes, de tração animal, puxados pelas ruas da cidade. Descendo para os lados da praia, de dentro de um imenso canteiro de obras se erguia majestosamente o passeio público, com suas avenidas e jardins para as moças e rapazes trocarem flertes e promessas de amor, embalados pela brisa que vinha do mar; distante dali poucos passos. Em 1882, o telégrafo dava as boas vindas. Afinal de contas, uma cidade moderna precisa se comunicar com o mundo, para fazer negócios, política, acordos e tratados. No ano seguinte, 1883, os ricos e as autoridades constituídas já podiam se falar à distância; era o telefone que chegava para acelerar ainda mais a velocidade dos acontecimentos em curso. Para saborear o gosto do progresso, de qualquer canto do coração da cidade, na Praça do Ferreira, foram construídos quatro pontos de café, onde intelectuais e boêmios lá gastavam os seus fins de tardes. Java, Elegante, Iracema e Comércio impregnavam o ar da Praça com o aroma dos sonhos dos jovens insatisfeitos com os rumos da vida da cidade, dos disse-que-disse e outras coisas mais. É justamente no Café Java que Antônio Sales, Adolfo Caminha, Henrique Jorge, com mais 17 companheiros, tiveram a idéia de criar a Padaria Espiritual; um grito de revolta contra o marasmo intelectual da cidade. Foi uma verdadeira antecipação da semana de arte moderna, que aconteceria quase trinta anos depois. E assim, a cidade ia ganhando feições modernas. Em 1897, inaugurava o Mercado de Ferro, considerado um dos melhores do Brasil.

Em meio a tantas mudanças, muitos eram deixados para trás. A Fortaleza, que se modernizava, não era para todos. O progresso tem donos e não gostam de ser incomodados. Por isso, logo cuidaram de limpar a cidade da presença incômoda daqueles que sujavam e enfeavam os lugares daquela “gente de bem”. Quem eram esses invasores? Os loucos, os bêbados, as prostitutas, os pedintes, os lazarentos, os moleques de rua; metade da população e mais algumas cabeças enjeitadas pelo progresso. Para eles, foram construídos o Lazareto da Lagoa Funda, a Santa Casa da Misericórdia, o Asilo de Alienados São Vicente de Paula, o Dispensário dos Pobres, o Asilo de Mendicidade para confinar os idosos e pobres, os abarracamentos para abrigar os retirantes da seca. Para os mais revoltados, penitenciárias. Tudo feito nas últimas décadas do século XIX.

A cidade não parava de crescer e de se modernizar. Chega ao século XX, com uma população de mais ou menos 48 mil habitantes. Quase duas vezes maior do que fora na década de setenta do século anterior. Com tamanha explosão demográfica, o número de pessoas enjeitadas pelo progresso crescia ainda mais. O trabalho de assepsia social não podia parar. Em 1903, era construído o Patrocínio dos Menores Pobres. Cinco anos depois, 1908, a cidade ganhava mais uma casa de limpeza: o Dispensário Infantil, para as mães solteiras depositarem as vítimas dos seus pecados. Para as órfãs e desvalidadas, foi criado o Patronato Maria Auxiliadora para Moças Pobres, em 1922. Em 1928, outro asilo era construído: Asilo Bom Pastor. Para as prostitutas, foi reservado o Arraial Moura Brasil.

Mas, se por um lado, Fortaleza de tudo fazia para esconder o lixo humano deixado pelo progresso, por outro, não parava de ostentar suas vaidades. Em 1906, no auge do domínio da oligarquia Accioly, inaugurava a ponte metálica, para atender o crescimento do comércio de importação e exportação de mercadorias. Quatro anos depois, em 1910, a cidade ganhava o Teatro José de Alencar, uma das mais imponentes obras do governo aciolino. Todo em estrutura metálica, importada da Escócia, o teatro José de Alencar é hoje o mais importante conjunto arquitetônico da cidade.

É assim que Sebastião Ponte reconstrói a história de Fortaleza da Belle Époque. Uma história feita de gente que manda e de gente que obedece; de gente que nasceu para trabalhar e de gente que faz sua riqueza com o suor do rosto dos outros; de gente que não é gente, pois excluída do consumo e do trabalho; de gente rebelde, que usa sua pena para denunciar a opressão, a injustiça, os preconceitos; de gente moleque, que zomba dos costumes e do jeito requintado de se comportar das pessoas finas; de gente que luta contra a exploração. Enfim, de todo tipo de gente que fez Fortaleza ser o que realmente ela o é.

Com tamanha divisão social, a segregação social estava presente até mesmo naquelas obras construídas para ser espaços públicos de lazer e recreação. É o que diz Sebastião Ponte, quando relata que o Passeio Público foi edificado para ser “lugar de recreação para todos ... mas separadamente”. Elaborado em três planos, a área central era freqüentada apenas pelas elites, pelas pessoas de classe, cheias do dinheiro, ao passo que os outros dois planos eram reservados para as classes médias e populares. Obviamente, não existia nenhuma determinação oficial, dividindo o Passeio por tipos de frequentadores; a separação ocorria naturalmente, como assim acontecia nos cafés da Praça do Ferreira. Lá ia todo tipo de gente. Mas nem todo mundo era bem-visto. Construídos para as pessoas chics da cidade, só quem tinha condições de se vestir à moda francesa, podia se deliciar das coisas que lá eram vendidas.

Gente chic, exibicionista, de gosto refinado e de fala recheada de termos importados da França, não demoraria a cair na boca do deboche. Vem de dentro do próprio seio da elite, a zombaria contra o modo de se vestir e de falar afrancesado. A irreverência escrachada dos padeiros nada poupava. Em seu estatuto de fundação, a Padaria Espiritual declarava como inimigos naturais os padres, os alfaiates e a polícia. Os burgueses eram considerados como uma “bóia; não vive, nem vegeta, flutua”. Proibia que seus associados usassem em suas publicações quaisquer palavras estrangeiras ou animais que não fossem nativos do Brasil. Quem o fizesse, recebia como pena pagar café para todos os associados da Padaria.

O deboche não vinha só dos padeiros, dos intelectuais. O Ceará é terra de gente moleque, que faz pilhéria com tudo que acha engraçado, ridículo. Sebastião Ponte conta as molecagens dos tipos como Bembém Garapeira, popular vendedor de caldo de cana, que adotara o peseudônimo francês, só para tirar sarro com a cara das pessoas chic. Não se sabe como, Bembém juntou dinheiro e foi para a França, para apreciar de perto as maravilhas que se contavam da capital francesa. Quando voltou, dizia pelas ruas que aquilo é que é cidade. Todo mundo lá falava francês, como carregadores e mulheres do povo. Costumava dizer que a única palavra em português que ouviu foi “mercibocu”. Claro que tudo isso não passava de deboche, de sarro com a cara dos cearenses metidos à besta, afrancesados.

Bembém não era o único tipo excêntrico daqueles tempos. Havia muitos outros. Sebastião não os esquece. Narra as suas estripulias pelas ruas da cidade, para mostrar a insatisfação com aquele modo de vida estranho à realidade de Fortaleza. Sua narração é agradável e prazerosa. O leitor tem a impressão de estar diante de um imenso palco de teatro, vendo todos aqueles tipos zombando do modo de ser da Fortaleza Belle Époque. Não dá para ver tudo. As portas do teatro estão abertas, é só sentar-se e começar a leitura.

Das molecagens, Sebastião passa a relatar as revoltas dos explorados e oprimidos pela Fortaleza da Belle Époque. A mais significante é a derrocada do governo aciolino, em 1912. Contra os desmandos de Accioly, a cidade se armou e cercou o palácio do governo, obrigando a se render. A cidade toda virou um palco de guerra, com os revoltosos quebrando tudo que encontravam pela frente. Nada foi poupado. Até mesmo os equipamentos urbanos foram destruídos. Era o fim da Fortaleza Belle Époque e sua entrada nos tempos do Estado Novo. Daí por diante, outro autores entram em cena para recuperar a memória de Fortaleza das lutas operárias, das disputas oligárquicas, da “morte” do coronelismo e de sua substituição pelos representantes do capital.

Mas, mesmo que se fique a meio caminho da Fortaleza de hoje, quem deseja conhecê-la, como surgiu e se desenvolveu, não pode deixar de passar por José Liberal de Castro e Sebastião Rogério Ponte. São dois clássicos. Exagero? Decerto que não. Clássicos porque, para compreender a época em que analisaram, não se pode prescindir de sua obra para compreender o “espírito do tempo”, como tão bem assim desvela Fortaleza Belle Époque. Clássicos, sim, porque são atuais, para quem deseja produzir novas interpretações, novos modelos teóricos de leitura da realidade de Fortaleza de ontem e de hoje.

É na condição de devedor do que fizeram José Liberal e Sebastião Ponte, que este texto se aventura a fazer a sua leitura de Fortaleza de ontem e de hoje. Certamente, o leitor não vai encontrar nada de novo, a não ser a maneira particular com a qual o seu autor recompõe o que já foi dito, tanto por seus primeiros credores, como por aqueles que dedicaram e continuam a dedicar seu tempo para conhecer a Terra de Iracema. Não é um “chover no molhado”? Pode até ser que sim. Mas, mesmo que não se acrescentem novidades, só o prazer de refazer o que os outros fizeram, já é, por si só, uma contribuição. E ela começa com a tentativa de compreender a fundação de Fortaleza. Como ela surgiu e como se desenvolveu, até os dias em que a memória viva possa resgatar a Fortaleza de ontem; seus espaços de saudades que ainda hoje dormem no fundo do baú de todos aqueles que viveram os tempos dos “rabos-de-burros”, dos burburinhos do Abrigo, dos cinemas da Barão do Rio Branco e da praça do Ferreira. “Fortaleza: espaços de saudades” fala disto; é o segundo momento do texto. Em seguida vem “Fortaleza Sitiada”, terceira e última parte do texto, dedicada a análise social, econômica e política de Fortaleza de hoje.

É uma viagem e tanto! Não, caro leitor! Não precisa se assustar, a caminhada não será tão longa assim. Esta introdução já fez grande parte do percurso. Com mais alguns acertos finais, a primeira parte do texto estará pronta. As duas últimas partes poderão demandar um pouco mais de tinta que a primeira, mas nada que, em poucas páginas, não possa ser dito. Portanto, caro leitor, encoste a preguiça e pé na estrada.

Sofrimento e Felicidade: Uma Abordagem na Perspectiva da Economia Política

1 - INTRODUÇÃO: MODERNIDADE E MEDIOCRIZAÇÃO DO HOMEM

A modernidade inaugura uma forma de vida em que nada permanece por muito tempo igual ao que fora, ou ao que é. Tudo muda o tempo todo. A força, que anima essa constante mudança, nas palavras de Marx, é a fome de dinheiro. Não é sem razão que, para ele, a burguesia é o agente vital dessa efervescência social, dessa agitação que nunca descansa. Movida pelo interesse de tudo fazer se transformar em mercadorias negociáveis, a burguesia cruzou fronteiras, atirou-se mar adentro e conquistou a América, a África, a China... Tal qual Midas, transformou o mundo todo numa imensa feira comercial; tudo em que tocava convertia-se em dinheiro. Tudo e todos, a quem encontrava pela frente, eram apanhados e atirados ao redemoinho do mercado mundial. Assim, a burguesia destruiu todos os laços naturais que prendiam os homens uns aos outros, “para deixar subsistir, de homem para homem, o laço do frio interesse, as duras exigências do pagamento à vista”[1]. Marx narra essa odisséia de cobiça e de ganância da burguesia num tom de dramatização tão emocionante, que chega até mesmo a deixar o leitor revoltado. Das páginas do “Manifesto Comunista”, de onde relata essa odisséia, parece-se ouvir o barulho dos antigos valores se debatendo nas “águas geladas do cálculo egoísta”, tentando fugir das garras asfixiantes da burguesia. A dignidade pessoal e as numerosas liberdades, conquistadas duramente, foram transformadas num punhado de moedas de ouro, cujo valor passou a ser medido pelo peso que cada indivíduo carregava em seu bolso.

Se, no plano material, a burguesia arrancou o homem dos grilhões que o prendia à sua localidade de nascimento e o lançou ao mercado mundial, transformando-o num ser cosmopolita, que passou a ter o mundo como morada; no plano intelectual, o fez prisioneiro de um saber regionalizado, relativo e parcial. Preocupado com seus interesses particulares, o homem perdeu o gosto por uma forma de saber generalizante, voltado para compreender a totalidade do homem e do mundo em sua unidade[2]. É que a vida se tornou tão complicada, tão agitada, tão ativa, que pouco tempo ele pode dispor para se dedicar ao estudo de questões especulativas. Suas atividades mercantis absorvem quase toda sua vida. Tomado pelo desejo do sucesso fácil e pelo desfrute do presente, o homem passou a desprezar o estudo de tudo que não tem utilidade prática para seus negócios. Um saber desinteressado, como o é o da filosofia, não lhe é de nenhuma serventia. Com efeito, de que serve um conhecimento que tem em mira a unidade da totalidade das coisas do mundo, se ele não pode ser aplicado lucrativamente? De que serve um mundo povoado de eruditos pensadores, se eles não sabem construir máquinas que economizam trabalho nem conhecem métodos eficazes que encurtem os caminhos que levam à riqueza[3]?

É nesse contexto que a filosofia se vê obrigada a disputar espaços com as ciências, que se expandem e se diversificam na medida em que avança o desenvolvimento industrial por todo globo terrestre. A sociedade, que se torna mais complexa, mais dinâmica e com novos problemas, passa a demandar conhecimentos especializados até então inexistentes. No campo da produção, a organização do processo de trabalho e as previsões sobre a evolução do mercado criam a necessidade de uma nova ciência: a economia. A sociologia, a pedagogia e a administração nasceram para tratar dos problemas de formação, educação e vigilância dos trabalhadores. Para cuidar das questões de adaptação do trabalhador e do homem, em geral, à nova forma emergente de vida, a psicologia passou a fazer parte do universo do saber científico. Com o avanço do mercado mundial, a geografia se apresenta como uma ciência que tem como objeto de estudo instruir o homem produtor de mercadorias, para que possa dominar espaços no cenário da troca internacional[4].

Assim, as ciências, pouco a pouco, palmearam todas as dimensões da vida social. Recortaram e mapearam a realidade social, de acordo com a necessidade de conhecimento de cada uma delas. Mas, as coisas não pararam por aí. A delimitação dos campos de saber entre as ciências é apenas um lado desse processo de demarcação de lugar. No interior de cada ciência, assiste-se a um aprofundamento da especialização técnica, a ponto de os cientistas de uma mesma área de conhecimento não mais conseguirem se comunicar entre si. No lugar do cientista, que antes tinha uma visão de totalidade da sua ciência, surge o especialista, o perito. Em conseqüência, as ciências são transformadas numa forma de saber esmigalhado, em que cada especialista, cada vez mais, menos sabe de mais coisas[5].

A indigência cultural e política, que chega a beirar as raias da idiotia, é preço que a sociedade se vê obrigada a pagar por essa forma extremada de especialização do saber. É um preço muito alto! Decerto que sim. Mas, que fazer? Será possível recuperar o projeto moderno da razão, que acreditava na força libertadora do conhecimento? Parece que não. É com tristeza que hoje se vê multiplicar a produção de textos de leitura fácil e rápida. Os clássicos da filosofia, da economia política, da sociologia, todos estão nas bancas de revistas, para ser lidos em 90 minutos. A obra de uma vida toda, como as de Kant, Hegel, Marx, por exemplo, é condensada em poucas e ligeiras palavras. Alguns trechos de fácil compreensão são selecionados para o leitor citá-los e, assim, pousar de intelectual diante de uma platéia tão mal preparada quanto ele. Num mundo assim, em que quase todos se tornaram cegos, quem tem um olho é rei. Daí porque muitos escritores não precisam de muitos esforços para se tornarem conhecidos do público. Se têm a sorte de escrever o que as pessoas desejam ler, é meio caminho andado para a fama.

De tudo isso resulta claro que a especialização caminha de mãos dadas com a mediocrização da cultura. O amálgama dessa união é a fome da burguesia por dinheiro. Em sua ânsia de Midas, preocupou-se em dirigir o espírito humano para as artes úteis, fazendo-o a perder, pouco a pouco, o gosto pelas coisas que enobrecem a alma. Resultado: de um lado, criou especialistas ignorantes nas coisas do espírito; de outro, rebaixou-os à condição de indivíduos que só fazem uso de linguagens cifradas, acessíveis praticamente aos seus pares de gueto.

Num mundo assim, que faz um economista numa platéia de médicos de almas? Que traz do seu gueto profissional que possa interessar a estes últimos? Pelas razões expostas até aqui, talvez, não muita coisa. Que fazer, então? Que tal considerá-lo como um paciente, que vem pedir conforto para apaziguar as dores do seu espírito, embrutecido pela mediocridade de uma vida sem sentido? Certamente, esta é a melhor opção. Afinal de contas, no divã do psicanalista, quem fala é o paciente. Este tem o privilégio da fala; aquele a do ouvidor atento, que sabe, com o seu silêncio irritante, provocar no seu paciente a necessidade de ele trazer à tona o que lhe aflige. Desta perspectiva, portanto, as barreiras da especialização poderão ser superadas, sem que nem um nem outro tenham que abandonar suas especializações. É assim que este conferencista-paciente pretende conduzir sua fala. Primeiramente, falando da admiração que tem pela mitologia grega e judaico-cristã, pela forma como ela expressa o sofrimento do homem. Em segundo lugar, agora, na condição de economista, como a economia trata do sofrimento e da felicidade, para concluir com uma rápida exposição do mundo como ele é e como nele ele se situa.






2. A ORIGEM MITOLÓGICA DO HOMEM: UM SER MARCADO PELA
TRAGÉDIA

2.1 - O SOFRIMENTO E A ESPERANÇA NO MITO DE PROMETEU E DE PANDORA[6]

Geralmente, a mitologia faz referência à condição original do homem como um ser imortal, habitante de um paraíso terreno, que cai em desgraça quando dele é expulso. É o caso do mito de Prometeu e Pandora. Descendente de Urano (Céu) e de Gaia (Terra), Prometeu pertencia à família dos Titãs, gigantes que habitaram a terra antes da criação do homem. Coube a ele e ao seu irmão, Epimeteu, criarem o homem. Com argila e água, moldaram bonecos semelhantes à imagem dos deuses. Para dar-lhes vida, Prometeu pediu à sua amiga Atena, deusa da sabedoria, que insuflasse vida naqueles corpos semi-animados. Com o seu sopro divino, os bonecos se fizeram homens, ergueram-se e se espalharam pelo mundo afora.

Assim, surgiram os primeiros seres humanos. Por muito tempo não souberam fazer uso do seu corpo, nem de suas habilidades naturais. Nasceram nus, vulneráveis, indefesos e sem armas. Não tinham conhecimento de como amolar as pedras, para utilizá-las como instrumento de trabalho; não sabiam pescar; tampouco fazer tijolos para construir abrigos. Viviam em cavernas profundas e escuras, sem saber se era dia ou noite.

Comovido com o sofrimento de suas criaturas, Prometeu desceu à terra para ensinar-lhes a arte de domesticar os animais, de fazer barcos para navegarem em busca de novas paragens e muitas outras coisas[7]. Ensinou-lhes tudo que era necessário para enfrentar as vicissitudes da vida. Em seguida, roubou uma centelha do fogo celeste e deu de presente aos homens. Estes puderam, então, usá-lo para trabalhar os metais e construir armas para se defenderem dos ataques das feras. Tornaram-se, então, criaturas mais inteligentes e conscientes.

Do alto do olimpo, Zeus observa a obra de Prometeu. Enciumado com o que via, resolveu castigá-lo, amarrando-o a um rochedo. Sem poder dormir nem descansar, o criador dos homens tinha seu fígado devorado diariamente por uma águia. Como era imortal, suas vísceras renasciam a cada dia, para que seu algoz pudesse continuar devorando-as dia após dia, até que aparecesse um homem puro e bom para morrer em seu lugar. Esse dia chegou. Passando por ali, Hércules se revolta com o que vê. Não pensa duas vezes. Com sua flecha mortal e certeira, acaba com o sofrimento de Prometeu.

Mas faltava ainda aparecer um homem bom e puro para morrer em seu lugar. Prometeu teve sorte. Quiron, um centauro, antes imortal, aceitou morrer por ele, pois tinha sido envenenado por Hidra. Com certeza, iria morrer. Por que não fazê-lo por uma boa causa? Fê-lo e Prometeu pôde se livrar da sua "cruz". Entretanto, a vaidade de Zeus não o deixaria completamente livre. Ele o obrigou a usar um anel feito de uma lasca da pedra em que estava preso, para que se lembrasse, por toda a vida, do seu castigo.

A vingança de Zeus, contra Prometeu, não pára por aí. Observando que entre as criaturas humanas faltava a mulher, chamou o deus das artes e ordenou-lhe que esculpisse uma mulher semelhante às deusas imortais. Em seguida, chamou todos os deuses do olimpo e os determinou que dessem a ela todos os dons: beleza, artimanha, mentira, persuasão, imprudência. Deu-lhe o nome de Pandora e a enviou de presente ao irmão de Prometeu: Epimeteu.

Pandora chega à terra trazendo com ela uma caixa lacrada. Não se sabe se propositadamente ou não, ao abrir a caixa, de dentro dela sai uma nuvem negra carregada de todas as maldições e pragas, que se espalharam por toda a terra, pelo ar e pelo mar. Pandora tenta fechá-la, mas já era tarde. O mal já se espalhara pelo mundo afora. A única coisa que restou no fundo da caixa foi a esperança, que lá permaneceu por toda a eternidade. Para que? Para dar ao homem forças para lutar contra as adversidades da vida? Ou, para fazê-lo aceitar, com resignação, o sofrimento? Uma coisa parece certa: o homem é um ser do sofrimento, não pode dele nunca se libertar.

2.2 – A MALDIÇÃO BÍBLICA[8]

Todo mundo conhece muito bem a história de Adão e de Eva. Ela é uma narração mítica que tenta explicar a origem do ser humano. Neste sentido, não está muito distante do mito de Prometeu e Pandora. Ambos tratam da criação do homem. Assim como Prometeu, Deus fez o homem de barro. Deu-lhe vida com o seu sopro divino. Achando por bem que não seria bom viver sozinho, de suas costelas fez sua companheira, Eva, mãe da humanidade. Em seguida, ordenou-lhes que crescessem e se multiplicassem.

Vivendo no paraíso, Adão e Eva podiam se alimentar de todos os frutos, exceto os da árvore da sabedoria. Ela guardava o segredo de que o homem é finito e incompleto. Quem dela provasse os seus frutos, cairia em desgraça, pois se descobriria que era imperfeito, defeituoso e, portanto, mortal.

Com essa proibição, Deus queria mostrar às suas criaturas que Ele era o senhor, o dono absoluto de tudo. Quem o contrariasse, conheceria a sua ira. Foi o que fez Eva. Não resistindo às tentações da serpente, provou do fruto proibido e, ardilosamente, convenceu Adão a fazer o mesmo. Resultado: perderam a inocência e com ela a imortalidade e todas as qualidades supra-humanas que Deus havia lhes dado.

Como castigo, Deus os expulsou do paraíso e os jogou no mundo. O pecado, por terem provado do fruto proibido, danificou a sua natureza, antes perfeita e ordenada. Perderam sua inteligência divina, tornando-os seres limitados e passivos de erro. Foram condenados, por toda a eternidade, a trabalhar para poderem viver. Seus corpos, invadidos pelas paixões, conheceram a angústia e o sofrimento, que se arrastam até dos dias de hoje.

O sofrimento, advindo com o pecado mortal de Adão e Eva, tem fim: vem com a promessa redentora de uma vida eterna ao lado de Deus. Esperança alimentada e renovada batismo. Por meio dele, Ele perdoa suas criaturas e as faz herdeiras do reino do céu. Mas, enquanto esse dia não chega, os homens terão que tirar da terra, com o suor do seu próprio rosto, o seu sustento, e a lutar contra todas as mazelas de uma vida, que só pode ser vivida com trabalho. Essa é a maldição bíblica, à qual todos estão presos e condenados pelo resto de suas vidas.

3. TRABALHO: REINO DO SOFRIMENTO E DA FELICIDADE, SEGUNDO
A ECONOMIA POLÍTICA

3.1 - INTRODUÇÃO: ACERTO DE IDÉIAS


Prometeu foi castigado, porque ensinou a suas criaturas a arte de fazer uso do fogo para construir abrigos, dominar as feras e aperfeiçoar o mundo, moldando-o segundo as suas necessidades. Seu castigo foi, portanto, ter ensinado aos homens a arte de trabalhar, de se fazerem livres pela obra de sua atividade consciente. Isso contrariou profundamente Zeus, que os queria como servos para adorá-lo e venerá-lo com festas e oferendas graciosas.

É diferente o que aconteceu com Adão e Eva. Foram condenados a trabalhar, porque não quiseram viver gratuitamente da ociosidade do paraíso, oferecida por seu Criador. Desobedeceram-no. Por isso foram castigados a viver do suor do seus rostos, por toda a sua existência.

Que reviravolta! Na mitologia grega, que narra o mito de Prometeu e Pandora, o trabalho aparecia como a porta que levaria os homens a construir um mundo humano cheio de riqueza e prazeres[9]. No mito cristão, o trabalho aparece como o cárcere no qual os homens devem pagar pelo pecado mortal de seus pais de criação: Adão e Eva. Seja como for, o trabalho está presente nesses dois mitos: num, como salvação; noutro, como eterna condenação.

Essa ambigüidade é reproduzida pela Economia Política. Para uma corrente desta ciência, o trabalho é um castigo do qual os homens jamais poderão dele se libertar. Mas, nem todos estão eternamente condenados a trabalhar. Poucos conseguem ser absolvidos desse castigo maldito. Infelizmente, a grande maioria não tem como dele se libertar. É obrigada a pagar um preço muito alto, que se inflaciona à medida que a civilização progride.

Para outra corrente, embora o homem não possa viver sem trabalhar, o trabalho não é apenas uma coisa negativa. Ele é animado por uma dialética interna, que produz desrealização e realização. Vale dizer: se o trabalho pode condenar o homem a uma vida de sofrimento e de dor, só ele, e por meio dele, poderá encontrar as portas da felicidade.

Para explorar essa dupla dimensão do trabalho, é chegada a hora de abandonar as lições da mitologia, para navegar por outras águas: as da Economia Política.

3.2 - A ECONOMIA POLÍTICA BURGUESA E O TRABALHO COMO CASTIGO

Adam Smith, considerado por muitos como o verdadeiro pai da Economia Política, é quem melhor expressa a idéia do trabalho como um castigo. Quem conhece sua teoria do valor, sabe que ele parte de um hipotético mundo ideal, onde a liberdade, a igualdade e a propriedade reinam de forma absoluta[10]. Liberdade! Pois os agentes da produção são livres para sair de uma atividade e entrar noutra sem nenhuma restrição. Igualdade! Pois todos são proprietários, que trocam equivalentes por equivalentes. Igualdade e liberdade, pois todos vivem num mundo [1] onde não existe propriedade privada da terra nem acúmulo de capital em mãos de particulares. Nestas circunstâncias, o valor do que produzem se determina pela quantidade de trabalho necessária à produção de cada mercadoria; [2] sendo assim, a remuneração que cada produtor recebe é proporcional ao valor de sua mercadoria, pois na inexistência de classes sociais, o valor do produto é igual ao valor do trabalho despendido em sua produção; [3] nestas condições, ninguém estaria disposto a abrir mão do produto do seu trabalho se, em troca, não recebesse outro de igual valor; [4] conseqüentemente, a troca se faz obedecendo ao princípio de equivalência; permutam-se valores de iguais magnitudes.

Só que no mundo real, no mundo de homens de carne e osso, as coisas não são assim[11]. Existem classes sociais, propriedade privada, exploração. Adam Smith sabia muito bem disso, pois afirma em alto e bom som que o trabalhador é obrigado a criar um valor suficiente para pagar o seu salário e ainda o lucro do capitalista[12].

Mas, se Adam Smith reconhece que o trabalhador não só paga o seu salário, como também o lucro do capitalista, como pode continuar afirmando que a propriedade é produto do trabalho pessoal, como o era no estado de natureza? Sua resposta não é nada convincente. Simplesmente afirma que o lucro, criado pelo trabalhador, é uma recompensa ao trabalho passado, acumulado pelo capitalista. Este pode exigir do trabalhador um valor maior do que o salário que lhe paga, porque, em tempos muito remotos, acumulou uma poupança que hoje emprega para oferecer trabalho a quem não fez o mesmo que ele. Neste sentido, o excedente criado pelo trabalhador é visto, pelo Autor da Riqueza das Nações, como um castigo contra aqueles que, no passado, não quiseram se submeter ao sacrifício de economizar para o futuro[13]. Por isso, para ele, a invasão da propriedade é uma injustiça contra aqueles que passaram a vida a trabalhar, sacrificando o consumo presente, em prol de um futuro melhor[14]. Quem viveu entregue aos prazeres e confortos imediatos da vida, não tem direito de invadir a propriedade de quem a adquiriu com tanto sacrifício, talvez com o trabalho penoso de tantas gerações[15]. Quem não teve coragem e disposição para sacrificar o presente em prol do amanhã, é obrigado a recompensar aqueles que não temeram a fadiga do trabalho e do desconforto de adiar o consumo.

Mas, o castigo do trabalhador não pára por aí. Na medida em que avança a civilização, suas energias físicas e mentais se atrofiam. Ele não só se esgota fisicamente, como arruína sua capacidade mental e intelectual. Nele, o homem se degrada quanto mais se especializa na arte de produzir coisas. Com efeito, que deve se esperar de um homem que passou a vida toda fazendo cabeças de alfinetes? Não muita coisa, é a resposta do Autor da Riqueza das Nações[16]. Quando um operário gasta quase toda sua existência dessa maneira, seu pensamento se torna tão pobre e embotado, que é incapaz de participar de alguma conversação racional, por mais simples que seja. Seu trabalho diário, sempre o mesmo, com suas operações repetitivas, cria em seu corpo certos hábitos fixos, que não mais consegue deles se desfazer. Ele não pertence mais a si mesmo, mas à profissão em que trabalha.

Assim, à medida em que avança a divisão do trabalho, o operário se torna mais fraco, mais bitolado; tão ignorante quanto possa ser uma criatura humana. A modernidade, que prometia por abaixo todas as barreiras do atraso e abrir espaços para o surgimento de um homem novo, cosmopolita, livre e senhor do mundo, não cumpriu com sua promessa. Pelo contrário, aprisionou-o num local fixo do qual não pode mais sair. No meio do movimento universal de constante transformação, tornou-o imóvel. A arte avançou, sem dúvida. Fez progresso, mas às custas do trabalhador, que retrocedeu.

Essa é a situação em que cai, inevitavelmente, a maioria da sociedade, diz Adam Smith. Sua desgraça é a de não poder contar com a sorte de Prometeu, para libertá-la das correntes desse sofrimento sem fim. Mas, para que lamentá-lo, diria Smith, se a infelicidade é o preço do progresso.

3.3 - MARX E A DILAÉTICA INTERNA DO TRABALHO: PROGRESSO E MISÉRIA

Para Adam Smith, o lucro tem um estatuto natural, pois entende que é produto de uma certa acumulação primitiva pessoal de capital[17]. Com efeito, para ele, aqueles que trabalharam e acumularam tornaram-se proprietários das terras e do capital; os que esbanjaram e dissiparam os frutos do seu trabalho, amargam o pecado de ter de trabalhar para os primeiros, em troca de um salário. Se é assim, os donos do capital e das terras têm todo o direito de exigir dos seus trabalhadores uma recompensa, na forma de lucro, pelo suor que derramaram para construir o seu patrimônio. Portanto, a apropriação privada do lucro não constitui nenhuma exploração. Pelo contrário, é um justo direito daqueles que tanto se sacrificaram no passado para, hoje, propiciar os meios de subsistência àqueles que não fizeram o mesmo que eles.

Daí a sua resignação diante dos efeitos desumanizadores da divisão do trabalho. Contra esse estado de coisas, argumentaria Smith, nada se pode fazer, pois entende que o mundo que é, é o mundo que deveria ser. Portanto, não há outra saída para os trabalhadores que não a de se conformarem com o seu destino. O mundo é assim mesmo, diria ele; sempre o foi e assim será.

Marx pensa muito diferente de Adam Smith. Para ele, o mundo que é, não é o que deve ser. Produto da História, ele poderá assumir novas configurações, isto é: novas instituições sociais, econômicas e políticas. O homem é um ser da História. Portanto, aberto para o que ainda não é, mesmo que o futuro projetado por ele não aconteça como foi pensado e planejado. Conseqüentemente, a sociedade produtora de mercadorias, como pensava o Autor da Riqueza das Nações, não estava inscrita na natureza do homem desde sempre para sempre. Ela é resultado de um longo processo de transformações econômicas, de guerras, de conquistas, de lutas religiosas, de reformas jurídicas...

Mas atenção! Não se pode esquecer que o homem é um ser histórico com necessidades naturais, pois é parte viva da natureza. Como qualquer outro animal, tem necessidade de comer, dormir, procriar etc. Entretanto, diferentemente dos outros animais, que se identificam imediatamente com sua atividade vital, ele dela se distingue, porque sua atividade vital é objeto da sua vontade e da sua consciência. Por isso, ela é, para ele, atividade livre[18]. Sendo assim, a satisfação de suas necessidades ocorre como ato da sua liberdade. É assim, portanto, que ele constrói o seu mundo e o conforma segundo às suas necessidades históricas.

Mas o homem só se afirma como tal mediante a sua ação sobre a natureza. O trabalho é a mediação pela qual ele transforma o meio natural em um “mundo artificial”, isto é: apropriado à realização de suas necessidades. Desse modo, ele não só transforma o mundo objetivo ao seu redor, como também a si próprio. Assim, constrói e conquista a sua humanização.

Mas, se, por um lado, o trabalho é mediação pela qual o homem se humaniza; por outro, é por meio dele que ele se transforma numa besta, num ser espiritualmente pobre e embrutecido. Isto assim acontece porque toda atividade produtiva só se realiza no interior e por meio de uma determinada forma de produção, histórica e socialmente definida. Com efeito, o homem não é uma andorinha. Para transformar a natureza, precisa do concurso de outros homens, com os quais estabelece certas relações sociais. Portanto, ao mesmo tempo em que o trabalho é uma atividade natural, que transcende a história, é também uma atividade particular, histórica.

A atividade produtiva é, portanto, animada por uma dialética interna, que pode ser traduzida num processo de realização-desrealização do homem. Nas sociedades produtoras de mercadorias, esse processo é levado as últimas conseqüências, numa direção extremamente assimétrica, na qual os efeitos negativos do trabalho superam, em muito, sua dimensão humanizadora e libertadora. E não poderia ser diferente, pois num mundo em que a finalidade da produção é o lucro, o capital só transforma a natureza em meios de consumo se tal transformação for lucrativa. A farinha de trigo não será transformada em pães, se o seu preço não for vantajoso para o seu produtor. O trabalhador não encontrará emprego, se o comprador de sua força de trabalho não conseguir obter lucro com o seu trabalho. Qualquer ameaça aos negócios é motivo para paralisar as máquinas, deixar a terra sem exploração, retirar as mercadorias de circulação, fechar empresas, entre outros expedientes do gênero.

Visto que a finalidade da produção é o lucro, os capitalistas são obrigados a se engolfar numa luta de vida ou morte para obter fatias crescentes do mercado. Para tanto, são obrigados a desenvolver novos métodos de produção, mediante a incorporação de novas tecnologias ao processo de trabalho. Em conseqüência, a demanda por novas máquinas, mais equipamentos e maiores instalações passa a crescer, em termos relativos, mais rapidamente do que a procura por trabalhadores. A lógica desse processo é simples: a economia de trabalho supera os gastos com a compra de novos equipamentos. Se não fosse assim, as empresas não se sentiriam motivadas a inovar os seus processos de produção.

A substituição do trabalhador pela máquina tem como resultado a produção de uma superpopulação relativa, que é condenada à ociosidade forçada. Parte dessa superpopulação passa a existir sob a forma de uma população flutuante, que se amplia e se contrai de acordo com os movimentos da acumulação. Como o processo de inovações tecnológicas não pode cessar, a tendência é o crescimento do volume dos desempregados. Vale dizer, quanto mais avança o processo de acumulação, mais cresce o número de desempregados.

Além dos desempregados urbanos e rurais, cujo volume flutua com o movimento da acumulação, uma parcela da superpopulação relativa vive praticamente na miséria. Neste segmento, estão os trabalhadores que não encontram ocupações estáveis; vivem de atividades extremamente irregulares. Seus irmãos de sorte mais próximos são a camada de trabalhadores que habita a esfera do pauperismo. Nesta condição, estão órfãos e crianças indigentes, que erram pelas esquinas das cidades oferecendo pequenos serviços em troca de algumas moedas. Dividindo o mesmo espaço, vivem os degradados, maltrapilhos, aleijados, doentes: todo tipo de gente que não encontra a "felicidade" de ser explorada pelo capital.

Essa é a lei geral da acumulação capitalista. De um sistema que, para produzir lucros, depende da exploração do trabalho. E o faz ao modo "vampiresco", roubando a vida do trabalhador, pois precisa desta para reviver, uma vez que é feito de trabalho morto, de trabalho acumulado. Sendo assim, só pode voltar à vida ao matar o vivo, "chupando trabalho vivo". Por isso, o capital não tem a menor consideração pela saúde e duração de vida do trabalhador, a não ser quando é coagido pela sociedade a fazê-lo. À degradação física e mental, morte prematura, tortura do sobretrabalho, o capital responde: "para que lamentar esse tormento, se ele aumenta nosso lucro"?

4. O MUNDO COMO ELE É

Esse é o preço que a ação civilizadora do capital cobra da humanidade. Um mundo de homens feitos objetos que, na pena de Graciliano Ramos, aparecem como bichos; coisas nascidas para serem usadas. É assim mesmo que o personagem central do romance São Bernardo, Paulo Honório, vê aqueles que passaram a vida toda trabalhando para ele. Bichos!

as criaturas que me serviram durante anos eram bichos. Havia bichos domésticos, como o Padilha, bichos do mato, como Casimiro Lopes, e muitos bichos para o serviço do campo, bois mansos. Os currais que se escoram uns aos outros, lá em baixo, tinham lâmpadas elétricas. E os bezerrinhos mais taludos soletravam a cartilha e aprendiam de cor os mandamentos da lei de Deus[19].

Num mundo em que o indivíduo só existe enquanto produtor de mercadoria, os homens viram bichos, os bichos viram gente. Foi assim, desde os tempos em que a indústria têxtil nascente, ávida por lã para a produção de tecidos, cerca os campos agrícolas e expulsa seus moradores para a cidade. É quando a Inglaterra, nos dizeres de Thomas More, vira um país onde "os carneiros comem homens".

De lá para cá, as coisas não mudaram muito. De novo é Graciliano Ramos quem dá seu testemunho pela boca de Paulo Honório. Maldizendo-se dos prejuízos sofridos, pragueja que

na pedreira perdi um. A alavanca soltou-se da pedra, bateu-lhe no peito, e foi a conta. Deixou viúva e órfãos miúdos. Sumiram-se: um dos meninos caiu no fogo, as lombrigas comeram o segundo, o último teve angina e a mulher enforcou-se[20].


Comovido com a desgraças de seus trabalhadores, gente que nunca morre direito, Paulo Honório proibiu a aguardente para diminuir a mortalidade e aumentar a produção. Que alma bondosa!

Assim era também a alma dos representantes do capital mercantil, que desembarcam na América Latina, lá pelos idos do século XVI. Sob o signo da cruz, cravado no cabo de suas espadas, abriram o caminho para que o capital pudesse realizar a sua missão civilizadora nesse continente de pagãos. Acontece que de boas intenções o caminho do inferno está cheio! Que o diga Eduardo Galeano, para quem

há dois lados na divisão do trabalho: um em que alguns países especializam-se em ganhar, e outro em que se especializaram em perder. Nossa comarca do mundo, que hoje chamamos de América Latina, foi precoce: especializou-se em perder desde os remotos tempos em que os europeus do Renascimento se abalançaram pelo mar e ficaram os dentes em sua garganta (...). Para os que concebem a história como uma disputa, o atraso e a miséria da América latina são resultados de seu fracasso. Perdemos, outros ganharam. Mas acontece que aqueles que ganharam, ganharam graças ao que nós perdemos[21].


Atravessando o Atlântico e rumando para os lados do Oriente, lá está o continente africano. Suas riquezas e maravilhas, que outrora atiçaram a cobiça do capital, transformaram-se numa floresta de braços esqueléticos suplicantes por algumas migalhas de pão. Outrora terra de guerreiros bravios, hoje, a África é um continente de farrapos humanos.

O mundo todo dividiu-se entre miseráveis e ricos. Segundo as estatísticas da Revistas Fortune, 350 pessoas no mundo detêm uma riqueza equivalente ao patrimônio de três bilhões de pessoas. E diz mais: a fortuna pessoal de BilL Gate daria para comprar 12 países da América Latina. O resultado não poderia ser outro: um bilhão de pessoas estão desempregados no mundo todo.

5. A FELICIDADE MORA NA COMUNIDADE

É possível ser feliz num mundo assim? Claro que não. Num mundo onde as pessoas se transformaram em coisas, onde a imensa maioria da classe trabalhadora não se afirma no trabalho, não desenvolve livremente suas energias físicas e mentais, mas se esgota e arruína seu espírito; num mundo em que o trabalhador só se sente em si fora do trabalho, enquanto nele se sente fora de si, pois só se percebe livremente ativo nas suas funções animais - comer, beber, procriar etc - enquanto nas funções humanas é reduzido a um animal; num mundo, assim, ninguém pode ser feliz.

Obviamente comer, beber, procriar etc. são funções genuinamente humanas. Entretanto, quando transformadas em finalidades últimas e exclusivas, já não são mais verdadeiramente humanas. Portanto, a felicidade não pode ser reduzida unicamente a ter uma vida cheia de riqueza e de conforto. Como já dizia Aristóteles, se a felicidade é identificada com o prazer, com a riqueza, a humanidade se converteria numa massa de seres viventes comparáveis aos animais[22]. Diria mais: uma vida dedicada tão somente a ganhar dinheiro seria vivida sob a compulsão, e aí o homem já não seria mais humano.

Mas o que é felicidade? Segundo Aristóteles, ser feliz é viver uma vida comunitária, na qual todos possam se sentir partes integrantes, participando ativamente nos assuntos da cidade[23].

Mas, por que só em comunhão o homem pode ser feliz? Não é preciso ir muito longe para encontrar a resposta. Com efeito, se ser feliz é viver em conformidade com a razão, e a razão ama a harmonia, então, ser feliz é fazer parte de um todo orgânico, em que seus elementos vivem todos em função de um mesmo fim. Daí porque, para Aristóteles, no mundo dos homens, a comunidade tem primazia sobre o indivíduo. Na ordem natural das coisas, diz ele, a cidade tem precedência sobre cada um de seus elementos constitutivos, pois o todo deve necessariamente anteceder as partes que o compõem[24]. Fora da comunidade, diria ele, o indivíduo poderia ser comparado a uma peça isolada do jogo de gamão; não teria nenhuma função[25]. Com efeito, de que serviria a mão separada do corpo? Fora do todo, as partes perdem sua unidade, perdem sua união e coesão. Portanto, a perfeição só existe no todo, no qual as partes estão articuladas em função de um mesmo fim. Se é assim, só na comunidade, nesta totalidade viva, os homens podem alcançar o bem supremo: a felicidade.

Marx, herdeiro da concepção grega de homem, não discordaria de Aristóteles. Ambos estão de acordo quanto ao fato de que o homem é um ser da comunidade. Entretanto, há diferenças entre eles. Se, para o filósofo grego, a política é a mediação pela qual os homens alcançam a felicidade; para Marx, esta mediação está no trabalho. É em sua atividade transformadora da natureza, e somente por meio dela, que o homem constrói uma vida verdadeiramente feliz. Ser da necessidade que é, o homem, em primeiro lugar, precisa dominar a natureza, transformá-la e adaptá-la para satisfazer suas carências. É neste sentido que o trabalho aparece como processo de autogênese do homem. Mundo criado pelos homens, eles somente poderão ser considerados verdadeiramente humanos, quando construírem uma forma de vida em que todos possam viver livremente associados; quando puderem desenvolver livremente suas faculdades físicas e intelectuais; quando o trabalho deixar de ser um meio de ganhar a vida e se transformar num fim em si mesmo. Esse é o mundo pressuposto por Marx, com o qual ele sonha e, especulativamente, antecipa na últimas páginas dos Manuscritos Econômico-filosóficos:

Suponhamos que o homem é homem e que a sua relação ao mundo é humana. Então, o amor só poderá permutar-se com o amor, a confiança com confiança, etc. Se alguém deseja saborear a arte, terá de tornar-se uma pessoa artisticamente educada; se alguém pretende influenciar os outros homens, deve tornar-se um homem que tenha um efeito verdadeiramente estimulante e encorajador sobre os outros homens. Cada uma das suas relações ao homem – e à natureza – tem de ser expressão definida, correspondendo ao objeto da vontade, da sua vida individual real. Se alguém amar, sem por sua vez despertar amor, isto é, se o seu amor enquanto amor não suscitar amor recíproco, se alguém através da manifestação vital enquanto homem que ama não se transforma em pessoa amada, é porque o seu amor é impotente e uma infelicidade[26].


Mas esse mundo está tão longe! Quem vai libertar os homens desse imenso manicômio, sem paredes, grades e cadeados? Quem vai libertá-los dessa sociedade de homens deformados, de corações amiudados, com enormes lacunas no cérebro, tal qual Paulo Honório, do romance São Bernardo, de Graciliano Ramos? De tanto se deixarem perder nas coisas, já não parecem mais humanos. Transformaram-se num grande aleijão humano, com enormes narizes, bocas enormes e dedos enormes. Quem vai, então, libertá-los? Será que o vigário de Sabóia, do romance Emílio, de Rousseau, não teria a resposta? Afinal de contas, ele se livrou de um mundo de dúvidas e incertezas, de dores e de sofrimento, arrancando do fundo da sua alma, lá escondida e desfigurada pelo tempo, a certeza de que tinha consciência; tábua de salvação da humanidade, que nunca abandona o homem, por mais embrutecido e embestado que tenha se tornado. Mas Rousseau não parece tão seguro. Pela boca do seu personagem, o vigário de Sabóia, deixa escapar seu ceticismo. Tem dúvida de que o homem possa ainda usar de sua consciência, pois, de tanto mandá-la embora, diz ele, “já não nos fala, já não nos responde e, depois de tão longos desprezos por ela, é tão difícil chamá-la de volta quanto custou bani-la”[27].

Que tal Kant? Será possível esperar de sua filosofia lições para mudar o mundo? Como Rousseau, ele via a sociedade de sua época como um mundo povoado pelo tédio no estilo de vida dos que não fazem quase nada, a não ser comer, beber, procriar e dormir. Mas tinha uma fé inquebrantável na razão. Acreditava que o mundo de falsos brilhos, em que todos aparentam ser o que não o são, trazia em suas entranhas a cura dos males do homem. A razão um dia viria à tona e reinaria de forma absoluta. Vã esperança! De tão falso, esse mundo não precisa mais da hipocrisia; esta jogou fora as vestes da simulação, e já não se veste mais com o véu da aparência; tornou-se cínica.

Que pena! o imperativo da consciência e o da razão, parece, foi definitivamente soterrado. Mas, para que lamentar! Num mundo estruturalmente imoral, não dá mesmo para acreditar no aperfeiçoamento moral do homem. Lições de Marx, que jogou sobre os ombros da classe trabalhadora o destino redentor da humanidade. Mas, onde estais, trabalhadores? O socialismo real, que alimentava a esperança de quem ainda não tinha chegado lá, desmoronou com a queda do muro de Berlin. Os partidos de esquerda perderam o seu colorido de classe e já não falam mais a linguagem do trabalho. Os sindicatos se transformaram em agências de emprego e renda. Quem vai, pois, salvar o homem desse imenso manicômio social?

Referências

[1] Marx, Karl & Engels, Friedrich. Manifesto Comunista. - São Paulo: Editorial Boitempo, 1998. p. 42: "Onde quer que tenha conquistado o poder, a burguesia destruiu as relações feudais, patriarcais e idílicas. Rasgou todos os complexos e variados laços que prendiam o homem feudal aos seus 'superiores naturais', para deixar subsistir, de homem para homem, o laço do frio interesse, as duras exigências do ´pagamento à vista ' Afogou os fervores sagrados da exaltação religiosa, do entusiasmo cavalheiresco, do sentimentalismo pequeno-burguês nas águas geladas do cálculo egoísta. Fez da dignidade pessoal um simples valor de troca; substituiu as numerosas liberdades, conquistadas duramente, por uma única liberdade sem escrúpulos: a do comércio ".
[2] Segundo Habermas, a filosofia de Kant guarda um nexo interno com a modernidade. O conceito kantiano de razão mostra a unidade do pensamento filosófico mantém-se apenas no plano formal. Em suas próprias palavras, "no conceito kantiano de uma razão formal e em si diferenciada está delineada uma teoria da modernidade. Esta é caracterizada pela renúncia à racionalidade substancial da interpretação do mundo da tradição religiosa e metafísica e, por outro, pela confiança numa racionalidade procedural, à qual nossas concepções justificadas, seja no domínio do conhecimento objetivador, seja no discernimento moral prático ou do juízo estético, tomam sua pretensão de validade" [Habermas, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. - Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989., p. 20].
Habermas apresenta mais claramente essa teoria da modernidade em Kant, na seguinte passagem: "Com a análise dos fundamentos do conhecimento, a crítica da razão pura assume também a tarefa de criticar o abuso de uma faculdade cognitiva que, em nós, está talhada à medida dos fenômenos. Kant coloca no lugar do conceito substancial de razão da tradição metafísica o conceito de uma razão que se dividiu em seus elementos e cuja unidade de agora em diante só tem caráter formal. Com efeito, ele separa do conhecimento teórico as faculdades da razão prática e do poder de julgar e assenta cada uma delas em fundamentos próprios [Idem, ibidem., p. 18].
[3] Para uma análise do processo tendencial de mediocrização da cultura, ver Tocqueville de, Alexis. A democracia na América: sentimentos e opiniões. - São Paulo: Martins Fontes, 2000; Vol. II.
[4] Para uma análise do processo histórico de surgimento das ciências, ver Japiassú, Hilton. Introdução às Ciências Humanas: Análise de Epistemologia Histórica. - São Paulo: Editorial Letras & Letras, 1994.
[5] Bosi, Alfredo. Dialética da Colonização. – São Paulo: Companhia das Letras, 1992., p. 352: “Um engenheiro de produção assaz renomado entre os seus pares dizia-me com o desplante cândido dos néscios que a psicanálise é a última superstição do século XIX, opinião confortada por uma doutora em comportamento sexual de ratos engaiolados, a qual asseverava que Freud escreveu cantos para babás ansiosas. No outro canto do salão (era uma festa acadêmica), uma sissuda titular de Semiótica lançava do alto dos seus sememas um anátema contra as Ciências Exatas que, ao seu ver, não passariam de hábeis arranjos binários. Mais de um jornalista mal egresso da sua pós-graduação decretava o inglório passamento de Hegel e Marx atribuindo a caausa mortis de ambos a golpe de automação. Em geral, uns e outros abonavama-se com citações de um autor japonês tido como genial que já constatara o fim da História, o óbito das ideologias e a entrada na era pós-utópica”.
[6] A narração do mito de Prometeu e Pandora tomou como referência o texto de Schwab, Gustav. As Mais Belas Histórias da Antiguidade Clássica. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. Contou também com texto tirados de sites da Internet, dentre eles o de Sérgio Pereira Alves, Psicólogo Clínico Junguiano.
[7] Para uma análise da função da técnica no mito de Prometeu, ver Vernant, Jean-Pierre. Mito e Pensamento Entre os Gregos: estudo de psicologia histórica. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
[8] A narração do mito de Adão e Eva é uma composição da imaginação deste autor, alimentada por restos de memórias que o ensinaram que o mundo é uma criação de Deus e que todos os homens e mulheres são descendemos de Adão e Eva. Composição que se valeu de histórias "por assim ouvi dizer" que assim foi. Não conta, portanto, com nenhum embasamento teológico adquirido por quem passou a vida dedicado ao estudo da Bíblia.
[9] Dependendo da versão que se tome do mito de Prometeu, seja a de Hesíodo, a de Platão ou a de Ésquilo, uma coisa é certa: o trabalho está presente em todas estas três narrativas. Em Hesíodo, a atividade produtiva aparece como uma benção divina, de prosperidade e de fecundidade. Em Platão, mesmo que se considere que, para ele, o trabalho é uma atividade servil, na narrativa que faz do mito de Prometeu, a arte do trabalho e do aperfeiçoamento do homem está presente. Em Ésquilo, o trabalho recebe uma grande importância. Seja como for, e em que pesem as diferenças entre eles, acredita-se que o trabalho, mesmo que se considere como uma atividade servil, desempenha uma importante função na vida do homem. Daí a razão porque este autor atreve-se a diferenciar o trabalho na mitologia grega e no mito religioso de Adão e Eva. Acredita-se que o trabalho tem funções opostas num e noutro mito.
[10] Smith, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas – São Paulo: Nova Cultural, 1985. Vol. I. p. 77: "No estágio antigo e primitivo que precede ao acúmulo de patrimônio ou capital e à apropriação da terra, a proporção entre as quantidades de trabalho necessárias para adquirir os diversos produtos parece ser a única circunstância capaz de fornecer alguma norma ou padrão para trocar esses objetos uns pelos outros (...).Nessa situação, todo o produto do trabalho pertence ao trabalhador ; e a quantidade de trabalho normalmente empregada em adquirir ou produzir uma mercadoria é a única circunstância capaz de regular ou determinar a quantidade de trabalho que ela normalmente deve comprar, comandar ou pela qual deve ser trocada".
[11] Para uma análise mais profunda de como Smith efetua a passagem do estado de natureza para o mundo real, ver meu livro Trabalho e Valor: contribuição para uma crítica da razão econômica. - São Paulo: Cortez, 2004.
[12] Smith, Adam. Op. cit. Vol.I. p. 77: “No momento em que o patrimônio ou o capital se acumulou nas mãos de pessoas particulares, algumas delas naturalmente empregarão esse capital para contratar pessoas laboriosas, fornecendo-lhes matérias-primas e subsistência a fim de auferir lucro com a venda do trabalho dessas pessoas ou com aquilo que esse trabalho acrescenta ao valor desses materiais. Ao trocar o produto acabado por dinheiro ou por trabalho, ou outros bens, além do que pode ser suficiente para pagar o preço dos materiais e os salários dos trabalhadores, deverá resultar algo para pagar os lucros do empresário pelo seu trabalho e pelo risco que ele assume ao empreender esse negócio”.
[13] Daí a sarcástica ironia de Marx, para quem a acumulação primitiva de capital desempenha um papel semelhante ao pecado original na Teologia. Em suas próprias palavras, “em tempos muitos remotos, havia, por um lado, uma elite laboriosa e sobretudo parcimoniosa, e, por outro, vagabundos dissipando tudo o que tinham e mais ainda [Marx, Karl. O Capital: crítica da economia política. – São Paulo: Nova Cultural, 1985. Livro I, Vol.I. p. 261].
[14]Smith, Adam. Op. cit. Vol. II. p. 164: “Os homens podem viver juntos em sociedade, com um grau aceitável de segurança, embora não haja nenhum magistrado civil que os proteja da injustiça [...]. Entretanto, a avareza e a ambição dos ricos e, por outro lado, a aversão ao trabalho e o amor à tranqüilidade atual e ao prazer, da parte dos pobres, são as paixões que levam a invadir a propriedade [...] adquirida com o trabalho de muitos anos, talvez de muitas gerações sucessivas”.
[15] Idem, Ibidem. Vol. II. p.164: “A fartura dos ricos excita a indignação dos pobres, que muitas vezes são movidos pela necessidade e induzidos pela inveja a invadir a posse daqueles [proprietários]. Somente sob a proteção do magistrado civil, o proprietário dessa propriedade valiosa [...] pode dormir à noite com segurança”.
[16] Idem, Ibidem. Vol. II, p. 213/214: "... a ocupação da maior parte daqueles que vivem do trabalho, isto é, a maioria da população, acaba restringindo-se a algumas operações extremamente simples, muitas vezes a uma ou duas [...]. O homem que gasta toda sua vida executando algumas operações simples, cujos efeitos também são, não tem nenhuma oportunidade para exercitar sua compreensão ou para exercer seu espírito inventivo no sentido de encontrar meios para eliminar dificuldades que nunca ocorrem. Ele perde naturalmente o hábito de fazer isso, tornando-se geralmente tão embotado e ignorante quanto possa ser uma criatura humana. O entorpecimento de sua mente o torna tão somente incapaz de saborear ou ter alguma participação em toda conversação racional, mas também de conceber algum sentimento generoso, nobre ou terno, e, conseqüentemente de formar algum julgamento justo até mesmo acerca de muitas obrigações da vida privada [...]. Assim, a habilidade que ele adquiriu em sua ocupação específica parece ter sido adquirida às custas de suas virtudes intelectuais, sociais e marciais".
17] Teixeira, Francisco José Soares. Trabalho e Valor em Smith e Marx . - Fortaleza: Editara da Universidade Estadual do Ceará, 1992..
[18] Marx, Karl. Manuscritos Econômico-Filosóficos. – Lisboa: Editora 70, p. 165: “Sem dúvida, o animal também produz. Faz um ninho, uma habitação, como as abelhas, os castores, as formigas, etc. Mas só produz o que é estritamente necessário para si ou para as suas cria; produz apenas numa só direção, ao passo que o homem produz universalmente; produz unicamente sob a dominação da necessidade física imediata, enquanto o homem produz quando se encontra livre da necessidade física e só produz verdadeiramente na liberdade de tal necessidade; o animal apenas se produz a si, ao passo que o homem reproduz toda a natureza; o seu produto pertence imediatamente ao seu corpo físico, enquanto o homem é livre perante o seu produto”
[19] Ramos, Graciliano. São Bernardo. - Rio de Janeiro: Record, 2001., p. 185.
[20] Idem, Ibidem., p. 38.
[21] Galeano, Eduardo. As veias abertas da América Latina. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981., p. 13.
[22] Aristóteles não é um partidário desavisado do estoicismo. Para ele, “a felicidade também requer bens exteriores, pois é impossível, ou na melhor das hipóteses não é fácil, praticar belas ações sem os instrumentos próprios. Em muitas ações usamos amigos e riquezas e poder político como instrumentos, e há certas coisas cuja falta empana a felicidade - boa estirpe, bons filhos, beleza - pois o homem de má aparência, ou mal nascido, ou só no mundo e sem filhos, tem poucas possibilidades de ser feliz, e tê-la-á ainda menores se seus filhos e amigos forem irremediavelmente maus ou se, tendo tido bens filhos e amigos, estes tiverem morridos” [Aristóteles. Ética a Nicômacos. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001; p.27, 1096 (b)].
[23] Idem, Ibidem. p. 24/25; 1098(a): “dizer que a felicidade é o bem supremo parece um truísmo, e necessitamos de uma explicação ainda mais clara quanto ao que ela é. Talvez possamos chegar a isso se determinarmos primeiro qual é a função do homem. Com efeito, da mesma forma que para o flautista, um escultor ou qualquer outro artista e, de um modo geral, para tudo o que tem uma função ou atividade, consideramos que o bem e a perfeição residem na função, um critério idêntico parece aplicável ao homem, se ele tem uma função. Teriam, então, o carpinteiro e o curtidor de couros certas funções e atividades, e o homem como tal, por ter nascido incapaz, não teria uma função que lhe fosse própria? Ou deveríamos presumir que, da mesma forma que o olho, o pé, e me geral cada parte do corpo têm uma função, o homem tem também uma função independente de todas essas? Qual seria ela então? Até as plantas participam da vida, mas estamos procurando algo peculiar ao homem. Excluamos, portanto, as atividades vitais de nutrição e crescimento. Em seguida a estas haveria a atividade vital da sensação, mas também desta parecem participar até o cavalo, o boi e todos os animais. Resta então a atividade vital do elemento racional do homem; uma parte deste é dotado de razão e de pensar. Como a expressão atividade vital do elemento racional tem igualmente duas acepções, deixemos claro que nos referimos ao exercício do elemento racional, pois parece que este é o sentido mais próprio da expressão. Então, se a função do homem é uma atividade da alma por via da razão e conforme a ela, e se dizemos que uma pessoa e uma pessoa boa têm uma função do mesmo gênero (...), se este é o caso (e afirmamos que a função própria do homem é um certo modo de vida, e este é constituído de uma atividade ou de ações da alma que pressupõem o uso da razão, e a função própria do homem bem é o bom e o nobilitante exercício dessa atividade ou prática destas ações, se qualquer ação é bem executada executado de acordo com a forma de excelência adequada) - se este é o caso, repetimos, o bem para o homem vem a ser o exercício ativo das faculdades da alma de conformidade com a excelência, e se há mais de uma excelência, de conformidade com a melhor e mais completa entre elas. Mas devemos acrescentar que tal exercício ativo deve estender-se por toda a vida, pois uma andorinha não faz verão (nem faz um dia quente); da mesma forma um dia só, ou um curto lapso de tempo, não faz um homem bem-aventurado e feliz”.

[24] Aristóteles. Política. - Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1977; p. 15: "Na ordem natural a cidade tem precedência sobre a família e sobre cada um nós individualmente, pois o todo deve necessariamente ter precedência sobre as partes; com efeito, quando todo corpo é destruído pé e mão já não existem, anão ser de maneira equívoca, como quando se diz que a mão esculpida em pedra é mão, pois a mão nessas circunstâncias para nada servirá e todas as coisas são definidas por sua função e atividade, de tal forma que quando elas já não forem capazes de perfazer sua função não se poderá dizer que são as mesmas coisas; elas terão apenas o mesmo nome".

[25] Idem, Ibidem. p. 15: "homem é por natureza um animal social, e um homem que por natureza, e não por mero acidente, não fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade (...), e se poderia compará-lo a uma peça isolada do jogo de gamão.
[26] Marx, Karl. Manuscritos Econômico-filosóficos., Op. cit., p. 234/35.
[27] Rousseau, Jean-Jacques. Emílio, ou, da Educação. – São Paulo: Martins Fontes, 1999; p. 393.

Saber Com Sabor: Literatura e Filosofia Enquanto Artes do Pensar

1. PARA INÍCIO DE CONVERSA

Que é filosofia? Esta não é uma questão de fácil resposta. E não o é porque, se Rousseau tem razão, os filósofos só entram em acordo para discutir. Infelizmente, ele não é o único a dizer isto. Hume comparava a filosofia de seu tempo como um verdadeiro campo de batalha, no qual “não há nada que não seja objeto de discussão e sobre o qual os estudiosos não manifestem opiniões contrárias. A questão mais trivial não escapa à nossa controvérsia, e não somos capazes de produzir nenhuma certeza a respeito das mais importantes. Multiplicam-se as disputas, como se tudo fora incerto; e estas disputas são conduzidas de maneira mais acalorada, como se tudo fora certo”. Não é diferente o que pensa Kant. Para ele, a filosofia vivia flutuando num mar de opiniões, sem leme, sem bússola; perdida em meio a devaneios. E não deixou de ser assim depois dele, a despeito de sua pretensão de pôr um fim a toda essa celeuma.
Se não há consenso entre os filósofos, talvez a melhor maneira de definir a filosofia seria dizer que ela é o que os filósofos fazem. Mas que fazem os filósofos? A pergunta já é a própria resposta: fazem filosofia. Mas assim voltamos ao ponto de partida, continuamos sem saber o que é filosofia. Que fazer? Que tal, então, indicar os textos de Platão, Aristóteles, Descartes, Hume, Kant, Sartre e de outros filósofos famosos, para, em seguida, dizer que filosofia é o que cada um deles fazem? Mas, para quem nunca leu esses pensadores, essa resposta não o deixará satisfeito. Se se trata de alguém que não se deixa convencer facilmente, dirá que estou dando voltas, me esquivando de responder a questão. Poderia então perguntar, se não existiria alguma coisa de comum entre todos esses filósofos e, se essa identidade, não seria a resposta adequada a questão formulada. Decerto que sim. De fato, nenhum filósofo discordaria que a filosofia deriva da palavra grega Sophia, que significa «amor à sabedoria». Ainda que vaga, essa definição é alguma coisa melhor do que dizer que filosofia é o que fazem os filósofos.
Mas isso ainda não é suficiente, não responde a questão que pergunta que é a filosofia. Será que não há alguma coisa de comum sobre a qual esses filósofos se reúnem para discordarem entre si, para falar de acordo com Rousseau? Decerto que há. Que é então? Uma resposta breve é a de que nenhum filósofo discordaria que a filosofia é uma atividade, isto é, uma forma de pensar acerca de certas questões, que surgem por conta da característica peculiar do homem, enquanto ser que só é na medida em que está se fazendo. Sua especificidade é a indeterminação, pois é um ser contingente, por isso mesmo, obrigado a tomar decisões a respeito de sua própria vida, do rumo de sua própria existência. Com efeito, sempre que os homens não conseguem mais se reconhecer nas representações e nos valores vigentes na sociedade, surge, então, a necessidade de uma justificação, de uma avaliação de toda a vida ao julgamento da razão, para discernir o que é e o que deve ser, ou, como diziam os gregos, o que é o fato e o que é a norma. Não é por menos que Kant entende a filosofia como uma espécie de tribunal da razão. Enquanto tal, sua característica mais marcante é o uso de argumentos lógicos. Conseqüentemente, a atividade dos filósofos é, tipicamente, argumentativa: ou inventam argumentos, ou criticam os argumentos de outras pessoas ou fazem as duas coisas.
A filosofia é, portanto, uma forma de saber argumentativo. Extrai sua força e poder de convencimento da lógica, seja esta analítica ou dialética. É por isso, uma atividade que exige disciplina metódica, regras de pensar. É uma atividade racional, e que, por isso mesmo, exige do filósofo um distanciamento da vida, para submetê-la à frieza de argumentos lógicos. Para os racionalistas, que não concedem nenhuma concessão aos sentidos, a filosofia não pode partir do sentimento, da intuição, do desejo ou de representações dadas pela realidade imediata. Enquanto atividade, que é reflexão da vida, ela tem de se ater a puros pensamentos e neles se mover. Não sem razão, que Hegel aconselhava a juventude alemã, que pretendia abraçar a filosofia como objeto de estudo, a esquecer o ver e o ouvir; subtrair-se à representação concreta e se retirar para a íntima noite da alma, para aí aprender a ver.
Diferentemente da filosofia, a literatura não toma distância da vida. Pelo contrário, ela transpira vida. Antes de se tornar objeto de estudo dos especialistas, ela foi vida, criação de uma pessoa, que sente necessidade de extravasar, de se doar ao outro. Ela é simulação da vida, enquanto experiência recordada pela imaginação. Falando da criatividade de José Lins do Rego, Graciliano Ramos nos diz que seus romances "dá-nos a impressão de ouvir o rumor do vento nos canaviais, de sentir o cheiro do mel nas tachas; percebemos até, nos seus diálogos, o timbre da voz das personagens". Diz o mesmo de Jorge Amado. Sua imaginação é tão forte que "ele supõe falar a verdade ao narrar-nos existências românticas nos saveiros, nos cais, nas fazendas de cacau". Temos a mesma impressão quando lemos O Quinze, de Raquel de Queiroz. A sensação que sentimos é a de estar deitado numa rede, de longas varandas bordadas, armada no alpendre, a ver a bicharada ruminando pelos terreiros da casa. A descrição é tão forte e viva que chega a nos arrastar para dentro daquele mundo construído com as memórias que o tempo guardou na alma da escritora. Com você, Graciliano, experimentamos a mesma coisa. Quando li pela primeira vez Vidas Secas, senti a terra quente nos pés e os calcanhares rachados. Senti o cheiro rabujento da baleia, seus latidos de dor pela carga de chumbo que pegou bem no meio dos seus quartos traseiros e inutilizou uma de suas pernas. Ferida de morte, Baleia deita-se. Queria dormir. Lembra-se de Fabiano, seu dono amado que agora lhe tirava a vida. "Acordaria feliz num mundo cheio de preás. E lamberia as mãos de Fabiano, um Fabiano enorme. As crianças se espojariam com ela, rolariam com ela num pátio enorme, num chiqueiro enorme. O mundo ficaria todo cheio de preás, gordos, enormes".
Tudo isso me faz lembrar dos meus tempos de molecote no sertão. Trago comigo até hoje a imagem do meu pai montado em seu cavalo marchador. Adorava vê-lo passeando em sua montaria, todo faceiro, pelos terreiros da casa. Todas às tardinhas, costumava montá-lo. Dizia que era para treiná-lo. Era uma verdadeira orquestração de sons e cores. Os cascos batendo contra os pedregulhos arrancavam faíscas do chão. Dos buracos das ventas saía um nuvem de fumaça quente. A cada baforada, ouvia-se o sopro de suas narinas se abrindo e se fechando. De suas virilhas, vinha um som oco de seus testículos batendo contra as paredes internas de suas coxas, ploc, ploc, ploc...
Se foi assim, não sei. Só sei que conto o que vivi como minha imaginação me deixa recordar. São restos de memórias temperadas com imaginação. Memória e imaginação são os ingredientes com os quais o escritor tece o seu texto literário. Seu criador é um imitador da vida. Não é um filósofo que, por conta das regras do pensar, só admite a existência de uma verdade. O texto literário, não. Despido da armadura dos raciocínios lógicos, experimenta a vida como ela é, como ela pulsa.
É a liberdade poética do pensar que faz o texto literário. Fernando Pessoa é quem diz. Pensando a vida, ele traduz as suas verdades como elas são sentidas, não como são pensadas segundo os cânones da lógica. Esse monstro da poesia, que passou a vida inventando a vida, soube auscultar as verdades do viver para assim descrevê-las:

Encontrei hoje em ruas, separadamente, dois amigos meus que se haviam zangado um com o outro. Cada um me contou a narrativa de por que se haviam zangado. Cada um me disse a verdade. Cada um me contou as suas razões. Ambos tinham razão. Não era que um via uma coisa e outro outra, ou que um via um lado das coisas e outro um outro lado diferente. Não: cada um via com um critério idêntico ao outro, mas cada um uma coisa diferente, e cada um, portanto, tinha razão. Fiquei confuso desta dupla existência da verdade.

Decerto que o filósofo, educado para pensar segundo as regras da lógica, não admitiria essa dupla existência da verdade. Uma coisa não pode ser e não ser, ou é ou não é. Dizer que duas pessoas vêem diferentemente uma mesma coisa, é o mesmo que admitir que a coisa é uma e outra ao mesmo tempo. Isso é ilógico, diria, certamente, o nosso filósofo contrariado por esse absurdo.
A literatura abraça esse absurdo, pois é vida. O mundo criado pelo artista literário é feito de verdades que não são mensuráveis pelos padrões do pensamento científico. Ela não nasceu para convencer as pessoas, como o faz a filosofia, mas sim, para seduzi-las. Um escritor, certamente precisa dispor da técnica, conhecer a gramática, mas se não tiver a magia para encantar o leitor, de nada adianta. Ele deve ser como um bom conversador, um bom sedutor. Diferentemente do filósofo, que fala ancorado em argumentos lógicos, o bom escritor, como diz Batista de Lima, é aquele que coloca a si próprio numa deriva. "A boa escritura é a criativa. A criatividade é uma deriva. Como é uma deriva a paixão. Apaixonar-se é ficar à deriva", perder-se para se encontrar. Daí a diferença entre a filosofia e a literatura. Aquela argumenta; esta, seduz.

2. BRINCANDO DE ESCRITOR

Fui seduzido pela literatura quando ainda era moleque. Menino do sertão, criado solto nas capoeiras, vivia como os bichos. Distante do mundo civilizado, somente vim a ter contato com a leitura, quando minha irmã voltava de férias do internato com alguns livros escondidos na mala. Desasnado sob a disciplina da palmatória, pude ler, ainda que com dificuldade, os tesouros que, furtivamente, dela pegava. À luz da lamparina, ficava até altas horas da noite devorando os romances proibidos que ela guardava a sete chaves; longe dos olhos inquisidores dos nossos pais.
O tempo passou, até que meus pais resolveram me mandar estudar na cidade. Queriam que eu me formasse em medicina. Virasse doutor para voltar para o interior cheios de ensimesmamentos, feito gente metida a besta. Igual aos meus primos ricos, já que eu pertencia à parte pobre da família.
Foi a minha desgraça. Os transtornos da vida me afastaram da leitura e me obrigaram a ler somente aquilo que pudesse me fazer um bom teórico. Até há pouco, nenhum tempo pude dedicar a leitura de textos literários. Economia, filosofia, sociologia, história era só o que eu lia. De tanto me empanturrar de teorias, terminei por cair numa profunda crise existencial. Sofri uma depressão tão grande que chegou a me causar um mal-estar irritante no nervo ciático. Minha perna esquerda ardia do quadril até o peito do pé. Quase fui parar numa mesa de cirurgia. Por pouco não fui cortado.
Passei dois anos pulando de médico em médico. Ninguém sabia direito o que diabos se passava comigo. Muitos dizem que era problema de cabeça. Um bom psicólogo poderia me ajudar. Se era isso, o tempo resolveria.
Foi nesse período, que voltei aos textos literários. Fiquei tão impressionado com as leituras, que resolvi me meter a besta. Resolvi escrever sobre minha vida. Terminei o texto há pouco tempo atrás. Como hoje estou brincando de escritor, e não tenho mais nada a dizer sobre literatura e filosofia, já foi um parto chegar até aqui, deixem-me ler um pequeno trecho do texto, que fala do meu parto, isto é, do meu nascimento. Comentarei com vocês o parto de alguns parágrafos, que me custaram sofridas horas de imaginação. Com isso encerro a minha fala, agradecendo pela paciência que até agora tiveram comigo.

x..x.x.

Nove horas da noite. Um gemido, seguido de um grito abafado, chegam à sala. Incomodado, meu pai sai do sono pesado em que estava mergulhado desde o anoitecer. Com má vontade se escancha na rede. Aguça os ouvidos e espera por novo chamado de socorro que não vem. Aborrecido vai até o quarto. Afasta o lençol, que fazia as vezes de porta, e espicha o pescoço como se quisesse apurar a vista para enxergar melhor o que se passava lá dentro.
As chamas amarelas da lamparina, dependurada na parede, eram fracas. Mal dissipavam a escuridão guardada pelas quatro paredes daquele quarto. Do umbral da porta de pano, improviso da necessidade, meu pai vê minha mãe deitada numa rede. Gotas de suor desciam por sua testa, a escorregar pela sua face pálida de dor, até se perderem por entre as dobras ensopadas do lençol que trazia preso entre os dentes.

- Isso é lá hora de sentir dor! Praguejou meu pai com aquele humor sertanejo de dias de lundu.
- Que é que está sentindo, Coque?
Era assim que ele chamava minha mãe... Coque, de Alacoque.
- Por que não falou mais cedo?
Teve o silêncio como resposta. Esperou um pouco mais. Nenhuma palavra.
Trombudo, retorna furioso para a sala. Passa uma das pernas por cima da rede. Escarranchado, segura a cabeça entre as mãos. Aperta-a com força, como se quisesse espremer de dentro dela pragas para jogá-las contra o azar que o incomodava naquela hora da noite.
O desconforto da situação deixou meu pai furioso. Continuou a praguejar baixinho, com medo de que minha mãe pudesse ouvi-lo. Ele sabia que ela não o incomodaria por pouca coisa. Mulher de fibra, afeita à dureza da vida sertaneja, só pediria ajuda na última hora. A fisgada que sentira no pé da barriga, quando ainda estava à beira do fogão, não a assustou. Uma dorzinha de nada lá ia impedi-la de fazer o jantar do seu marido! Mulher cumpridora de suas obrigações, não arreda o pé de seus afazeres por qualquer besteira. Engoliu a dor. Serviu o jantar, lavou os pratos e foi-se deitar, na esperança de poder esperar até o dia amanhecer. Aí tudo seria mais fácil.
Infelizmente, as coisas não aconteceram assim. As dores aumentaram de intensidade; iam e vinham como maior freqüência.
Meu pai já havia caído novamente no sono, quando uma nova fisgada, mais forte e aguda, fez minha mãe gemer mais alto. É... parece que não tinha jeito não. Ele não iria conseguir dormir naquela noite. O melhor a fazer seria tomar providências para ajudá-la.
E foi o que fez.
Sentou-se escanchado na rede. Segurando-a com as duas mãos, com um supetão, puxou-a contra o peito para poder levantar-se.
De pé, ainda com a rede entre as pernas, tateia com os pés o chão de barro batido à procura de suas currulepes. Encontra-as e calça-as. Pega uma corda de laçar e se dirige para a roça, onde o cavalo e o jumento de botar água comiam tocos de sabugos com palha de milho. Era um pequeno cercado, pegado com os fundos da casa.
Com a corda numa mão e uma cuia de milho na outra, meu pai se aproxima do cavalo. Chama-lhe pelo nome, balançando o milho que trazia na cuia. Acostumado a comer ração, o animal não resiste ao chamado pavloviano do seu dono. Sem oferecer resistência, se deixa laçar e ser conduzido até o alpendre da casa.
O alpendre não era lá grande coisa. Parecia mais uma latada; construída para proteger os animais de montaria do calor escaldante do sol do sertão. Qualquer pessoa de estatura mediana podia alcançar com a mão o frechal. Era aí onde meu pai guardava algumas utilidades. Entre as telhas e os caibros, ele enfiava as foices e roçadeiras e outros pequenos instrumentos de trabalho. Nunca faltava um bom rolo de sebo de carneiro capado. De mil e uma utilidades, o sebo quente era bom para curar braços e pernas desmentidas, desconjuntadas. Servia também para amaciar cordas de relho, arreios e outras tantas coisas.
Era uma casa de taipa. Tinha o teto acaçapado. O piso era negro, de terra batida; cheio de buracos. As paredes eram negras, rebocadas com barro cru, rachado pelo calor do sol.
Os cômodos eram contados. Nada além do necessário. Duas salas, um quarto de dormir, uma cozinha e uma despensa.
Duas portas de madeira de cedro fornido faziam a comunicação entre a sala principal e o alpendre. Eram portas divididas ao meio. A parte de cima, sempre aberta, parecia mais uma janela. A parte de baixo estava todo o tempo fechada, e com a tramela passada. Era para impedir que a miuçalha invadisse a casa.
Um corredor estreito, com o piso cheio de buracos, ligava a sala principal à sala de jantar. Do lado esquerdo de quem entrava pelo corredor a dentro tinha um quarto escuro, com uma janela localizada bem perto do telhado. Era de lá que viam os gemidos de minha mãe.
Com a sala de jantar confinavam a cozinha e a despensa.
A cozinha era pequena. Um jirau fazia às vezes de uma pia de lavar louça. Entre uma refeição e outra, enormes pratos de barros descansavam emborcados, arrodeados de panelas de barro de fundo rachado, encardido de tanto levar fumaça.
O fogão estava todo o tempo acesso, mesmo quando nada se cozinhava. O bule de café precisava manter quente o seu conteúdo, como se estivesse sempre a esperar alguém a qualquer momento.
A despensa era muito escura. No fundo, se levantava um paiol de milho que ia até perto do teto. Pegado a uma das paredes laterais, ficavam enormes tubos de flandre, entalados até a boca, de feijão. Na parede oposta, sobre um grande banco de aroeira maciça, descansavam sacos de estopa cheios de rapadura preta, arroz, farinha e açúcar.
Ao redor de toda a casa, um enorme terreiro a separava do monturo, onde ficavam o curral das vacas e o chiqueiro das cabras e ovelhas e o roçado do cavalo e do jumento de botar água. No meio do terreiro, tinha um mourão de aroeira, fincado firmemente no chão, que servia para amarrar os animais mansos e brabos.
Era assim a casa onde naquela noite minha mãe gemia de dor.
Do alpendre, meu pai podia ouvir a sua respiração ofegante.
Apressa as providências.
Com a sela numa mão e a esteira na outra, meu pai se aproxima do cavalo, que se entretinha fuçando os últimos caroços de milho que haviam sobrado no fundo da cuia. Joga a sela no lombo do animal, puxando-a até perto da garupa. Em seguida, pega o rabo do cavalo. Arruma-o na forma de cacho, passando-o pela laçada do rabicho, como assim fazem a mulheres ao amarrar os cabelos atrás da nuca. Depois afivela as cilhas, por último, põe as rédeas.
Tudo pronto!
Com passadas largas, meu pai vence o alpendre, atravessa a sala e emboca corredor a dentro. Chega ao quarto onde estava minha mãe e da porta bodeja:

- Estou indo, Coque. Volto já. Vou num pé e volto noutro.

Ao passar de volta pelo alpendre, pega o chicote de coro cru e o enfia no pulso. Monta no cavalo e sai em disparada.
Meia hora depois chegava ao seu destino.

- Boa noite comadre Medalha!

Passaram-se alguns minutos, até que uma voz responde lá de dentro:

- É o compadre Fuloro?

Era assim que as pessoas mais íntimas chamavam meu pai. As mais formais, preferiam chamá-lo de Floro; abreviação carinhosamente improvisada do seu verdadeiro nome: Florentino.

- Sim, comadre, sou eu; Floro.
- Numa hora dessas, compadre! Que aconteceu?
- A mulher tá lá em casa se esvaindo de dor, comadre.
- Valha-me Deus, compadre! Espere um pouco. É só o tempo d'eu me arrumar.

Não demorou muito para o vulto de Dona Medalha aparecer à porta.

- Tô pronta, compadre.
- Mas tá um bocado escuro. Não é melhor fazer uns fachos, compadre?
- Tem razão, comadre!

Meu pai desapeia do cavalo e vai até um monte de lenha. Escolhe dois pedaços fornidos de sabiá; ainda maduros. Esfacheia suas extremidades. Em seguida, aproxima um deles da lamparina, até pegar fogo. Guarda o outro, entregando o que estava acesso a sua comadre.

- Pé na estrada, comadre! É um bom pedaço até lá em casa... É quase uma légua de caminho!

À frente do cavalo, Dona Medalha caminhava com pressa. O caminho estreito, cheio de grotas e buracos não os deixava andar lado a lado. O jeito era seguir um depois do outro, enfileirados como patinhos atrás da mãe.
Quando o último facho chegava ao fim, Dona Medalha e meu pai botavam o pé no terreiro de casa.
Do aceiro Dona Medalha anuncia sua chegada. Grita:

- Cheguei, comadre Alacoque!

Apressa os passos. Esbaforida, chega ao quarto de minha mãe. De tanta dor, seu rosto pálido lembrava uma flor de algodão.
Afobada, Dona Medalha dá as ordens:

- Põe a chaleira d'água no fogo, compadre. Escalde a bacia grande bem escaldada. Vou precisar dela.

Eram os preparativos para esperar a minha chegada.

Cheguei às quatro horas da manhã. Demorei um bocado. Desde a boquinha da noite que eu anunciava a minha visita. Minha mãe foi quem não levou muito a sério os beliscões que eu dava em sua barriga... Aquelas fisgadas que ela sentia de vez em quando.
Quando pus a cabeça para fora, Dona Medalha a agarrou com força, puxando-a com cara de poucos amigos. Afinal de contas, fazia tempo que eu embromava para nascer. Dei uma trabalheira dos diabos.
Parece que eu estava adivinhando. O que me aguardava do lado de cá de fora da barriga de minha mãe não parecia coisa muito boa.
Ainda tentei voltar pra dentro da sua barriga. Infelizmente, já era tarde. A desgraçada daquela mulherzinha, que atendia pelo nome de Medalha, já tinha cortado o meu cordão umbilical. Exibia-o para minha mãe como se fosse um verdadeiro troféu. Um coroamento por me trazer para o lado de cá da vida.
Talvez seja assim que se sentem as parteiras. Afinal de contas são elas que ajudam a trazer ao mundo vidas novas; esperanças novas.
Foi assim que eu nasci. E é com essa cara deslavada que conto a vocês como tudo aconteceu. Se eu consegui seduzi-los, coisa que talvez nunca vou saber, virei um escritor.

Com os Pés no Chão: Frentes Urbanas de Trabalho para Fortaleza (Documento para Discussão)

1. “QUALQUER AJUDA É MELHOR DO QUE NADA”

“Se o tesouro se dispusesse a encher garrafas usadas com papel-moeda, as enterrasse a uma profundidade conveniente em minas de carvão abandonadas que logo fossem cobertas com o lixo da cidade e deixasse à iniciativa privada, de acordo com os bem experimentados princípios do laissez-faire, a tarefa de desenterrar novamente as notas (naturalmente obtendo o direito de fazê-lo por meio de concessões sobre o terreno onde estão enterradas as notas), o desemprego poderia desaparecer e, com a ajuda das repercussões, é provável que a renda real da comunidade, bem como a sua riqueza em capital, fossem sensivelmente mais altas do que, na realidade, o são. Claro está que seria mais ajuizado construir casas ou algo semelhante; mas se tanto se opõem dificuldades políticas e práticas, o recurso citado não deixa de ser preferível a nada.”
John Maynard Keynes[1]

[1] Keynes, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda; Inflação e Deflação. - São Paulo: Nova Cultura , 1985., p. 96.

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Sistema Público de Emprego: Caminhos, Descaminhos... Novas Esperanças?

INTRODUÇÃO: "ECLIPSE DA RAZÃO"

A humanidade vive uma época marcada por uma profunda crise. Tão profunda que há quem diga que o projeto moderno de civilização envelheceu e está soterrando os alicerces que lhe davam sustentação[1]. No lugar de todas as liberdades, pelas quais os homens lutaram, o mercado pôs uma liberdade sem princípio - o livre comércio. Nada escapa à sua fome voraz, que arrasta para dentro do seu sorvedouro tudo que possa transformar em dinheiro. Tudo e todos são apanhados e atirados ao redemoinho do mercado mundial. Neste mundo, para falar de acordo com Berman[2], a "estabilidade só pode significar entropia, morte lenta". A luta pela sobrevivência é a única forma de saber que ainda se está vivo.
"Dê-me aquilo que eu quero, e você terá isto aqui, que você quer", escreve Adam Smith, em 1776. O pai do liberalismo econômico jamais imaginou que essa máxima geral de convivência social um dia se transformaria em regra de funcionamento do capital. Sua fome por dinheiro desmancha amanhã o que produz hoje; tudo o que faz é para ser despedaçado, esmigalhado, dissolvido, para poder ser reciclado ou substituído na semana seguinte, e todo processo pode, assim, prosseguir infinitamente, e sempre de forma cada vez mais lucrativa.
Nada é para durar por muito tempo. Todos devem aprender a ansiar pela mudança. Mais do que isto: não só abertos para mudanças, mas exigi-las expressamente, buscá-las ativamente e levá-las a efeito. Todos devem aprender, como diz Berman,

a não ansiar nostalgicamente pelas relações fixas e rapidamente solidificadas do passado real ou fantasiado, mas ter prazer com a mobilidade, a vicejar com a renovação, a desejar com ansiedade as futuras alterações que venham ocorrer em suas condições de vida e em suas relações com as outras pessoas[3].

Esse é o espírito que move a pena de Alvin Toffler em sua obra Terceira Onda[4]. Para ele, todos os princípios e regras que deram sustentação e estruturam à organização da produção e da distribuição da riqueza social estão desaparecendo, para dar lugar a um novo mundo, em que a "estabilidade só pode significar entropia, morte lenta".
Não é diferente o que pensa Drucker, para quem os novos tempos exigem a constituição de instituições com capacidade de tomar decisões rápidas, a fim de responder às mudanças imprevisíveis de demanda do mercado. É preciso estar permanentemente de plantão, para poder se antecipar ao mercado, mudando a demanda por aptidões e conhecimentos. Em nome do mercado,

precisamos estar prontos para fechar completamente um hospital, quando mudanças médicas e a tecnologia tornam um centro com menos de duzentos leitos antieconômico e incapaz de prestar cuidados de primeira classe[5].

Assim também pensam os teóricos dos programas de reengenharia, para quem a tradição de nada vale. O passado deve ser jogado na "lata do lixo da história". Começar de novo e sempre de novo, quando preciso, é o que importa. Para eles, o mundo é uma folha de papel em branco. A sabedoria convencional e as suposições herdadas devem ser apagadas da biografia dos indivíduos e da vida social[6].
O mundo se desmaterializa, se espedaça. A razão vira cacos, para dar lugar a opiniões, ao invés de argumentos racionais. A sociedade recusa receber mensagens e imagens moldadas em grandes sínteses; recusa qualquer idéia de consenso. No âmbito da vida política, rejeita-se a idéia do Estado como um poder político impessoal e separado da sociedade, disciplinando e regulando a vida social. O estilhaçar da sociedade em muitas esferas particulares e de grupos de interesses diferenciados rebela-se contra qualquer poder centralizado e passa a reclamar a presença de novos sujeitos políticos: no lugar dos grandes partidos políticos, que visavam interesses universais, agora aparecem grupos localizados, que estabelecem uma série de canais formais e informais para fazer valer seus interesses junto à esfera pública.
É nesse mundo de autofagia cultural, social e ética, que se põe a questão para repensar o sistema público de emprego. Diante disto, cabe perguntar se o Estado dispõe de poder suficiente para domesticar o sistema econômico capitalista e, assim, construir um programa universal para o trabalho. Poderá ele garantir o direito ao trabalho como um direito civil? E será o emprego do poder político o método adequado para alcançar o objetivo substancial de fomento e proteção de formas emancipadas de vida digna do homem?


1. IMPASSES E CONTRADIÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO: A EXPERIÊNCIA DAS ECONOMIAS CENTRAIS


Com o fim da segunda guerra mundial, abre‑se um período de expansão e prosperidade econômica em quase todo o mundo capitalista. As economias dos assim chamados países centrais ou industrializados entram num longo ciclo de crescimento, sustentado por uma produtividade crescente, que possibilitou ganhos reais de salários, concomitantemente com aumento dos lucros. Essa congruência entre salário e lucro permitiu ao sistema gozar de relativa estabilidade econômica e de certa harmonia social.
É neste contexto de estabilidade econômica e de pleno emprego que foram organizados e consolidados os mecanismos para a criação dos programas públicos de geração de emprego e renda, de maneira sistêmica, organicamente articulados com um conjunto de políticas macroeconômicas, comprometidas com o crescimento econômico. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o sistema público de emprego pela Convenção Nº 88, de julho de 1948, ainda que muitos países centrais o adotassem, pelo menos em parte, já a partir dos anos 20 do século passado e, por isto, a ele aderiram rapidamente, em especial em toda a Europa, salvo aquela sob controle soviético.
A partir da década de 70, as economias centrais começam a enfrentar grandes dificuldades. Com a crise dessas economias, as taxas de crescimento econômico começam a declinar.
Essa crise, que se prolonga até hoje, é marcada por uma singularidade, que a distingue das crises anteriores. Diferentemente do que foi no passado, parece bastante improvável que ela seja seguida de uma nova fase prolongada de crescimento acelerado, pelo menos num horizonte próximo de tempo. Alega-se que um novo "boom" de crescimento e prosperidade econômicos, semelhante àquele verificado no período que vai do final da segunda guerra mundial até meados da década de 70, não seja mais possível. Esse prognóstico pessimista apóia‑se no fato de que a crise não pode mais provocar uma desvalorização massiva dos capitais existentes, precondição necessária para a retomada da taxa média de lucros[7]. Dentre os fatores apontados, que vêm dificultando a recuperação da taxa de lucro, é ressaltada a intervenção estatal. O argumento usado é mais ou menos o seguinte: o Estado, ao impedir a falência dos capitais não competitivos, bloqueia o desenvolvimento das forças produtivas e, assim, estorva a possibilidade de retomada de um crescimento a taxas próximas àquelas verificadas nos anos 50 e 60.
Neste novo contexto, as políticas de emprego se transformam em ações voltadas, preferencialmente, para o funcionamento do mercado de trabalho. Prova disto é a mudança na composição dos gastos públicos com o trabalho. Realmente, até meados da década de 70, as despesas com as políticas ativas, voltadas para a criação de empregos, respondiam em grande parte pelos gastos públicos. Daí em diante, as despesas passivas ou compensatórias, caracterizadas muito mais pelo caráter defensivo do que ativo, passam a consumir parcela crescente do orçamento, como revelam as estatísticas abaixo:

EVOLUÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS COM O TRABALHO[8]
ANO POLÍTICAS
ATIVAS PASSIVAS
1973 63% 37%
1992 33% 67%

Na verdade, essa mudança é produto de uma transformação mais profunda, expressa na perda da centralidade do trabalho, tanto como categoria analítica para entender os processos sociais, assim também como elemento central na organização do processo produtivo. Segundo Claus Offe[9], isso se deve à expansão do subsetor Serviços, cuja dinâmica não obedece mais à lógica do trabalho abstrato. Ele explica o porquê. A racionalidade, que governa a atividade produtiva neste subsetor, não segue os mesmos parâmetros do trabalho realizado na indústria. Por duas razões. A primeira, por causa da heterogeneidade dos processos de trabalho, aliada aos altos níveis de incerteza a respeito de onde e quando ocorrem os serviços. A segunda, porque além de o subsetor Serviços ser uma atividade que não pode ser agendada com precisão, não há como medir, com a mesma eficiência que tem lugar no setor industrial, a sua produtividade.
Para Azeredo, a perda da centralidade do trabalho trouxe como conseqüência uma brutal economia de trabalho, como também a

substituição de empregos qualificados na indústria por empregos pouco exigentes em qualificação - e por isso pior remunerados - nos serviços; trabalho em tempo parcial e trabalho temporário; precarização dos empregos de forma geral; aumento da informalização no mercado de trabalho; subemprego; desemprego estrutural.[10]

Para responder a essa crise do mercado de trabalho, os países desenvolvidos reestruturam seus sistemas públicos de emprego. No caso dos países escandinavos (Suécia, Noruega, Islândia e Dinamarca), eles reagiram expandindo o emprego no setor público. Além disso, adotaram outras políticas para o mercado de trabalho, mediante programas de

oferta de treinamento, subsídios para a contratação no setor privado e auxílio para os que se estabelecem por conta própria (...). Os programas de requalificação para adultos e de aprendizagem por toda a vida, os incentivos à mobilidade geográfica e de emprego e, ainda, a proteção de novos tipos de famílias, como aquelas com um só responsável, são alguns exemplos associados a essa nova tendência[11].

Outro grupo de países preferiu adotar a linha neoliberal, como os Estados Unidos, a Grã-Bretânia e a Nova Zelândia. Nestes países, a rede de seguridade social foi enfraquecida, mais acentuadamente nos Estados Unidos.
Diferente é o caso dos países europeus. Estes passaram a usar a aposentadoria precoce como instrumento de políticas para reduzir a oferta de mão-de-obra. Mas, para tanto, foram obrigados a rever o sistema de contribuição, penalizando, assim, a classe trabalhadora.
Em razão de tudo isso, Azeredo tem razão ao defender a tese de que o Estado social não foi desmontado, principalmente nos países social-democratas. Mesmo assim, é obrigada a reconhecer que a

tendência de crescimento do gasto anterior, associada ao período de montagem dos sistemas no pós-guerra e mesmo de resposta à crise no início dos anos 70, encerra-se. De fato, desde a metade dessa década registra-se, principalmente na Europa, uma redução do ritmo de crescimento dos gastos sociais, redução essa que acelera ainda mais durante a década de 80, num contexto de adoção de políticas fiscais e monetárias rígidas[12].

Infelizmente, não se pode deixar de reconhecer que todos os países têm adotado políticas na direção de flexibilizar as relações de trabalho. A justificativa é a mesma: reduzir o custo do trabalho, com vistas a tornar o país mais competitivo no cenário imposto pela globalização. Para tanto, os governos dos países desenvolvidos passaram a adotar medidas para (1) enfraquecer o poder de negociação sindical, ao mesmo tempo em que buscam reduzir o grau de indexação salarial, (2) facilitar a contratação por tempo parcial ou determinado, (3) flexibilizar o uso do tempo de trabalho[13].
O Estado acaba, assim, agravando a crise do mundo do trabalho. Para garantir um mínimo de bem-estar material à classe trabalhadora, a intervenção estatal é obrigada a tomar medidas de flexibilização, enfraquecendo ainda mais o poder de negociação do trabalho. E o que é pior: a crise fiscal joga o Estado num verdadeiro beco sem saída. Num mundo de desemprego estrutural crônico, o Estado é obrigado a ampliar seus gastos com o seguro-desemprego e outras políticas sociais, para proteger o trabalhador dos efeitos da retração do crescimento econômico. Altera, assim, a relação entre ativos e inativos, comprometendo mais ainda a sua capacidade de financiamento das políticas ativas de geração de emprego.

2. CRISE DO ESTADO SOCIAL

Diante dessa realidade contraditória, cabe perguntar se a reestruturação do sistema público de emprego não poderia ter tomado outra direção. Vale dizer, o Estado não teria poder suficiente para assegurar uma política de trabalho comprometida com o pleno emprego?
Para responder essa questão, ninguém melhor do que Jürgen Habermas, pois é de dentro do coração da social-democracia que ele fala. Sua tese defende a idéia de o Estado social é estruturalmente incapaz de construir novas formas de vida coletivas e melhores[14]. Ele explica o porquê. O programa do Estado social se nutre da utopia de uma sociedade do trabalho. Ora, argumenta, todas as utopias que apostaram no desenvolvimento das forças produtivas e na capacidade de planejamento do Estado, esvaziaram-se. E não sem razão, pois as forças produtivas se transformaram em forças destrutivas e o planejamento converteu-se em potencial desagregador; isto é, de desintegração social. Por isso, nem as forças produtivas, nem a capacidade de planejamento do Estado foram capazes de criar as condições para uma vida digna, na qual o homem pudesse realizar sua felicidade num convívio social livre de violências e ameaças destrutivas.
De um ponto de vista mais concreto, o Estado é incapaz de quebrar, de forma absoluta, a racionalidade que rege a economia de mercado. Pois a ação estatal só acontece mediante intervenções ajustadas ao sistema; são atividades de contorno. Por isso, o Estado social:

[1] tem de deixar intacto o modo de funcionamento do sistema econômico; não lhe é possível exercer influência sobre a atividade privada de investimentos, senão mediante ações ajustadas ao sistema;
[2] a racionalização crescente do processo de trabalho torna a força de trabalho cada vez mais ociosa; vale dizer, o programa social não pode assegurar uma política de pleno emprego;

[3] a redistribuição da renda limita-se, no essencial, a um realinhamento horizontal dentro do grupo de trabalhadores dependentes e não toca na estrutura específica do poder de classe, especialmente na propriedade dos meios de produção;

[4] não é um manancial de abastança autônomo e não pode assegurar lugar ao trabalho como um direito civil.

Essa incapacidade estrutural do Estado se reflete em crises permanentes e crescentes de desintegração social; na linguagem de Habermas: crises de motivação. O Estado social passa a experimentar, cada vez mais, maiores dificuldades para se legitimar perante os seus eleitores e a população em geral. Os indivíduos, grupos e classes sociais já não se sentem mais motivados para aceitar as diretrizes advindas da ordem institucional. O crescimento do desemprego; a crise ecológica, que atravessa o mundo de ponta a ponta; a ameaça de um desastre nuclear; as bancarrotas e corrupções, que grassam no mundo dos negócios; tudo isso se transforma num grande potencial de desintegração social, que se manifesta na busca de formas de vida alternativas fora do sistema institucionalizado. É o caso, por exemplo, das comunidades religiosas e ecológicas, dos grupos de funk, das comunidades de tráfico de droga, com seus códigos de justiça talião, que cada vez mais se convencem de que não há lugar para uma vida boa dentro do sistema constituído. Por isso, cresce a descrença nos dirigentes da coisa pública; estes não merecem mais confiança. Daí o risco crescente de uma implosão da ordem existente; de uma desintegração social.


3. A CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA

Essa incapacidade estrutural do Estado é agravada pela crise do sistema. Tudo indica que o capitalismo entrou numa fase de desenvolvimento em que está atingindo os limites de sua expansão histórica. Prova disto é o fato de que, hoje, o "crescimento econômico" se faz muito mais por meio da centralização dos capitais existentes, do que pela criação ou expansão de novas unidades de capitais. De acordo com Chesnais[15], mais de 60% dos investimentos se dão sob a forma de fusão de capitais. Além disto, o crescimento da produção de descartáveis revela que a valorização do capital não se dá mais através da criação de novos mercados. Ao invés de ampliar o número de consumidores, o capital reduz o período de vida útil das mercadorias, obrigando os consumidores a repô-las em prazos cada vez menores. A crescente financeirização da economia passa a dispensar cada vez mais a produção de valores de uso, como suporte para valorização do valor.
Nesse contexto, a correlação de forças entre capital e trabalho se torna extremamente assimétrica, de tal sorte que não só é difícil manter as conquistas históricas da classe trabalhadora, como também avançar com elas, no sentido de criar novos empregos, relações estáveis de trabalho. Conseqüentemente, elevar o poder de compra dos salários. Que o diga Celso Furtado:

hoje, mesmo na Europa, não se vê horizonte para uma relativa harmonia baseada no pleno emprego. Para manter o nível de agressividade das economias capitalistas tornou-se necessário abandonar as políticas de emprego. O aumento de produtividade se desassociou de efeitos sociais benéficos. Esta é a maior mutação que vejo nas economias capitalistas contemporâneas.

Nesta conjuntura, os donos do capital passam a rejeitar abertamente qualquer compromisso de classe, que implique alguma influência política sobre os investimentos privados e a distribuição de renda. É o que faz notar Przeworsky[16], ao reconhecer que,

pela primeira vez em muitas décadas, a direita possui um projeto histórico próprio: libertar a acumulação de todas as cadeias impostas pela democracia.

4. IMPASSES E CONTRADIÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

4.1. NASCIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE UMA INDUSTRIALIZAÇÃO RETARDATÁRIA

Diferentemente dos países do chamado capitalismo clássico, cuja trajetória de desenvolvimento passou por diversas fases de desenvolvimento, o Brasil segue um caminho próprio, marcado por contradições e singularidades próprias das economias de desenvolvimento capitalista tardio. O trágico desta trajetória é o fato de que a economia brasileira, sem ter passado por aquelas etapas de evolução do capitalismo clássico, vive o mesmo presente histórico das economias centrais: aqui o capitalismo também atingiu os seus limites históricos de expansão.
No Brasil, os limites da expansão histórica do capital se dão com a construção e consolidação da matriz industrial do país no final dos anos 70. Os anos 30 são o ponto de inflexão deste processo. É a partir de então que se instaura um novo modelo de acumulação qualitativo e quantitativamente distinto, que dependerá substancialmente de uma realização interna crescente. Noutras palavras, trata-se da substituição de um modelo agrário-exportador por um outro que passa a ter na indústria o centro do processo de acumulação.
O Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitscheck toma a mais sólida decisão consciente em favor da industrialização substitutiva de importação, ao levar às últimas conseqüências a construção dos estágios superiores da pirâmide industrial do país e do capital social básico de apoio a esta estrutura. O sucesso do Plano foi, contudo, relativo. Deixou atrasar o desenvolvimento dos setores de bens de produção e de alimentos. Além disto, aumentou o consumo de petróleo, ao mesmo tempo em que aprofundou a vulnerabilidade externa da economia. Somente com a ditadura militar é que estes problemas foram corrigidos. Em que pesem as diferenças de opinião, até mesmo contraditórias, o II PND completou quase totalmente o fechamento da matriz das relações interindustriais, com a implantação definitiva da indústria básica de bens de capital, de energia e de insumos básicos. Com isto o país ganhou capacidade competitiva internacional, ao corrigir os desequilíbrios externos herdados do Plano de Metas.
Com a consolidação da matriz industrial esmorecem as taxas de crescimento da economia. Tudo indica que não é mais possível repetir as taxas de crescimento alcançadas no período desenvolvimentista. É quando, então, a curva do desemprego cresce, com suas taxas tornando-se rígidas para baixo. Esta rigidez é alimentada por outros fatores. No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas, crianças com menos de 14 anos, que deveriam estar na escola, estão trabalhando ou procurando trabalho. Não só este contingente deveria estar fora do mercado de trabalho, como também 6 milhões de aposentados e pensionistas que continuam trabalhando. Para piorar a situação, mais de 3 milhões de pessoas têm mais de um emprego, o que reduz as oportunidades de trabalho para quem está chegando ao mercado pela primeira vez.

4.2. O ESTADO INTERVENTOR E AS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO: A CRIAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO

É durante a fase de construção e consolidação do atual modelo de acumulação, que se dá a estruturação do mercado de trabalho. Realmente, o Brasil chega à década de 80 com uma política de seguridade social relativamente avançada. Desde então, o mercado de trabalho conta com vários tipos de seguro social, como garantia contra os riscos de invalidez, da velhice, das doenças, das demissões e dos acidentes de trabalho. Tudo isso é produto da evolução de uma política de segurança social, que tem seu ponto de partida na criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões, instituídas no início dos anos 20, passando pela constituição dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (1933 a 1936), até chegar à consolidação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966[17].
Na medida em que avançavam os programas de previdência social, o mercado de trabalho, no Brasil, passou a contar com ministérios próprios para regular as relações trabalhistas. Em 1930, é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Além desse arcabouço institucional, em 1940, é instituído o salário-mínimo. Em 1943, dá-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sistematizou todas medidas legais de garantia dos direitos trabalhistas, como estabilidade no emprego, transformada depois no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), férias, licença à gestante, direitos previdenciários, normas de segurança e saúde, ente outros.
Esse processo de estruturação do mercado de trabalho aconteceu sob a atmosfera de um ciclo de industrialização e urbanização do país, animado pela ideologia do desenvolvimentismo. Resultado: a população ocupada cresce a uma taxa de 2,6% ao ano, no período 1940-80, com um desemprego irrisório de 0,5%, no mesmo período. Ao mesmo tempo, cresce o grau de assalariamento da força de trabalho ocupada, que sobe de 42%, em 1940, para 62,80%, quarenta anos depois, em 1980. Para se ter uma idéia mais clara deste fenômeno, em 1940, para cada dez empregados, três possuíam contrato formal de trabalho. Em 1980, esta composição registrava sete assalariados com contrato formal para cada dez empregados. Do ponto de vista da seguridade social, o número de empregados com carteira assinada cresce de 12,1%, em 1940, para 49,2%, em 1980[18].
Pleno emprego, institucionalização das relações de trabalho e consolidação dos direitos trabalhistas são evidências de uma época marcada por uma forte e persistente expansão do emprego, acompanhada por uma tendência crescente de homogeneização do trabalho. Neste sentido, pode-se dizer que o período 1930-1980 criou todos os ingredientes necessários, que permitiriam desenhar um sistema público de emprego, comprometido com a geração de empregos e renda.

4.3. MUDANÇA DE RUMO

(a) RESTRIÇÕES ESTRUTURAIS

No contexto de uma política macroeconômica voltada para a expansão e proteção da produção nacional, a criação do sistema de seguridade social e a institucionalização das relações de trabalho se constituíram nos principais elementos responsáveis pelo desempenho positivo do mercado de trabalho. Pode-se afirmar, sem medo de cometer exageros, que, no período 1930-1980, o mercado de trabalho, no Brasil, experimentou uma época de políticas de trabalho comprometidas com o pleno emprego.
A partir dos anos 80, o Brasil abandona sua política de desenvolvimento continuado. Tem lugar, a partir de então, uma fase de desaceleração do crescimento econômico, com a estagnação da renda per capita, acompanhada de elevada instabilidade monetária, reconcentração da renda e elevadas taxas de desemprego.
Diante desse cenário, dificilmente o mercado de trabalho voltará a repetir o mesmo desempenho do ciclo anterior. E isto, por duas razões. Em primeiro lugar, a interrupção do ciclo de industrialização nacional não é um problema meramente conjuntural. Trata-se, isso sim, do desfecho de um processo de desenvolvimento, que culmina com a consolidação do parque industrial nacional. Daí em diante, as políticas macroeconômicas de crescimento passam a ser substituídas por políticas de estabilidade monetária.
Em segundo lugar, a completude da matriz urbano-industrial acontece num momento em que o desemprego se torna um fenômeno estrutural, a ponto de a maioria dos analistas do mercado de trabalho considerá-lo irreversível. Ora, numa situação de desemprego estrutural, a correlação de força entre capital e trabalho se torna extremamente assimétrica, favorecendo as empresas a imporem quase unilateralmente sua vontade sobre o trabalho. Aliado a isso, a ideologia da globalização ganha uma dimensão universal e se transforma em parâmetro de vida para todas as pessoas, independentemente de sua posição de classe, credo e religião. A idéia dominante é a de que as pessoas ou se curvam à lógica do mercado, ou não sobreviverão.

(b) UMA NOVA AGENDA PARA AS POLÍTICAS DE EMPREGO

É neste contexto que as políticas de emprego, no Brasil, passam por um processo de revisão e de reestruturação, que parece caminhar muito mais numa direção de adaptação, do que de enfrentamento do grave problema do desemprego.
Neste sentido, o Brasil segue o mesmo caminho trilhado pelas economias desenvolvidas. Nestas, as políticas passivas têm se constituído na base das políticas públicas de emprego. Não sem razão, Pochmann observa, e com propriedade, que

as políticas de emprego, tal como foram reconhecidas, sobretudo a partir do final da Segunda Guerra Mundial, apresentam, nas duas últimas décadas, uma profunda transformação nos seus objetivos e conteúdos. De políticas de emprego transformaram-se em políticas para o mercado de trabalho, com ações descentralizadas e recursos cada vez mais focalizados para as parcelas específicas da população desempregada ou pertencente ao chamado setor informal, no caso do países subdesenvolvidos[19].

Essa mesma observação se aplica à economia brasileira. As razões são as mesmas que explicam a timidez das novas políticas de emprego nas economias centrais: o abandono das políticas macroeconômicas compromissadas com o desenvolvimento. Com a diferença de que, no caso do Brasil, o abandono de tais políticas acontece antes mesmo de se completar a tendência de estruturação do mercado de trabalho, inaugurada desde a década de 30.
É a partir de então que as políticas de criação de empregos são transformadas em políticas para o mercado de trabalho, com ações descentralizadas, voltadas preferencialmente para atender a população desempregada e em atividades de pequenos negócios do setor informal.
Muito embora o Brasil tenha ratificado a Convenção Nº 88 em 1957, que institui o Sistema Público de Emprego como obrigatório para todos os países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), só veio a implantá-la em outubro de 1975. E não o fez pela necessidade de dar maior atendimento aos desempregados e, sim, para melhorar a posição do Brasil junto à OIT, bastante desgastada pelas denúncias relativas à perseguição política a líderes sindicais; o País estava em plena ditadura militar, sob o governo Geisel.
É através do Decreto Federal Nº 76.403, de 08.10.1975, que o Brasil implanta o seu sistema público de emprego - SINE. Conclusão de uma operação que se iniciou no então Centro Nacional de Recursos Humanos - CNRH, vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República e, por razões não muito claras, chegou ao Ministério do Trabalho. Dada a precipitação como as coisas foram tratadas, o SINE foi instituído como um programa federal a cargo do Ministério do Trabalho, sem fonte de recursos adequada, sem formato institucional preciso e sem pessoal próprio. Isto ocorreu há quase trinta anos e, lamentavelmente, pouco mudou até hoje.
Com certeza, nem a OIT nem os países signatários da Convenção Nº 88 imaginavam resolver o problema do desemprego com a implantação do sistema público de emprego. Tampouco o Brasil, embora o SINE tenha sido implantado num momento de crescimento do desemprego, denunciado pelas lideranças sindicais e negado pelo então ministro Delfim Neto. Mas, a verdade é que, se se devia enfrentar o desemprego com vigorosas políticas públicas de investimento, também é indiscutível que o SINE deveria ter sido dotado de estrutura e condições de trabalho mais adequadas ao grave problema que lhe cabia enfrentar. Na verdade, cabia ao SINE cuidar da informação sobre o mercado de trabalho, da intermediação da mão-de-obra (não havia ainda o seguro-desemprego), do apoio à geração de emprego/ocupação, da qualificação/requalificação. Num país extremamente diversificado como o Brasil, o apoio ao trabalhador de um sistema público de emprego bem estruturado e dotado de pessoal bem qualificado é importante, para apressar ou facilitar seu retorno ao mercado de trabalho. Por isto, a idéia de executar o SINE em parceria com os Estados e o Distrito Federal foi muito oportuna e apropriada às condições geosocioeconômicas e políticas do País, ainda que, na prática, o que ocorreu foi a implantação, alguns poucos anos de apoio e, depois, o abandono do SINE, deixando-o às conveniências de cada unidade federada.
15-CÉ claro que, ao longo dos últimos anos, não faltaram oportunidades para se reestruturar o SINE e fortalecê-lo; veio a instituição do seguro-desemprego, em 1986; em seguida, em 1988, a Constituição Federal, em seu art. 22, inciso XVI, estabelece que compete privativamente à União legislar sobre “a organização do sistema nacional de emprego...”; a mesma Constituição, em seu art. 239, deu nova destinação aos recursos do PIS/PASEP, redirecionando grande parte deles ao pagamento do seguro-desemprego. A lei nº 7998, de janeiro de 1990, que regulamentou o art. 239, criou o FAT e o CODEFAT, mas não avançou na estruturação do SINE.

(c) LIMITES E CONTRADIÇÕES DA NOVA AGENDA DA POLÍTICA DE EMPREGO

Diante dessa realidade, cabe perguntar até que ponto o SINE seria capaz de reverter a grave crise do desemprego e do subemprego. Seguramente não, porque as limitações desse modelo são muito mais de natureza econômica do que mesmo institucional. São semelhantes às que se observam nas economias desenvolvidas. Nessas economias, as políticas públicas de emprego, adotadas atualmente, estão longe de reverter a situação de desemprego crônico. Azeredo explica porquê:

uma reversão sólida do quadro que hoje apresenta o mercado de trabalho sem uma retomada do desenvolvimento econômico em padrões que permitam a inclusão social e a ampliação da demanda por mão-de-obra. Isso nos leva necessariamente à constatação de que um requisito básico e indispensável para a busca de uma solução definitiva para o agudo problema do desemprego consiste no redirecionamento das políticas macroeconômicas, que hoje, são semelhantes em quase todos os países[20].

Essas limitações podem ser mais bem apreciadas, se se tomar como unidade de análise algumas políticas específicas. Começando pelos programas de qualificação, há que se reconhecer que tais programas não têm capacidade de elevar as oportunidades de emprego para a economia como um todo. Azeredo mostra as razões. Fundamentada em pesquisas realizadas por estudiosos do mercado de trabalho, ela argumenta que os resultados da qualificação

dependem diretamente do desempenho da economia. Além disso, em um contexto de taxas de desemprego significativas, "a eficiência dos programas tende a reduzir-se pela disputa de um maior número de desempregados pelas vagas existentes". Essa é também a opinião de Kapstein, que afirma que "as políticas microeconômicas, como a expansão do ensino e do treinamento, são necessárias para equipar os trabalhadores com as qualificações que lhes permitem reingressar no mercado de trabalho ou encontrar melhores perspectivas de carreira. Mas essas políticas e programas são de pouco valor se a economia não estiver produzindo bons empregos"[21].

Além de tais limitações conjunturais, os programas de qualificação aparecem como um verdadeiro contra-senso histórico; contra-senso por querer fazer do trabalhador um instrumento de produção estratégico, justamente numa época em que o processo de trabalho já se transformou em processo de produção, no sentido de que o trabalho deixa de ser a sua unidade dominante. Mais do que isto, esses programas se movem na direção oposta à lógica de crescimento da acumulação de capital, cuja tendência é reduzir os custos salariais na composição das despesas do capital. Ora, a qualificação generalizada da força de trabalho teria como efeito imediato encarecer o preço desta mercadoria para o capital, fazendo com que os salários consumissem uma proporção relativamente crescente do preço de custo do capital. Um absurdo, considerando que a lei geral da acumulação[22] capitalista mostra precisamente o contrário: as despesas com capital constante crescem relativamente mais do que os gastos realizados com sua parte variável.
Quanto às limitações do seguro-desemprego, estas são basicamente de natureza fiscal. Avaliando o desempenho desse serviço nas economias desenvolvidas, Azeredo contata que

a estratégia de atender aos desempregados basicamente através do seguro-desemprego (...), mostrou-se insuficiente, não apenas pelo esforço fiscal demandado para a manutenção do benefício por período prolongado, mas também pelo descompasso entre as regras de acesso ao seguro (...) e as mudanças profundas ocorridas no mercado de trabalho. Em outras palavras, a persistência da crise no mercado de trabalho, marcada pela emergência de fenômenos novos, como desemprego de longa duração, desempregados localizados no mercado informal e jovens que não chegam a conseguir o primeiro emprego, coloca em xeque um mecanismo pensado para oferecer proteção financeira temporária ao trabalhador, dentro de uma perspectiva de seguro[23].


No caso do Brasil, essas limitações fiscais parecem mais elásticas. Diferentemente das economias desenvolvidas, o mercado de trabalho, no Brasil, dispõe de fundos próprios para financiar o seu sistema de políticas de emprego. Segundo entende Dedecca,

temos fundos específicos para financiar esse sistema. Mais do que isso: temos fundos específicos para o desenvolvimento de políticas sociais. Nos diferencia enormemente de outros países em desenvolvimento, portanto nos permite um caminho mais fácil para enfrentar os problemas de geração de emprego e renda[24].

Essa facilidade, de que fala Dedecca esbarra, contudo, em impedimentos de natureza extremamente complexa. A heterogeneidade do mercado de trabalho no Brasil deixa de fora da cobertura do seguro-desemprego um enorme contingente de desempregados do setor informal. Para agravar a situação, cresce o desemprego de inserção, o que exclui os jovens do serviço desse importante instrumento de proteção ao desempregado.
Quanto aos programas de intermediação de mão-de-obra, estes, no máximo, podem ajudar a reduzir o desemprego friccional, decorrente do desconhecimento dos agentes econômicos das condições de funcionamento do mercado de trabalho. Nem de longe, tais programas arranham o desemprego involuntário, que se tornou estrutural no mundo de hoje.

5. CONCLUSÃO: QUE FAZER?

Mesmo que seja possível a retomada das políticas macroeconômicas, comprometidas com o crescimento econômico, o desemprego deverá permanecer em níveis elevados. Este diagnóstico pessimista está ancorado em estudos elaborados por estudiosos do mercado de trabalho dos países de economias desenvolvidas. Dentre eles, destaca-se o estudo de Rifkin. Sua pesquisa sobre a evolução da taxa de desemprego mostra que

na década de 1950, 3% de desemprego era amplamente considerado com emprego total. Na década de 1960, as administrações Kennedy e Johnson colocavam 4% como meta de emprego total. Nos anos 80, economistas da corrente predominante do pensamento econômico consideravam 5 ou até mesmo 5,5% de desemprego como próximo de emprego total. Agora, em meados dos anos 90, um número crescente de economistas e líderes empresariais está novamente revendo seus conceitos do que consideram "níveis aceitáveis" de desemprego[25].

Com o aumento do desemprego, mudam as formas de consumo da força de trabalho. Para muitos estudiosos do mercado de trabalho, as empresas passaram a exigir um novo perfil de trabalhador, que não cabe mais dentro dos limites do operário padronizado do modelo taylorista-fordista. Desapareceu na noite dos tempos aquele tipo de empregado que chegava à empresa ainda de calças curtas e aí desenvolvia sua trajetória profissional, ascendendo de posto a posto na escala hierárquica da empresa, até chegar o dia da aposentadoria. Este tipo de operário-padrão não mais atende as novas exigências das companhias. Isto porque, em primeiro lugar, trabalho e emprego, antes considerados como sinônimos, passaram a ser vistos como termos excludentes: trabalhar não mais significa ter um emprego. É assim que pensa o Ministério do Trabalho e Emprego, para quem o emprego está se tornando artigo em processo acelerado de extinção[26].
A tecnologia da informação é uma das maiores responsáveis por tais transformações. Sua incorporação aos processos produtivos derrubou as barreiras que limitavam o consumo da força de trabalho aos muros das fábricas. Agora, de qualquer lugar do planeta, em qualquer hora do dia e da noite, o trabalhador pode monitorar o processo de produção. Pode, porque o processo de trabalho saiu de dentro das fábricas para ganhar as ruas, os lares, os espaços públicos, as escolas. Portanto, de qualquer lugar, o indivíduo tem poder para alimentar o processo de produção com informações sobre fatos políticos, bélicos ou comerciais que podem, direto ou indiretamente, afetar os negócios.
Neste mundo, não há mais espaço para o trabalho rotineiro e padronizado idealizado por Taylor em seus Princípios de Administração Científica. Não só a padronização e a rotinização são consideradas coisas do passado, como também a cultura do coletivo de trabalho, que unia os trabalhadores em torno de um projeto de classe, com interesses bem definidos e opostos aos interesses dos donos do capital. A cultura do coletivo de trabalho desmorona-se com o surgimento de um novo tipo de trabalhador que, por conta de sua condição de "trabalhador do conhecimento", não mais precisa da mediação de sindicatos e/ou partidos políticos para representá-lo junto às empresas. Ele é, agora, um "cidadão" consciente de seus direitos e obrigações e, por isso, pode dispensar a intervenção de instituições que outrora decidiam por ele, o que hoje aprendeu a fazer melhor do que ninguém.
Nesse contexto, as instituições de interesse de classes, que davam sustentação ao Estado-interventor caem por terra. A democracia representativa entra em crise, e com ela desabam os grandes projetos e interesses coletivos e solidários, dando lugar a uma democracia de interesses, cuja profusão de lobbies é a sua mais clara expressão.
Se for assim, que fazer diante dessa realidade? Em primeiro lugar, é preciso retomar as políticas macroeconômicas, compromissadas com o crescimento econômico. Se isso é ou não possível, é uma questão em aberto. Entretanto, sem tais políticas, o desemprego continuará a crescer.
Em segundo lugar, seria necessário completar o processo de estruturação do mercado de trabalho, que foi interrompido no início dos anos 80. De novo, trata-se de uma questão para a qual não se pode adiantar respostas, mas apenas colocá-la como necessária. De todo modo, não se pode desconhecer que um sistema público de emprego sólido e bem estruturado tem um papel a cumprir nas transformações que a economia impõe ao mercado de trabalho e cabe ao governo e à sociedade cuidar disto.
Finalmente, faz-se mister integrar as políticas de geração de emprego e renda com as políticas de assistência social. Para tanto, é preciso mudar o seu caráter assistencial e transformá-las em políticas voltadas para a construção dos direitos fundamentais da pessoa humana, numa sociedade democrática.

BIBLIOGRAFIA

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[1] Rouanet entende a crise atual como uma crise do projeto moderno de civilização, que tinha como ingredientes principais os conceitos de universalidade, individualidade e autonomia. A universalidade, que trazia a promessa de construção de um mundo no qual o homem pudesse sentir-se como um cidadão do mundo, desmorona-se diante da emergência de particularidades nacionais, culturais, raciais e religiosas. A individualidade submerge cada vez mais no anonimato do conformismo e da sociedade do consumo. A autonomia sucumbe ao reencantamento do mundo, que repõe os duendes em circulação, às práticas esotéricas [Rouanet, Sérgio. Mal-estar na modernidade. São Paulo, Companhia das Letras, 1993].
[2] Berman, Marshall. Aventuras no Marxismo. - São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
[3] Idem, Ibidem., p. 126.
[4] Toffler, Alvin. A Terceira Onda: morte do industrialismo e o nascimento de uma nova civilização. - Rio de Janeiro: Record, s.d.
[5] Drucker, Peter. Sociedade pós-capitalista. - São Paulo: Pioneira, 1993.
[6] Ver Hammer, Michael & Champy, James. Reengenharia: revolucionando a empresa em função dos clientes, da concorrência e das grandes mudanças da gerência. - Rio de Janeiro, Campus, 1994.
[7] Mandel, Ernest. A Crise do Capital: os fatos e sua interpretação marxista. - São Paulo: Ensaio, 1990.
[8] Pochmann, Márcio. As Políticas de Geração de Emprego e Renda: experiências internacionais, in Reforma do Estado e Políticas de Emprego no Brasil/Marco Antônio de Oliveira (org). - Campinas (SP): Unicamp.IE, 1998.
[9] Offe está falando, obviamente, da perda de centralidade do trabalho abstrato, como totalidade indiferenciada e homogênea, enquanto coletividade como uma coletividade em que os trabalhadores são identificados como idênticos porque todos (1) dependem, para sobreviver, da venda de sua capacidade de trabalho, (2) são subordinados às empresas, (3) sofrem o risco de interrupções na capacidade de receber salários, (4) participam de instituições que assumem o monopólio da representação de seus interesses e, por fim, (5) comungam do mesmo sentimento: o orgulho coletivo de ser trabalhadores [Offe, Claus. O Capitalismo Desorganizado. - São Paulo: Brasiliense, 1989].
[10] Azeredo, Beatriz. Políticas Públicas de Emprego: a experiência brasileira/ Organização de Cláudio Salvadori Deddeca - São Paulo: Associação de Estudos do Trabalho - ABET, 1998; P. 5.
[11] Idem, ibidem, p. 9.
[12] Idem, ibidem, p. 14.
[13] Pochmann, Márcio. Op. cit.
[14] Habermas, Jürgen. Legitimation Crisis. - Boston: Beacon Press, 1975.
[15] Chesnais, François. A Mundialização do Capital - São Paulo: Xamã, 1996.
[16] Przeworsky, Adam. Capitalismo e Social-Democracia. - São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
[17] Cohn, Amélia. Previdência social e Processo Político no Brasil. - São Paulo: Editora Moderna, 1980.
[18] Atlas da Exclusão Social, volume 5: agenda não liberal da inclusão social no Brasil/ Márcio Pochmann. [et. Al.], (organizadores. - São Paulo: Cortez, 2005.
[19] Pochmann, Márcio. Políticas de Geração de Emprego e Renda. op. cit., p. 123.
[20] Azeredo, Beatriz., op. cit., p. 41.
[21] Idem, ibidem., p. 38/39.
[22] Marx, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. – São Paulo: Nova Cultural, 1985, Liv I.
[23] Idem, ibidem., p. 18.
[24] Dedecca, Cládio Salvadori. Sistema Público de Emprego no Brasil. - I Congresso Nacional: sistema público de emprego, trabalho e renda. - São Paulo: MTE, CODEFAT, Fonset, 2004, p. 35.
[25] Rifkin, Jeremy. O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. - São Paulo: Makron Books, 1995., p. 11.
[26] Habilidades, uma questão de Competências? - FAT/CODEFAT, Brasília, 1966.

Crédito Popular: Um Negócio da China?

Tempos atrás, a Caixa Econômica Federal lançou uma campanha publicitária, que trazia como mensagem o sugestivo slogan "de tostão em tostão se faz um milhão". Tradução, quase ao pé da letra, do provérbio popular "de grão em grão, a galinha enche o papo". Era isso mesmo o que pretendia essa instituição: engordar a poupança nacional, trazendo para o mercado financeiro aquela faixa de público até então marginalizada pelos grandes bancos. Se não isto, despertar o interesse do pequeno poupador para poupar mais ainda.
A Caixa pode até ter falado a língua do povão. Infelizmente, permaneceu onde estava. Assim como Maomé, esperou que seus rebanhos levassem os seus tostões para depositar em suas agências. Ora, quem quer não manda recado. Foi justamente o que fizeram as seitas religiosas. Foram ao encontro do povão. Falaram o que ele queria ouvir. Conseguiram, assim, vender "pedaços de paraísos" a módicas prestações: "dê o que você puder". Deus aceita qualquer tostão, e não exige abertura de conta, nem tributa seus correntistas.
Assim também estão fazendo os grandes bancos. Demorou para descobrirem que "pobre também é gente"; isto é: que é um bom investimento. Se as seitas religiosas fizeram do "comércio de almas" um grande negócio, por que não fazer o mesmo com o mercado do dinheiro? Por que não levá-lo para junto do grande público, que compra na bodega da esquina, empenhando tão-somente a sua magra aposentadoria ou sua renda incerta?
Condições objetivas não faltam. O Estado institucionalizou o desconto em folha. Virou instituição legal. Doravante, os bancos podem concorrer com a antiga prática da agiotagem, que empresta dinheiro, recebendo como garantia o contra-cheque de suas vítimas endividadas, endossado por sua palavra. Concorrência desleal, pois, agora, os bancos não precisam de nada disso. Basta que o cliente, seja ele aposentado ou ativo, autorize o desconto das prestações do seu empréstimo na folha de pagamento.
Mas o sistema bancário quer mais ainda. Pretende trazer para o mercado de dinheiro pessoas que não têm contracheques, aposentadorias ou conta em bancos... Pessoas que vivem às margens do mercado formal da economia.
Para tanto, foi criado o banco virtual. Cabe dentro desses tipos de máquinas utilizadas nas transações com cartões de crédito. Ligadas ao sistema central de operações de um grande banco, estas máquinas contêm tudo que é preciso para fazer uma agência bancaria funcionar. Abrem conta-corrente, fazem empréstimos, transferências interbancárias... Tudo o que um grande banco faz. E com uma vantagem: não precisam de funcionários, pois são distribuídas em locais de acesso ao grande público, como farmácias, panificadoras, mercearias e outros pontos do comércio varejista. É o próprio dono desses pontos de venda que têm interesse em dispor de um banco no seu estabelecimento.
O objetivo do banco virtual é universalizar o sistema bancário. Neste tipo de banco, qualquer pessoa pode abrir uma conta, receber cartão magnético, fazer empréstimo. Tudo que um grande cliente faz em seu banco. Com a diferença de que não precisa comprovar sua renda, nem tampouco recorrer a avalistas em suas operações de crédito. O banco confia em sua palavra, pois sabe que o maior patrimônio do pobre é ter seu nome “limpo” na praça.
O pobre agora virou gente. O Banco Popular do Brasil está tornando isto uma realidade. Empresta dinheiro quase de graça; a uma taxa de juros de 2% ao mês, quase nada se comparada com as extorsivas taxas dos cheques especiais, que chegam a quase 10% ao mês.
Esmola grande faz cego desconfiar! Um simples exercício matemático mostra que uma taxa de 2% ao mês não é tão baixa assim. Qualquer soma de dinheiro, emprestada a esta taxa, rende um ganho de 26,80% ao ano (1,02)12= 26,80%. Comparada com uma taxa de inflação 5% ao ano, o lucro real será maior do que 20%. Nada mal, principalmente se se levar em conta que o banco virtual, criado pelo Banco do Brasil, opera praticamente sem custos com mão-de-obra, sem instalações fixas, não paga energia, nem segurança. Além do mais, o dinheiro, de que dispõe para emprestar, vem dos depósitos compulsórios: percentual sobre os depósitos à vista que os bancos são obrigados a manter sob a forma de reservas junto ao Banco Central. Dinheiro captado de graça, já que os bancos não remuneram tais depósitos.
Se é assim, que importa se alguns pobres deixam de honrar seus compromissos? Dinheiro captado de graça, com juros reais quatro vezes maior do que a inflação, a taxa de inadimplência é o que menos conta!

ESTE ARTIGO FOI PUBLICADO PELO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE DOMINGO, 08/05/05.

ALCA: O Avesso da CEPAL

" ... nossa tarefa máxima deveria ser o combate a todas as formas de pensamento reacionário".
Antônio Cândido
Resumo:
Este artigo trata da questão sobre a Alca, destacando sua gênese, desenvolvimento e conseqüências sociais, econômicas e políticas sobre os países latino-americanos. A análise é conduzida a partir de uma sociologia comparativa entre esta instituição e a Cepal.

1. A ALCA E A GLOBALIZAÇÃO: DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA

Dezembro de 1994. Naquele ano, o presidente Clinton recebia em Miami os trinta e três representantes do "continente" latino-americano. Ausente, somente Cuba, por razões conhecidas: o bloqueio econômico imposto àquela ilha pelos Estados Unidos. Neste acontecimento, o anfitrião do encontro propôs a criação de um mercado comum latino-americano, que deveria congregar todos os países ali reunidos. Nascia assim a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.
A ALCA não poderia ter surgido em melhor ocasião. Ela é filha de um tempo carregado de significações histórica, social e política. Nasce numa época em que a ideologia liberal ainda celebrava a queda do muro de Berlim e o fim das economias socialistas. A ALCA acontece, portanto, numa conjuntura em que a derrocada do socialismo real iria agir como uma poderosa força para fortalecer o sentimento de que o mercado é uma instituição "natural", que não só não pode ser eliminado, como também é incompatível com um controle crescente por parte do Estado.
Além de todas essas transformações, é importante destacar que a ALCA emerge num tempo em que o poder de mobilidade espacial do capital praticamente eliminou quase todas as barreiras nacionais. Esse poder é hoje tão espetacular que há quem se apresse em decretar o fim da geografia, pelo menos do ponto de vista do capital.
Mas isto ainda não é tudo. A ALCA é contemporânea de uma época em que o capitalismo atinge os limites de sua expansão histórica[i]. Prova disto é o fato de que, hoje, o "crescimento econômico" se faz muito mais por meio da centralização dos capitais existentes do que pela criação ou expansão de novas unidades de capitais. De acordo Chesnais, mais de 60% dos investimentos se dão sob a forma de fusão de capitais. Além disto, o crescimento da produção de descartáveis revela que a valorização do capital não se dá mais através da criação de novos mercados. Ao invés de ampliar o número de consumidores, o capital reduz o período de vida útil das mercadorias, obrigando os consumidores a repô-las em prazos cada vez menores. A crescente financeirização da economia passa a dispensar cada vez mais a produção de valores de uso como suporte para valorização do valor.
Nesse contexto, a correlação de forças entre capital e trabalho torna-se extremamente assimétrica, de tal sorte que não só é difícil manter as conquistas históricas da classe trabalhadora, como também avançar com elas, no sentido de criar novos empregos, relações estáveis de trabalho... Conseqüentemente, elevar o poder de compra dos salários. Que o diga Celso Furtado: hoje, mesmo na Europa, não se vê horizonte para uma relativa harmonia baseada no pleno emprego. Para manter o nível de agressividade das economias capitalistas tornou-se necessário abandonar as políticas de emprego. O aumento de produtividade se desassociou de efeitos sociais benéficos. Esta é a maior mutação que vejo nas economias capitalistas contemporâneas[ii].

Nesta conjuntura, os donos do capital passam a rejeitar abertamente qualquer compromisso de classe, que implique alguma influência política sobre os investimentos privados e a distribuição de renda. É o que faz notar Przeworsky, ao reconhecer que, pela primeira vez em muitas décadas, a direita possui um projeto histórico próprio: libertar a acumulação de todas as cadeias impostas pela democracia[iii].

Não sem razão, Przeworsky afirma sem nenhum receio que o mundo passa por uma verdadeira revolução burguesa; uma revolução que pretende impor unilateralmente a vontade do capital sobre todas as sociedades do mundo. Mas, até que ponto isto seria possível? É uma pergunta que Przerworsky faz a si próprio, para responder que a experiência chilena demonstra que sim, quando acompanhada de uma brutal repressão, da destruição das instituições democráticas e da liquidação de todas as formas de atividade política. Ao menos no Chile - concorda a maioria dos observadores - tal reestruturação da sociedade não teria sido possível sob condições democráticas, sem a ditadura militar. Mas será ela possível sem a destruição da democracia formal, sem uma chilenização das democracias capitalistas[iv]?

Independentemente de a ALCA vir a se concretizar plenamente, uma coisa já é certa: dentre as resoluções aprovadas pela Organização Mundial do Comércio [OMC] chama a atenção a que dispõe sobre as disputas comerciais entre os parceiros do mercado internacional. De acordo com essa resolução, um país que atue em favor de seus interesses empresariais pode contestar as leis, as políticas e os programas de outro país e derrubar suas leis internas. Afinal de contas, o capital se define como um valor, cujo objetivo é a auto-valorização. Enquanto tal, não lhe importa a localização geográfica; esta deve ser contingente. O que conta, isto sim, é a sua mobilidade, seu poder de se deslocar de uma atividade para outra, para explorar as melhores vantagens de investimento. Por isso, os entraves públicos institucionais devem ser destruídos, pois só assim, como entende o arquiteto da teoria clássica do mercado internacional, David Ricardo, cada país poderá aplicar seu capital e seu trabalho à atividade que lhe seja mais benéfica. Essa busca de vantagem individual está admiravelmente associada ao bem universal do conjunto dos países. Estimulando a dedicação ao trabalho, recompensando a engenhosidade e propiciando o uso mais eficaz das potencialidades proporcionadas pela natureza, distribui-se o trabalho de modo mais eficiente e mais econômico, enquanto, pelo aumento geral do volume de produtos difunde-se o benefício de modo geral e unem-se a sociedade universal de todas as nações do mundo civilizado por laços comuns de interesse e de intercâmbio[v].

Para realizar essa comunhão universal de interesses de que fala David Ricardo, cada país deve se especializar na produção daqueles bens que produz com menores custos. Só assim todos poderão sair ganhando com o comércio internacional. É a teoria das vantagens comparativas. É ela que sustenta a formulação da proposta de criação da ALCA. Realmente, seus defensores advogam o livre jogo das forças de mercados, para aumentar e otimizar os ganhos do intercâmbio de bens e serviços no mercado internacional. Mais do que isto: os patrocinadores da ALCA querem convencer o mundo de que a liberdade de mercado, com cada país produzindo de acordo com sua vocação natural, é a única saída para superar o atraso e, assim, participar dos benefícios do progresso técnico. A abertura dos mercados nacionais é pré-requisito necessário para sua integração em uma única e mesma malha de comércio.
A derrubada das fronteiras nacionais é o dever de casa que todos precisam fazer. Aqueles que não o fizerem correm o risco de ser ignorados pelo crescimento econômico que a "globalização" e, somente ela, pode propiciar. A ALCA e a globalização caminham de mãos dadas: elas se implicam mutuamente, de tal sorte que não se pode falar de uma sem se remeter à outra.

2. A cepal e sua crítica à teoria das vantagens comparativas

Quem disse que a globalização dos mercados latino-americanos, proposta pela ALCA, é condição necessária para que o Brasil possa romper com o atraso econômico e, assim, vencer a miséria e a pobreza de parcelas expressivas da população?
Essa questão não é nova. Ela estava no centro das preocupações enfrentadas pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), que vem a público no ano de 1949. Como a ALCA, a CEPAL nasceu para pensar as relações entre o centro e a periferia capitalistas para, partindo desta investigação, recomendar políticas econômicas voltadas para superar a miséria e o atraso em que viviam as economias periféricas.
Mas, há uma grande divergência na leitura que estas instituições fazem da realidade latino-americana. Os defensores da ALCA, fechando os olhos às diferenças que separam as economias ricas das economias pobres, advogam a abertura indiscriminada das fronteiras econômicas dos paises latino-americanos. Acreditam, pois, que ficar de fora do mercado mundial equivale a renunciar ao crescimento e ao desenvolvimento econômicos.
Os cepalinos também apostaram nos benefícios que o mercado internacional poderia trazer para os países latino-americanos. Entretanto, diferentemente dos teóricos da ALCA, os cepalinos acreditavam que os dividendos do progresso trazidos pelo mercado externo eram basicamente apropriados pelas economias ricas. Se não fossem repensadas as relações entre o centro e a periferia, as economias pobres não só continuariam a perder com o comércio mundial, como jamais poderiam superar a sua condição de atraso e subdesenvolvimento.
Eram duas as razões alegadas pelos cepalinos, para explicar a apropriação desigual dos ganhos do mercado internacional entre o centro e a periferia. As economias periféricas eram basicamente economias agroexportadoras, assentadas em estruturas agrárias fortemente monopolizadas por grandes latifundiários, que impediam o crescimento da produtividade. Ora, a troca entre uma economia primário-exportadora, de baixa produtividade, e uma economia industrializada, com elevada produtividade, será sempre uma relação favorável às economias industrializadas. Daí porque os frutos do progresso se repartiriam de maneira desigual entre o centro e a periferia capitalistas.
Além disso, os cepalinos tinham presente que a demanda de produtos primários pelas economias industrializadas tenderia a cair com o desenvolvimento histórico do capitalismo. Isto assim acontece porque a demanda de bens primários tende a diminuir à medida que a renda da população cresce. De acordo com o jargão dos economistas, os produtos primários têm baixa elasticidade-renda. Vale dizer: a parcela da renda destinada ao consumo ou procura de bens primários, proporcionalmente, cresce menos do que a parcela alocada na compra de bens manufaturados e serviços. Conseqüentemente, era de se esperar que uma porção cada vez menor dos acréscimos de renda dos consumidores do centro seria destinada à compra de alimentos e outros produtos primários.
Daí as objeções da CEPAL contra a abertura indiscriminada das economias latino-americanas que, se deixadas entregues ao jogo das livres forças de mercado, nunca superariam sua condição de subdesenvolvimento, permanecendo essencialmente agrárias. Mais do que isto, sua relação com o mercado externo permaneceria extremamente desigual, porque fundada numa troca de mercadorias com níveis diferentes de produtividade. De acordo com a teoria da troca desigual, de Arghiri Emmanuel, os países da periferia davam mais trabalho em troca de menos trabalho. Ou seja: o intercâmbio entre centro e periferia não obedece ao princípio da troca de equivalentes.
Não sem razão, os teóricos da CEPAL acreditavam que a dinâmica da economia mundial tenderia a aprofundar o desenvolvimento desigual entre o centro e a periferia. Os diferenciais de produtividade entre essas duas economias trabalhavam em favor dos países centrais, que poderiam tirar vantagens dos incrementos de sua produtividade e, assim, apropriarem-se desigualmente dos ganhos do comércio externo.
Para superar esse estado de coisas, a CEPAL recomendava uma política deliberada de desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo em que defendia uma reforma agrária, visando uma melhoria na alocação dos recursos produtivos, para assim impedir a evasão dos ganhos de produtividade. Para tanto, como apropriadamente faz notar Guido Mantega, a CEPAL exigia a decidida participação do Estado na economia, enquanto principal promotor do desenvolvimento e responsável pelo planejamento das modificações que se faziam necessárias. Assim, o Estado é tido como o centro racionalizador da economia, com a incumbência de intervir até mesmo como agente econômico direto, promovendo a necessária infra-estrutura para a expansão industrial e a canalização dos recursos nacionais para as novas atividades prioritárias. E aqui a CEPAL estava propondo medidas intervencionistas que faziam arrepiar os adeptos do liberalismo econômico do Fundo Monetário Internacional, preocupados com possíveis restrições ao comercio internacional, altamente lucrativos para os países centrais, e ao livre trânsito financeiro. Na verdade, a maior intervenção estatal e o planejamento significavam o fortalecimento das economias locais e um maior poder de barganha em face aos banqueiros internacionais, que lucravam com a fraqueza e o subdesenvolvimento periférico[vi].

É bem diferente o que hoje pensam os defensores da ALCA. Para estes, o que está em jogo é a liberdade de mercado, portanto, a eliminação do poder de regulação do Estado. E não poderia ser diferente, pois num mundo globalizado, sem fronteiras, diriam eles, não há mais lugar para reservas de mercados; para proteção de empresas domésticas. Informados pela doutrina do livre mercado, aqueles teóricos argumentam que a proteção de mercados nacionais só traz desvantagens para a sociedade, que tem que arcar com os custos da ineficiência e desperdícios de recursos. Se é assim, a dedução lógica que se segue desta tese só pode ser a seguinte: a proteção das economias nacionais traz mais prejuízos do que benefícios para a sociedade. Viva a liberdade de mercado!

3. A alca e a cepal: dois discursos conflitantes

Por que o discurso da ALCA é tão radicalmente diferente daquele defendido pelos cepalinos? Não seria talvez pelo fato de que os conceitos e as formas da economia cepalina foram superadas pelo tempo? Se isto é verdade, então, as preocupações da CEPAL já não satisfazem as interrogações do presente? Novos tempos, novas exigências! Será isto mesmo? Será que o mundo mudou tanto assim, a ponto de exigir o fim da economia política da CEPAL?
De alguma forma, a seção precedente antecipou a resposta às questões acima formuladas. Cabe aqui apenas desdobrar o que está implícito no discurso anterior.
Como ponto de partida da argumentação, é obvio que a economia brasileira, hoje, é bem diferente do que ela era há cinqüenta anos atrás, quando foi criada a CEPAL. Talvez seja esta razão por que aqueles dois discursos são tão diferentes. Entretanto, as mudanças pelas quais passou a economia brasileira foram muito mais quantitativas do que mesmo qualitativas. Como há cinqüenta anos atrás, o Brasil continua sendo ainda basicamente um exportador de produtos primários, a despeito da diversificação de sua pauta de exportação. A reforma agrária, mais do que nunca, permanece apenas como uma exigência moral, na cabeça da elite brasileira; não saiu do papel. Os desequilíbrios setoriais e regionais entre as economias latino-americanas e a dos Estados Unidos se agravaram. Para se ter uma idéia dos diferenciais de produtividade que separam essas duas economias, a economia norte-americana é hoje 23 vezes mais produtiva do que a média das economias latino-americanas.
Essas diferenças são mais gritantes quando se compara os Produtos Interno Bruto. Os Estados Unidos respondem por 80% do PIB do território abrangido pela ALCA. E o que é mais grave: a participação do Brasil no comércio mundial caiu de 1,3%, para 0,84%. Ora, eram justamente essas desigualdades de que falava a CEPAL. Os problemas infraestruturais permanecem de pé. A dependência externa não diminui, pelo contrário, aumentou e assumiu novas determinações.
Se é assim, então, como se explica que o discurso da CEPAL seja tão diferente daquele defendido pelos que advogam a criação da ALCA?
A razão de tal diferença só pode ser uma: são dois discursos que respondem a diferentes interesses. Realmente, o discurso dos cepalinos emerge com a pretensão não só de explicar a realidade de sua época, mas, acima de tudo, julgá-la e, assim, antecipar teoricamente um horizonte possível para uma práxis transformadora do mundo de então. Esse pensamento é, portanto, normativo, pois nasce como razão crítica de sua época.
É bem diferente o que se passa com o discurso dos teóricos da ALCA. Estes não pretendem mais transformar a sociedade. Seu interesse é ensinar as pessoas a se adaptarem ao existente e aceitar seus valores e representações como evidências inquestionáveis de um mundo que não tem mais futuro. Trata-se, portanto, de um pensamento pragmático; de um pensamento que não mais pergunta pelo que pode ser diferente do que é; de um pensamento meramente propositivo.
Para os defensores da ALCA, portanto, o que está em jogo não é mais a construção de uma nova economia, como assim pensava a CEPAL. Por isso, são contra as políticas que defendem uma concepção de Estado, enquanto instituição universal e enquanto mediação necessária para construir um mundo novo, diferente do existente. No lugar do fortalecimento do poder disciplinador e regulador do Estado, pregam a fragmentação e a privatização das funções públicas, ao mesmo tempo em que também louvam a erosão da ordem constitucional universal e geral. Contra a concepção de um Estado autônomo soberano, aceitam a sua submissão à irracionalidade dos mercados financeiros, que obriga os estados-nações a leiloar o patrimônio público em troca de alguns investimentos.
Conclusão: para os defensores da ALCA o que importa não é mais a construção de um mundo novo diferente do existente. Acreditam que o futuro fez-se presente; portanto, não há mais espaço para a história. Dessa forma, o que está em jogo hoje é a aceitação do existente, do que é em contraposição do que deveria ser. Neste sentido, o pensamento contemporâneo é um pensamento pragmático, voltado para o presente imediato. Trata-se de uma forma de pensamento que recusa a compreensão da realidade, para se aferrar às certezas imediatas produzidas pela práxis de todos os dias dos boletins estatísticos do movimento da bolsa e outros papéis. É bem diferente o que pensavam os teóricos da CEPAL. Para estes o que estava em jogo era a elaboração de uma teoria que desse conta das características singulares das economias latino-americanas. O que estava em jogo era, portanto, produzir uma teoria que explicasse as razões do atraso e do subdesenvolvimento da periferia capitalista. Seu grande mérito foi, por conseguinte, mostrar que os efeitos das transações internacionais eram ampliar o fosso que separava as economias centrais das economias periféricas. Assim, a tese da deterioração do intercâmbio tornou-se, como bem faz notar Mantega, a pièce resistence da teoria cepalina, confrontando-a diretamente com a Teoria das Vantagens Comparativas, sobre a qual, hoje, se apóiam os teóricos da ALCA, para justificar sua defesa da liberdade de mercado.

4. ALCA, ciência, ideologia e luta de classes

Para os teóricos da ALCA, o pensamento cepalino pertence ao passado, a um tempo em que predominava a produção de massa: produtos e serviços muito semelhantes. Num mundo assim, dizem os novos filisteus, praticamente não havia concorrência. Era um mundo em que as empresas não tinham porque se preocupar em ganhar clientes. Nem teriam motivos para perder tempo em atrair novos consumidores, se para estes era indiferente comprar da empresa A ou da empresa B. Afinal de contas, ambas produzem o mesmo produto, com as mesma características, com as mesmas condições de pagamento etc.
Esse mundo ficou para trás; coisa do passado. As novas tecnologias, cada vez mais avançadas, e a derrubada das fronteiras entre os mercados nacionais sacudiram a ordem cultural, social e econômica, na qual viviam os teóricos da CEPAL. O que passa a valer, doravante, não é mais o que permanece, mas, sim, o que muda constantemente, o que aparece e desaparece sem deixar vestígio do que fora. Nada pode durar muito. Num mundo assim, berram os defensores da ALCA, ninguém pode saber o que virá amanhã. Conseqüentemente, a palavra de ordem que todos devem obedecer é uma só: competir para não ser engolido pelos outros.
Mas o que os teóricos da ALCA não dizem é o que está por trás de sua defesa intransigente da abertura dos mercados nacionais. Sua insistência em defender a abertura indiscriminada das economias latino-americanas é, na verdade, uma cortina de fumaça, para esconder o caráter de classe de suas idéias. Um projeto de classe articulado pelas principais potências do mundo.
Isto é muito claro quando se tem presente que a ALCA é produto da globalização. Em A Mundialização do Capital, Chesnais demonstra o caráter de classe da globalização, quando esclarece que se trata de um fenômeno que tem como conseqüência a perda, para a esmagadora maioria dos países capitalistas, de boa parte de sua capacidade de conduzir um desenvolvimento parcialmente autocentrado e independente; o desaparecimento de certa especificidade dos mercados nacionais e a destruição, para muitos Estados, da possibilidade de levar adiante políticas próprias, não são conseqüência mecânica da globalização, intervindo como processo externo , sempre mais coercitivo, impondo a cada país, a seus partidos e a seus governos uma determinada linha de conduta. Sem a intervenção política ativa dos governos Thatcher e Regan, e atambém do conjunto dos governos que aceitaram não resistir a eles, e sem a implementação de políticas de desregulamentação, de privatização e de liberalização do comércio, o capital financeiro internacional e os grandes grupos multinacionais não teriam podido destruir tão depressa e tão radicalmente os entraves e freios à liberdade deles de se expandirem à vontade e de explorarem os recursos econômicos, humanos e naturais, onde lhes for conveniente[vii].

Um exemplo desse projeto de classe é o que se convencionou chamar de projeto Chile. Nascido nos anos setenta, este projeto deixa claro como se tecem e são arquitetados os interesses de classe. Desenvolvido na universidade de Chicago, esse projeto formou toda uma geração de economistas chilenos que viriam a ocupar os mais altos postos econômicos na ditadura do Gal. Pinhochet [...]. O projeto Chile foi concebido e concretizado por três atores principais: o governo dos Estados Unidos, através dos seus programas de ajuda externa; a Universidade de Chicago, através do Departamento de Economia, especialmente os professores mais representativos do que se poderia chamar a atração de Chicago; e a Universidade Católica do Chile, junto com um grupo de empresários conservadores, defensores das idéias do livre mercado e empenhados em vê-las adotadas no país[viii].

É esse alinhamento doutrinário às teorias liberais que defendem os teóricos entusiastas da ALCA. Seu projeto pretende sepultar para sempre as teorias cepalinas que, no passado, fomentaram a criação de uma produção original de grande relevância teórica e política para a América Latina. A ALCA será o fim do que um dia veio a ser a economia política da CEPAL e a sociologia crítica que ela tornou possível. É preciso varrer da memória da história, aqueles tempos em que se promovia intensamente a discussão do desenvolvimento no âmbito da sociedade, se estimulava a ciência social local a acolher e a fazer progredir aquela especialidade sociológica e a fazer com que ela ecoasse social e politicamente com uma espécie de aval cientifico [....]. A produção sociológica latino-americana, por exemplo, se dedicou, é verdade, à questão do desenvolvimento, mas não tardou a começar a produzir uma sociologia crítica a respeito, primeiro timidamente como sociologia do subdesenvolvimento, depois enquanto sociologia da heteronomia ou dependência e mais adiante com a formulação explícita e teoricamente fundamentada do desenvolvimento enquanto ideologia[ix] .

A ALCA não só pretende um alinhamento teórico-doutrinário. Mais do que isto, os defensores da nova doutrina do livre comércio pretendem decretar o fim da soberania nacional, o fim dos estados-nação. De fato, uma análise rápida dos grupos de negociação e do conteúdo de suas agendas revela o que Przerworki já anunciava na década de 80: libertar a acumulação de todas as cadeias impostas pela democracia.
A formação desses grupos é, na verdade, a liquidação de todas as formas de atividade política. É a destruição de todo e qualquer mecanismo de controle político do processo de acumulação. Apoiando-se nas pesquisas realizadas por Maude Barlow, Altamiro Borges assim descreve cada um desses grupos:

1- Grupo de Negociações em Serviços. Sua meta é "estabelecer matérias para liberalizar progressivamente o comércio de serviços, visando o avanço de uma área de livre comércio no hemisfério". O grupo pretende compatibilizar no continente as normas do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS). Segundo Maude, "o GATS está incumbido de restringir ações dos governos quanto a serviços, por meio de um conjunto de limitações legalmente obrigatórias, reforçadas por sanções comerciais com execução obrigatória pela OMC. Seu objetivo fundamental é frear todos os níveis de governo na distribuição de serviços e facilitar o acesso das empresas transnacionais aos contratos do governo em diversos setores". Para ela, "o verdadeiro objetivo desta carga de serviço/investimentos é reduzir ou destruir a capacidade dos governos do hemisfério de fornecerem serviços com financiamento público (considerados 'monopólios' no mundo do comércio internacional)".

2- Grupo de Negociação em Investimentos. Seu objetivo é criar uma estrutura legal "visando incentivar o investimento por meio da criação de um ambiente estável e previsível que proteja o investidor, seu investimento e movimentos afins, sem criar obstáculos aos investimentos provenientes do exterior". Seu ponto de partida é o Capítulo 11 do Nafta, que "concede à empresa o direito de mover ação para compensação de lucros perdidos atuais e futuros devidos às ações do governo, não importa quão legais possam ser estas ações ou qual o objetivo com que foram iniciadas".

3- Grupo de Negociação de Contratos Públicos de Governo. Seu objetivo é explícito: "Aumentar o acesso aos mercados dos contratos públicos nos países da ALCA". Este grupo já impôs "a não discriminação dos contratos públicos" e a revisão "na resolução de queixas referentes a contratos públicos". Segundo Maude, seu "objetivo é impedir que os governos fomentem o desenvolvimento econômico doméstico quando compram mercadorias", o que resultaria em enormes prejuízos às empresas nacionais fornecedoras de mercadorias. Ele inclusive já solicitou um inventário dos sistemas pertinentes de classificação internacional e uma compilação das estatísticas de contratos públicos de cada governo.

4- Grupo de Negociação sobre Acesso aos Mercados. O seu objetivo é apresentar uma metodologia para eliminar todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao "livre comércio" e fixar o ritmo da redução destas barreiras. Pelas negociações em cursos, esta liberalização atingiria mercadorias, serviços e capital. As leis de proteção à economia nacional passariam a ser analisadas por este grupo. Citando o Acordo sobre Obstáculos Técnicos a Comércio (OTC), aprovado na OMC, Maude afirma que tal medida exigirá que "uma nação deve estar preparada para provar, quando desafiada, que suas normas ambientais e de segurança são 'necessária' e o modo 'menos restritivo para o comércio' de alcançar metas desejadas de conservação, segurança dos alimentos ou nível de saúde".

5- Grupo de Negociação para a Agricultura. A sua missão á eliminar subsídios agrícolas que afetem o comércio no hemisfério, conforme o Acordo Agrícola (AA) da OMC. Esta norma estabelece regras sobre o comércio de alimentos e limita as políticas nacionais, restringindo o apoio aos agricultores, a manutenção de estoques de emergência de produtos alimentícios e as medidas de segurança alimentar que garantam a sobrevivência das populações carentes.

6- Grupo de Negociação sobre Direitos de Propriedade Intelectual. Visa submeter os países do continente ao Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (DPIRC), que vigora desde janeiro de 2000. Esse acordo estabelece normas globais, de execução obrigatória, sobre patentes, direitos autorais e marcas registradas. Ele ampliou o conceito inicial de proteção às invenções originais e atualmente permite patentear sementes, plantas e animais. Para Maute, ele "privilegia os direitos privados das empresas em relação aos direitos das comunidades locais de sua herança genética e de medicamentos tradicionais". Ultimamente, o DPIRC vem sendo duramente questionado por impedir que vários governos forneçam medicamentos genéricos mais baratos e coquetéis aos aidéticos.

7- Grupo de Negociação sobre Subsídio, Antidumping e Direitos de Compensação. Objetiva ampliar "as leis de recurso, visando não criar obstáculos injustificados ao comércio do hemisfério". O acordo da OMC sobre este tema já estabelece limites aos governos no que se refere aos subsídios à agricultura e à industria. O objetivo do grupo é o de padronizar e ampliar as medidas no âmbito da ALCA.

8- Grupo de Negociação sobre a Política de Competição. Sua missão é "garantir que os benefícios do processo de liberalização da ALCA não sejam prejudicados por práticas comercias anticompetitivas". Este grupo está empenhado em "desenvolver mecanismos que facilitem e fomentem a política de competição e garantam a execução obrigatória de regulamentos sobre competição livre entre e dentro dos países do hemisfério".

9- Grupo de Negociação sobre Resolução de Disputas. O seu objetivo é apresentar mecanismos de solução de conflitos entre os países da ALCA, criando maneiras de "facilitar e fomentar a utilização de arbitragem e outros mecanismos alternativos de solução de disputas, para resolver as controvérsias particulares na estrutura da ALCA". Segundo Maude, no Órgão de Resolução de Disputas da OMC, já em funcionamento, "um país que atue freqüentemente em favor dos seus próprios interesses empresariais pode contestar as leis, as políticas e os programas de outro país e derrubar suas leis internas. O país que perde tem três opções; alterar sua lei para se ajustar à decisão da OMC, pagar ao país vencedor uma indenização permanente em dinheiro ou enfrentar sanções severas e permanentes do país vencedor. Dezenas de leis sobre saúde, segurança de alimentos e meio ambiente dos estados-nações têm sido derrubadas por meio deste processo da OMC. Desnecessário dizer que as decisões afetam os países pobres de forma diferente dos países ricos".

Referências

[i] Ver Teixeira, Francisco José Soares. O Capital e suas formas de produção de mercadorias: rumo ao fim da economia política. In A Obra Teórica de Marx: atualidades, problemas e interrogações. - São Paulo: Editora Xamã, 2000.

[ii] Jornal do COFECON, ano 3, nº 8.

[iii] Przeworsky, Adam. Capitalismo e Social Democracia. - São Paulo: Companhia das Letras, 1989; p. 258/9]
[iv] Idem. Ibidem., p. 258/9.

[v] Ricardo, David. Princípios de Economia Política e Tributação – São Paulo: Nova Cultural, 1985; p. 104

[vi] Mantega, Guido. A Economia Política Brasileira - Petrópolis: Editora Vozes Ltda., 1984; p. 39
[vii] Chesnais, François. A Mundialização do Capital - São Paulo: Editora Xamã, 1996. p.34

[viii] Miriam Limoeiro-Cardoso, Ideologia da Globalização e (Des)caminhos da Ciência Social, in Globalização Excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial.- Rio de Janeiro: Editora Vozes, 3 ed., 1999;121

[ix] Idem, ibidem; p.119

O Capitalismo Não é Mais Aquele

O capitalismo é uma sociedade do desemprego. Que o digam aqueles que lutaram contra essa forma de produção, como Marx, por exemplo. Que o digam também os economistas burgueses amantes da verdade científica, como David Ricardo. Este gigante da Economia Política, depois de muito relutar, mudou de opinião e passou a reconhecer que o uso capitalista da maquinaria causa desemprego. Noutra época e com argumentos diferentes, Keynes via o capitalismo como uma sociedade marcada por um desemprego permanente, ainda que a níveis toleráveis. M. Kalecki argumentava que o capital exige sempre um excedente de mão-de-obra, pois num regime de permanente pleno emprego, a posição social dos empresários estaria minada e cresceriam a autoconfiança e a consciência da classe trabalhadora.

A prova de que o capitalismo é uma sociedade do desemprego encontra confirmação no chão da história. De fato, o processo de formação e desenvolvimento do capital revela que o desemprego passou por três diferentes estágios. Na fase da chamada acumulação primitiva, este fenômeno surge por conta da destruição das atividades produtivas autogeridas, para dar lugar à formação de um mercado de compradores e vendedores de força de trabalho. Arrancados bruscamente de seu modo de vida, camponeses e produtores artesanais não puderam ser absorvidos pela manufatura nascente com a mesma velocidade em que eram postos no mundo. Mas, tão logo o capitalismo se afirma como modo de produção dominante, inicia-se um longo ciclo de prosperidade e crescimento econômico, com o desemprego entrando em ritmo de queda livre.
A trajetória descendente do desemprego é interrompida com a Grande Depressão dos anos 30; quando milhões de trabalhadores são jogados na rua. Entretanto, a intervenção direta do Estado na produção e distribuição de certos bens e serviços recoloca a economia sobre os trilhos do crescimento, abrindo uma nova fase de prosperidade na história do capitalismo. Principalmente a partir da da Segunda Grande-Guerra, as economias desenvolvidas passaram a viver o que se convencionou chamar de a "época gloriosa do capitalismo".

Nos primeiros anos da década de 70, a fase de prosperidade do "capitalismo glorioso" chega ao fim. O desemprego volta a crescer, atingindo dimensões extremamente elevadas; tão elevadas que há quem se proponha a rever o conceito de pleno emprego, com a finalidade de mudar a concepção do que se deve considerar como “nível aceitável” de desemprego. Diante desta nova realidade, não é sem razão que a OIT é obrigada a reconhecer que as políticas tradicionais de emprego e renda perderam sua eficácia.

O pessimismo da OIT tem sua razão de ser: o capitalismo atingiu os limites de sua expansão histórica. Vários fenômenos conspiram a favor desta tese. O primeiro deles é o fato de que, hoje, o "crescimento econômico" se faz muito mais por meio da centralização dos capitais existentes do que pela criação ou expansão de novas plantas ou unidades de capitais. Segundo Chesnais, mais de 60% dos investimentos se dão sob a forma de fusão de capitais. Segundo, o crescimento da produção de descartáveis revela que a valorização do capital não se dá mais através da criação de novos mercados. Como assim? Ao invés de ampliar o número de consumidores, o capital reduz o período de vida útil das mercadorias, obrigando os consumidores a repô-las em prazos cada vez menores. Terceiro, a crescente financeirização da economia passa a dispensar cada vez mais a mediação da produção de valores de uso para valorização do valor. Daí o pessimismo de quem sempre apostou no desenvolvimentismo, como Celso Furtado. Segundo ele, "para manter o nível de agressividade das economias capitalistas tornou-se necessário abandonar as políticas de emprego. O aumento de produtividade se desassociou de efeitos sociais benéficos. Esta é a maior mutação que vejo nas economias capitalistas contemporâneas".

No Brasil, os limites da expansão histórica do capital se dá com a construção e consolidação da matriz industrial do país na década de 70. Os anos 30 são o ponto de inflexão deste processo. É a partir de então que se dá uma realização parcial interna crescente do excedente econômico. Os anos 50 aceleram este processo. O Plano de Metas, do governo de Juscelino Kubitscheck, toma a mais sólida decisão consciente em favor da industrialização substitutiva de importação, ao levar às últimas conseqüências a construção dos estágios superiores da pirâmide industrial do país e do capital social básico de apoio a esta estrutura. O sucesso do Plano foi, contudo, relativo. Deixou atrasar o desenvolvimento dos setores de bens de produção e de alimentos. Além disto, aumentou o consumo de petróleo, ao mesmo tempo em que aprofundou a vulnerabilidade externa da economia.

Somente com a ditadura militar, estes problemas foram corrigidos. Em que pese as diferenças de opiniões, e até mesmo contraditórias, o II PND completou quase totalmente o fechamento da matriz das relações interindustriais, com a implantação definitiva da indústria básica de bens de capital, de energia e de insumos básicos. Com isto o país ganhou capacidade competitiva internacional, ao corrigir os desequilíbrios externos herdados do Plano de Metas.

Com a consolidação da matriz industrial esmorecem as taxas de crescimento da economia. Não é mais possível alcançar taxas de crescimento próximas àquelas do período desenvolvimentista, pois o desenvolvimento da economia está atrelado ao desenvolvimento do capital. Quando este atinge seus limites, os aumentos de produtividade não são mais acompanhados por melhoria nas condições materiais de vida da classe trabalhadora. É quando, então, a curva do desemprego cresce, com suas taxas tornando-se rígidas para baixo. Esta rigidez é alimentada por outros fatores. No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas, crianças com menos de 14 anos, que deveriam estar na escola, estão trabalhando ou procurando trabalho. Não só este contingente deveria estar fora do mercado de trabalho, como também 6 milhões de aposentados e pensionistas que continuam trabalhando. Para piorar a situação, mais de 3 milhões de pessoas têm mais de um emprego, o que reduz as oportunidades de trabalho para quem está chegando ao mercado pela primeira vez.Que fazer diante de tal situação? Se a tese aqui defendida é certa, já não é mais possível combinar crescimento econômico com inclusão social. Se é assim, preciso avançar para além da luta contra os efeitos negativos da acumulação de capital e reinscrever na ordem do dia, como estratégia prioritária, a luta pelo socialismo.

Os Ciclos do Desemprego

O capitalismo é uma sociedade do desemprego. Este fenômeno faz parte de sua lógica mesmo. Que o diga aqueles que lutaram contra essa forma de produção e de distribuição da riqueza social, como Marx, por exemplo. Que o digam também os economistas burgueses amantes da verdade científica, como David Ricardo (1772-1823), que, depois de muito relutar, mudou de opinião e passou a reconhecer que o uso capitalista da maquinaria causa desemprego. Noutra época e com argumentos diferentes, Keynes via o capitalismo como uma sociedade marcada por um desemprego permanente, ainda que a níveis toleráveis. Contemporâneo de Keynes, Kalecki argumenta que sob um regime de permanente pleno emprego, a posição social dos empresários estaria minada e cresceriam a autoconfiança e a consciência da classe trabalhadora. Vale dizer: um certo nível de desemprego é necessário politicamente.

Historicamente, o desemprego passou por três distintos ciclos. [1] Na época da Revolução Industrial, o desemprego surge por conta da expulsão da população camponesa de suas terras e da destruição das formas artesanais de produção até então dominantes. [2] No século XX, durante os anos 30, é a grande Depressão que descarta milhões de trabalhadores e torna seu trabalho desnecessários para a valorização do capital. Entretanto, como o desenvolvimento do capitalismo ainda era relativamente limitado em escala global e até mesmo a nível interno de alguns países europeus, havia, por isso, a esperança de que a retomada do crescimento econômico pudesse reabsorver os desempregados e incorporar mais pessoas ao mercado de trabalho. Isto aconteceu, principalmente, depois da Segunda Grande-Guerra, quando o capitalismo atinge uma escala planetária e passa a viver o que a Escola Francesa da Regulação chama de a "época gloriosa do capitalismo".

Com o fim do "capitalismo glorioso", a reabsorção dos desempregados torna-se mais difícil. [3] Dos anos 80 para cá, o que se observa é a permanência de elevadas taxas de desemprego, e com um agravante: este fenômeno passou a atingir aquelas pessoas que estão chegando pela primeira vez no mercado de trabalho - os jovens que concluíram seus estudos e partem a procura de seu primeiro emprego - ou àquelas que apenas precariamente conseguiram alguma atividade de sobrevivência.

Diante dessa nova realidade, economistas, empresários e políticos profissionais estão revendo seus conceitos do que consideram "níveis aceitáveis" de desemprego. Com efeito, se na década de 50, uma taxa de desemprego de 2,5% era considerada como normal; na década seguinte, 3 a 4% de desempregados eram as estatísticas com que trabalhavam os governos, que consideravam tais estatísticas como expressão de uma situação de quase-pleno emprego. Nos anos 70 e 80, as coisas mudam novamente: agora, o normal passou a ser uma taxa de 5%. Entretanto, tão logo tem início a década de 90, mais uma vez se fez necessário mudar o conceito de níveis aceitáveis de desemprego. Hoje, o normal passou a ser um nível de 6 a 7% de desemprego, que traduzido em números absolutos significam mais de 800 milhões de pessoas desempregadas em todo o mundo. Para quem gosta de comparações, este número cabalístico equivale a 13 "brasis", se se considerar que a força de trabalho brasileira é de 60 milhões de pessoas. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), este mesmo número retrata uma realidade irreversível, contra a qual nada se pode fazer, a não ser rezar pelas almas desses pobres miseráveis.

Mas isto ainda não é tudo. Junto com o desemprego assiste-se a um processo que a "sociologia do trabalho" batizou coma curiosa expressão "precarização das relações de trabalho", que nada mais significa do que a reinvenção de antigas formas de contração e gerenciamento da força de trabalho. Extensas jornadas de trabalho, trabalho domiciliar e de tempo parcial ou temporário predominam no cenário daquela economia que um dia a "sociologia burguesa" chamou de Primeiro Mundo. Num texto publicado no Le Monde Diplomatique, André Gorz, autor muito conhecido entre os estudiosos do mercado de trabalho, mostra que "na RFA, metade dos contratos de trabalho são de tempo parcial ou a título precário; um terço dos ativos ocupam empregos temporários ou em tempo parcial, com um salário parcial (...). Isto é o que se produz na França, na RFA e, sobretudo nos Estados Unidos e na Inglaterra. Nestes dois últimos países, os desempregados e as pessoas empregadas à título precário e em tempo parcial representam um conjunto de mais de 45% da população economicamente ativa"Esta é a realidade exigida pela tão decantada globalização, enquanto forma necessária para superar a crise em que se vê atolado o capital desde o início dos anos 70. A antiga estratégia de competição capitalista baseada na redução de custos teve que ceder lugar a novas estratégias, que acirram a luta entre os blocos de capitais em suas disputas por novos mercados. Este forma de competição é resultado do processo de financeirização das empresas industriais, que fazem seus lucros dependerem cada vez mais de especulações no mercado financeiro. Isto gera uma grande instabilidade econômica a nível mundial, que corre paralela com a disponibilidade de novas tecnologias rapidamente renováveis e métodos mais eficazes de organização e gerenciamento da força de trabalho. Por conta desta instabilidade, as empresas precisam de maior liberdade de ação e passam, por isso, [1] a exigir do Estado uma participação mais ativa para desregulamentar o mercado de trabalho e [2] atacar as formas de negociações coletivas com o objetivo de substituí-las por formas de negociações mercadológicas, isto é, de contratações diretas. Não é por menos que esse novo estágio de desenvolvimento do capitalismo exige necessariamente o neoliberalismo enquanto política de administração do sistema. Portanto, não é o neoliberalismo, como muitos imaginam, que inventou a globalização e, sim, o contrário. É por isso que aos saudosistas social-democratas só resta sua eterna ilusão de querer humanizar o capitalismo ou, de tentar remendar o que não tem remendo.

Projeto Fome Zero: Uma Pedra no Meio do Caminho

O Projeto Fome Zero do Partido dos Trabalhadores parte de um princípio ético que afirma ser a alimentação um direito de todos. Um direito primordial, pois, segundo assim entendem os autores do Projeto, precede "a qualquer outra situação, de natureza política, ou econômica, pois é parte componente do direito à vida" [Projeto Fome Zero; p.14].

Mas, em que se funda esta exigência que entende o direito à alimentação como direito humano básico, isto é, como um direito à vida? - Na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Que o digam os mentores do Projeto, para quem "Direitos humanos são todos aqueles que os seres humanos têm, única e exclusivamente, por terem nascidos e por serem parte da espécie humana. São direitos inalienáveis e independe da legislação nacional, estadual ou municipal especifica. Eles foram firmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, pelos povos do mundo, por intermédio de seus chefes de Estado e de Governo" [p.14].

Não é demais lembrar que a Declaração Universal se fundamenta na doutrina dos direitos naturais, segundo a qual os homens nascem livres e iguais. Dessa condição natural é derivado o poder político. E o que é mais importante, para falar de acordo com Locke, expoente maior desta doutrina, é a partir do direito de liberdade e igualdade que deve ser compreendido e julgado o poder político. Noutro tom: é a ética se fazendo política, concretizando-se e se exteriorizando institucionalmente.

Assumindo esta idéia de que a política tem que ser ética, o Projeto anuncia a possibilidade de construção de um mundo sem fome e sem miséria. Parte da convicção de que o mundo como é, não é o mundo desejável; o mundo como deveria ser. Apoiado nesta exigência ética, o Projeto acredita ser possível construir um caminho que possibilite a travessia, que separa o mundo esperado do mundo efetivo.

É uma travessia difícil. Por isso mesmo, vai depender de como os autores do Projeto definem as causas determinantes da fome. Afinal de contas, é deste diagnóstico que nasce o desenho de uma ação estratégica, voltada para alcançar o que é desejado: a realização incondicional do direito de todos brasileiros à alimentação. Só assim será possível cumprir o que a Declaração Universal prescreve no seu artigo 3º, qual seja: "todos indivíduos têm direito à vida, à liberdade e à segurança da própria pessoa".

Se é assim, como então o Projeto define as causas da Fome? Sem meias palavras, acredita-se que a questão da fome, no Brasil, reside na "insuficiência de demanda, decorrente da concentração da renda existente no país, dos elevados níveis de desemprego e subemprego existentes e do baixo poder aquisitivo dos salários pagos à maioria da classe trabalhadora; na incompatibilidade dos preços atuais dos alimentos com o baixo poder aquisitivo da maioria da sua população; e a terceira e não menos importante, na exclusão daquela parcela da população mais pobre do mercado, muitos dos quais trabalhadores desempregados ou subempregados, velhos, crianças e outros grupos carentes, que necessitam de um atendimento emergencial" [Projeto; p.81].

Não é preciso ir muito longe para perceber que as causas da fome assim definidas podem ser resumidas a uma questão de desfuncionalidade da economia. Realmente, analisando mais devagar a definição acima, salta à vista que o diagnóstico da fome reside numa ineficiência de demanda efetiva, que tem inibido uma maior produção de alimentos. Ora, a Economia ensina que o reverso da deficiência de demanda é a existência de recursos ociosos, possivelmente decorrente de uma má administração da política econômica, que não foi capaz de reduzir o desemprego e aumentar a renda dos agentes econômicos.

Portanto, desemprego, subemprego, baixo poder aquisitivo dos salários, incompatibilidade dos preços são desfuncionalidades que o Projeto atribui a insuficiência de demanda efetiva. Embora admitam que tais desfuncionalidades são estruturais, os autores do Projeto acreditam que elas podem ser eliminadas. Basta uma política econômica realista, voltada para promover o barateamento dos alimentos, aumentar a oferta de produtos agrícolas, para então incluir todos aqueles que até então permaneceram à margem do mercado.

Uma aposta extremamente otimista. Talvez por isto é recomendável alimentar certas dúvidas quanto aos resultados esperados. Principalmente quando se tem presente que o Projeto, conscientemente ou não, restringir a luta contra a fome à lógica de mercado, que é, precisamente, a causa maior deste flagelo social. Aliás, trata-se de um flagelo que ultrapassa as fronteiras do Brasil para abranger mais de um bilhão de pessoas no planeta terra. As estatísticas da distribuição da riqueza mundial não deixam dúvidas. Realmente, a despeito de toda a riqueza produzida pelo mercado, as 356 pessoas mais ricas do mundo são donas de um patrimônio que equivale a renda anual de quase metade da população mundial.

Esta concentração da riqueza não é de hoje. Não é um acidente histórico. Muito pelo contrário, trata-se de um fenômeno inerente à lógica do mercado. Prova disto oferece a história da colonização do mundo pelo capital. A África, por exemplo, começou a passar fome desde os tempos em que o capital mercantil sentiu fome de carne humana, para alimentar a produção de mercadorias nos canaviais e engenhos do Brasil e da América Central. De lá para cá, o exército de famintos e farrapos da raça negra só tem crescido. E o que dizer do Brasil? Desde o momento em que Pedro Álvares Cabral pisou em seu solo, decidiu-se a quem caberia a riqueza produzida em suas terras: ao colonizador, dono não só de fazendas, gados e prédios, como também dos índios e dos negros.

Estes exemplos tornam duvidosa qualquer política de combate à fome, que permaneça circunscrita dentro das fronteiras da lógica do mercado. Por isso, se não se quebrar a lógica mercantil, a exigência ética, de onde parte o Projeto de combate à fome, não passará de um mandamento moral, de uma aspiração que não vai além de um mero desejo. Tem uma pedra no meio do caminho. Faz-se necessário removê-la. Mas isto só será possível quando a sociedade decidir cruzar a porta que dá acesso ao socialismo, e começar a estruturar uma forma de produção não mais fundada na lógica da mercadoria como mediação necessária das relações entre as pessoas.

Quarta-feira, Agosto 02, 2006

Economia Solidária: Produção de Não-Mercadoria por Meio de Mercadorias

(Publicado no O Povo, edição de 30/07/2006)

O mercado é uma instituição mais antiga do que o modo de produção capitalista. Ele surge, na história da humanidade, a partir do momento em que parte da produção, não consumida por uma determinda comunidade, é destinada ao comércio para ser trocada pelo excedente produzido por outras comunidades. É Marx que permite a seu leitor assim pensar, quando diz que pode haver circulação de mercadorias e circulação monetária numa sociedade que tenha como objeto a produção de valores de uso. Para que não subsistam dúvidas, que ele próprio o diga: "a circulação de dinheiro e a de mercadorias podem servir de intermediários a ramos de produção com as mais diversas organizações, essencialmente dirigidas, por sua estrutura interna, para a produção de valores de uso" (O Capital, Livro III,Capítulo XX).

Mas é preciso examinar tudo isso mais devagar. Quando Marx diz que a circulação do dinheiro e da mercadoria pode coexistir com a produção de valores de uso, fala de uma época em que o produto do trabalho dos homens não tinha adquirido ainda a forma definitiva da mercadoria. Fala de uma época em em que o produto do trabalho dos indivíduos só se transforma em mercadorias pela ação do comércio. Como ele mesmo o diz, nas sociedades pré-capitalistas, o produto “... só se torna mercadoria por meio do comércio. Aí é o comércio que leva os produtos a se transformarem em mercadorias; não é a mercadoria produzida que, movimentando-se, forma o comércio" (Idem, Ibidem).

O autor d´O Capital não poderia ter sido mais claro. Com efeito, se os produtos do trabalho só se transformam em mercadorias pela ação do comércio, o mercado não era ainda um mercado capitalista, no sentido de que ele seria o único espaço através do qual e por meio do qual os indivíduos teriam acesso aos bens necessários à sua sobrevivência. O mercado só se transforma numa instituição eminentimente capitalista quando o dinheiro assume a função de capital, isto é: quando é empregado para explorar trabalho alheio. Para tanto, é necessária a existência de certas condições sociais e históricas: a divisão da sociedade entre capitalistas e trabalhadores assalariados. Assim como o dinheiro não pode ser empregado para comprar escravos numa sociedade de homens livres, não poderá ser utilizado como capital se não encontrar pessoas que vivam unicamente da venda de sua força de trabalho.

O emprego do dinheiro como capital inaugura, na história da humanidade, o nascimento do mercado capitalista. Diferentemente do que acontecia nas formas de produção pré-capitalistas, em que o produto do trabalho só se transformava em mercadoria pela ação do comércio, no capitalismo, qualquer objeto produzido pelo homem já nasce como mercadoria. É esta que, movimentando-se, como diz Marx na citação anterior, cria o seu próprio mercado. Como assim? Para que um capitalista transforme seu dinheiro em capital, para fazer com ele gere mais dinheiro, precisa gastá-lo: comprar, de outros capitalistas, máquinas, equipamentos, materias-primas etc., e força de trabalho dos trabalhadores. Como todos capitalistas são obrigados a agir dessa forma, quanto maiores forem seus gastos, maior será o mercado. Ao fazer seu capital circular, movimentar-se, os capitalistas criam, assim, o mercado para a venda de suas mercadorias. É gastando dinheiro que eles enriquecem.

Coagidos por essa necessidade de fazer com que seu dinheiro gere mais dinheiro, a burguesia transformou o mundo todo numa imensa feira comercial. Tudo virou dinheiro. Hoje, a mais simples necessidade, seja ela proveniente do estômago ou da fantasia, não pode ser satisfeita se não se pagar por ela, pois tudo é mercadoria. A humanidade inteira tornou-se prisioneira dessa imensa “Matrix Mercantil”.

Mas não é assim que pensam aqueles que fazem da economia solidária uma opção de vida fundada na cooperação e na solidariedade entre os produtores. Imaginam que podem combater o capitalismo mediante a organização de comunidades de produtores associados, nas quais pequenos proprietários, operários, desempregados, e até mesmo capitalistas dispõem suas propriedades e força de trabalho em posse comum, para que cada um possa tirar seu sustento em proporção ao valor de sua contribuição. Imaginam que, assim, poderão romper com a lógica mercado. Mas, como romper com essa lógica, se tais comunidades estão inseridas no mundo da produção de mercadorias, e que, por isso mesmo, são obrigadas a manter intercâmbio com ele? De duas uma: ou essas comunidades se tornam auto-suficientes, a ponto de produzirem tudo o que necessitam, ou regridem na história em busca daqueles tempos em que o produto do trabalho só se transformava em mercadoria pela ação do comércio.

Como isso é impossível, essas comunidades de “produtores associados” não podem romper os muros da Matrix Mercantil. Os donos do capital sabem disso. Até mesmo ajudam os utopistas defensores da economia solidária a arganizarem seus eventos: cooperativas de fábricas ou oficinas, empreendimentos de granjas e hortas comunitárias, feiras artesanais, reciclagens de lixo, etc. Os governantes, também, pois, igualmente, sabem que o socialismo pregado por esses novos utopistas não assusta mais como antigamente. Socialistas de salão é o que são. Amantes da paz, querem mudar o mundo sem tomar o poder das mãos do capital. Como sonhar não é proibido, que Deus os ajude!

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